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Nacionalidade - Coggle Diagram

- - - - ius sanguinis: critério sanguíneo
        
        🇧🇷 alguma hipóteses
        
        b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
        
        pai e mãe podem ser natos ou naturalizados
        
        a serviço da República Federativa do Brasil = todos os órgãos e todas as entidades da Adm. Pública direta e indireta da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios
        
        c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
        
        nacionalidade originária potestativa
        
        efeitos ex-tunc
        
        STF: a opção pela nacionalidade originária brasileira é personalíssima (só pode ser exercida pela própria pessoa interessada)
        
        Antes da maioridade, residindo no Brasil possui nacionalidade provisória, suspensa ao atingir os 18 anos
      - ius solis: critério territorial
        
        🇧🇷 regra
        
        brasileiros natos:
        
        a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
        
        empresa particular de seu país = 🇧🇷 nato
        
        a serviço de um país terceiro: 🇧🇷 nato
      - rol taxativo: lei infraconstitucional não pode criar outros casos
  - - - naturalização ordinária
        
        exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral
        
        concessão da naturalização: ato discricionário do Presidente da República
        
        :red_cross: direito público subjetivo do requerente
      - naturalização extraordinária (quinzenária)
        
        qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há + de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
        
        não há discricionariedade do Presidente da República
        
        :check: direito público subjetivo à nacionalidade brasileira
        
        residência ininterrupta = se exige é o ânimo de permanecer no Brasil
        STF: simples ausência temporária não significa que a residência não foi contínua
- - - - titulares e substitutos
      - linha sucessória do Presidente da República e importantes para a segurança nacional
    - - brasileiro nato nunca será extraditado
      - naturalizado pode:
        I - em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou
        II - envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticado a qualquer tempo
- - - - se era brasileiro nato e perdeu a nacionalidade, ao readquiri-la, volta a ser brasileiro nato