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DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS, Direito…
DIREITOS HUMANOS
DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
Convenção de 1951 -
Estatuto dos Refugiados
Brasil ratificou com 2 reservas
e depois foram retiradas
Atualmente se aplica integralmente
não há limites geográficos ou temporais
art. 7, eles possuam os mesmos direitos que possuem os estrangeiros em geral.
educação, previdência, saúde
pode haver diferenciação com os natos, mas é equiparado aos nacionalizados
Princípio do não-rechaço
exceção: se for expulsar, expulse para outro país, não para o próprio país
tem que fugir do Estado de nacionalidade
exceção: apátrida
ou
se já refugiado e sofre perseguição no estado de residência
Cláusulas de inclusão
raça,
religião,
nacionalidade,
grupo social ou
opiniões políticas
não existe refúgio econômico ou ambiental
um grupo nacional, não necessariamente o Estado, como em Ruanda.
Se o Estado não intervém
Cláusulas de sessação
término da perseguição
se a pessao consegue obter uma nova nacionalidade
elemento objetivo:
perseguido
elemento subjetivo:
temor pela sua vida
Cláusula de exclusão
se a pessoa cometeu crime de guerra
se já tem uma proteção específica
palestinos já tem um órgão de proteção diplomática
extensão ao núcleo familiar
caso o núcleo familiar estiverem no Brasil
refugiado tem que solicitar no Brasil
crimes políticos, extradição?
é possível extraditar caso o crime for entedido depois como crime comum
asilo diplomático não precisa de reciprocidade
Declaração de Cartagena das Índias
, de 1984
a entrada irregular não pode impedir a entrada
CONARE
Ministério da Justiça
Pode participar outros integrantes
quem reconhece a condição de refugiado
reconhece a cessação e perda da condição
Autorização de Residência Provisória
Ministério do Trabalho - expedir
carteira de trabalho provisória
asylum-seeker
se o CONARE não resolver, cabe solicitar HABEAS CORPUS
se for negada a solicitação
legislação do estrangeiro
não pode mandar de volta para o país de nacionalidade ou de residencial habitual
ONU
ACNUR
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR será sempre membro convidado para as reuniões do CONARE
com direito a voz, sem voto
Extradição
não pode ser extradito pelo motivo que motivou o refugiado a buscar refúgio
asilo
refúgio
: obrigatório, reconhecimento, natureza declaratória
asilo
: ato discricionário, natureza constitutiva
refúgio: humanitário
asilo: humanitário e político
pré-requisito de asilo:
crime político ou de opinião
urgência na concessão
natureza constitutiva
asilo: se for negado, não manda a pessoa pro país que sofra perseguição
competência do
Presidente da Republica
+ consulta com o
Ministro das R.E.
não pode sair do localidade onde o asilo foi concedido,
implica em renúncia
Solicitante de asilo político
pode ficar no país
pode obter residência e carteira de trabalho provisória
direito de reunião familiar: as pessoas em questão tem que estar no território
Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas
asilo: ato de soberania.
Nenhum Estado é obrigado a entregar a outro Estado ou a expulsar de seu território pessoas perseguidas por motivos ou delitos políticos.
os Estado-parte precisam de
salvo-conduto
obrigatória para os Estados que são parte!
“non-refoulement”: não manda de volta
extradição pode ocorrer por crime comum
asilo diplomático não estará sujeito à reciprocidade
Direito Internacional Humanitário
Direito de Genebra
protege quem não participa de um conflito armado
reduzir os danos
não geram uma vantagem militar:
são protegidos pelo Direito de Genebra
feridos, enfermos, náufragos, prisioneiros de guerra, população civil, locais de culto, escolas, etc.
Primeira Convenção de Genebra, de 1864
preocupava-se fundamentalmente com a proteção dos feridos e enfermos nos campos de batalha.
Convenção de 1906
Convenções de 1929
Quatro Convenções de Genebra, de 1949
o que é referência atualmente
preocupação: proteção de pessoas e bens em conflitos armados internacionais
afasta a
cláusula si omnes
, antes permitia não respeitar por causa da reciprocidade, se o estado viola, eu também posso
art 51, protocolo I:
pop. civil, pessoas civis, não são alvos de ataque!
:red_cross: além de proibição do terror
há exceção! se o civil se envolve perde essa condição
art. 52: Os bens de caráter civil não devem ser objeto de
ataques ou de represálias.
Bens
culturais
, bens indispensáveis à sobrevivência da pop. civil como que instalem a
fome
,
meio ambiente
, obras e instalações :red_cross:
prisioneiras de guerra durante os conflitos de guerra
atualizada
náufragos
atualizada
Direito de Haia
permite o combate entre os combatentes
há limites no combate entre combatentes
restringir os meios e métodos
meios
armas que podem ser utilizadas
proibição para os Estados quue participam do tratado
reflexo do costume internacional, então é obrigatória para todos:
proibição de armas químicas e biológicas
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) Base de Toxinas e sua Destruição
Convenção sobre a Proibição do
Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas
(não é o caso, todavia, das armas nucleares
métodos
mesmo armas permitidas não se pode fazer o uso indiscriminado
princípios fundamentais de DIH
princípio da humanidade
: meio ou método que causem males supérfluos ou sofrimentos desnecessários.
princípio da necessidade
: efetivamente contribui com objetivo militar
princípio da precaução:
se tem como prever que aquele ataque gerará danos coleterais desproporcionais em relação a vantagem militar obtida, o ataque tem que ser cancelado
princípio da proporcionalidade
proíbe o uso de escudo humano - uso involuntário
evacuar o local
Conflitos armados internacionais
X
Conflitos armados internos
os conflitos armados internacionais é mais protetivo, porém há muitas normas que já são costumes internacionais
os prisioneiros de guerra internacionais possuem mais proteção na lei
prisioneiro não responde a lei penal comum
status de prisioneiro de guerra possui um tratamento mais vantajoso
conflito armado interno
pode ser julgado pelo direito penal
pode responder por homicídio
só não tem direito a proteção adicional
conflito armado internacional
FAZER
objetivo: restringir danos e sofrimento
Direito Internacional dos Direitos Humanos
DIDH
base: pós IIGM, carta ONU, declaração universal dos direitos humanos 1948
base histórica: já existiam antes normas de DIDH
como: proibição da escravidão, pós IGM,
porém como normas isoladas
o que aconteceu? fim da IIGM, holocausto, 1945
para evitar a repetição
proteção ampla e sistemática
carta onu
propósitos fundamentais
promover e estimular o respeito aos direitos humanos
sem distinção de:
raça
sexo
língua
religião
Com o fim de criar condições de estabilidade e bem estar, necessárias às relações
pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão
resultado de um acordo político, mas sem especificidade e imediatismo
eua, continuou com segregação racial, crítica jurisdição interna, durante 20 anos tinham obrigações vagas e genérica >> proposital >> circunstância >> direita e esquerda, guerra fria, direito social x direito civil
comissão de direitos humanos
resposta a esse cenário vago >> preencher essa demanda >>
nasce com o poder de fazer estudo, fazer projetos
e complementar a carta onu >> não tinha poder de monitorar
Comissão de de direitos humanos
inicialmente
formado por estados-membros
e não por expert independentes
impasse de novo: direitos civis x direitos sociais
solução do impasse
dividiram 2 momentos
i. documento não vinculantes
ii. produção do documento oficial >>
declaração de direitos humanos 1948
não surge como um tratado
princípio de direitos humanos
sem pretensão de que fosse obrigatório
direitos sociais + direitos civis
segundo momento da comissão
agora vai pra projeto de tratado
mesmo impasse: texto de consenso
solução: dividir os projetos de tratados
os dois projetos
a assembleia aprova 2 pactos internacionais
(
PIDCP
) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
possui direito a vida
mas não proíbe a pena de morte
protocolo I e II
(
PIDESC
) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
protocolo I e II
brasil não aderiu o protocolo
Pacto Internacional de direitos humanos
e o Brasil?
teve que esperar a redemocratização, em 1992 aderiu a ambos simultaneamente!
supra legal!
não existe mais!
extinta em 2000
abriu:
conselho de direitos humanos
porque havia muita influência política
conselho de direitos humanos
principais diferenças do conselho para comissão
comissão
: órgão do conselho econômico e social
conselho
. órgão da assembleia geral
comissão
: poucos votos alguém podia participar, membro
conselho
: mínimo 97 votos para eleger como representante > critério mais dificultoso
tbm não provou ser um sucesso, por << questões políticas >>
pode monitorar os instrumento do sistema onu
>> somente na década da 60 >> apartheid áfrica do sul >> não devem ser limitada a jurisdição interna
pode investigar e monitorar
procedimento público
procedimentos especiais
criar grupo de trabalho
nomear expert independente
para analisar a violação grave e generalizada
mandatos temáticos
gera preocupações de longo prazo
mandatos temáticos OU a países específicos
exemplo: último criado
trabalhadores rurais
exemplo de países específicos: síria, irã, rússia (último país incluído com a guerra)
atenção especial
resolução 1503/70 do ecosoc, procedimento confidencial
sem finalidade reparatória
informativo
o conselho possa tomar conhecimento
particulares
comunicam o padrão de violação
o que ele faz em seguida?
pode sugerir ou recomendar mudanças
revisão periódica universal
tinha por finalidade de não deixar de lado nenhum país
permite que todos os países sejam objeto de investigação periódica
monitoramento em ciclos
quais são?
national report
o próprio país compartilha
compilação de informações pelo alto comissariado das nações unidas
.
shared report
são fornecidos por atores não estatais como ongs
tratados de direitos humanos da onu
são os tratados do sistema onu
não inclui tpi e estatuto de roma
brasil participa dos principais
alto comissariado dos direitos humanos
função de ser o porta-voz
assegurar que as vítimas sejam ouvidas
coordenador atividades relacionadas ao direitos humanos
missão de manutenção da paz, junto com os capacetes azuis
é órgão subsidiário da assembleia geral da onu
pactos internacionais de direitos humanos
Pacto Internacional de Direitos
Civis e Políticos (
PIDCP
)
normas autoaplicáveis,
self executing
não demanda complementação legislativa
não significa incorporação imediata
obrigações imediatas
aplica-se a nacionais ainda que não esteja em território nacional >> aeronave, base militar >> jurisdição do país nacional
período de aplicação >>
alguns direitos podem ser suspensos momentaneamente
existe o
núcleo duro
que não pode ser suspenso em nenhum momento >> os que são jus cogens jamais podem ser suspenso >> tbm tem uns além >> liberdade de consciência e religião
tbm se aplica em tempos de caos, conflito
principio pro homie
prevalece a norma mais favorável ao ser humano >> ou seja pode aplicar o direito interno se for mais favorável >>
monismo internacionalista dialógico
>> em materia de direitos humanos, ele aceita dialogar sempre que for mais protetivo
comitê de direitos humanos da onu
18 membros, mandato temporário
não devem ter influência política
sistema de monitoramento de direitos humanos
quais são
sistema de relatórios
relatório periódicos, não existe um prazo depois do primeiro
a prática é de 4 em 4 anos
se o estado é parte do pidcp, ja basta
sistema de comunicações interestatais
por declaração, tem que aceitar a competência! o que faz a comunicação ou o que recebe a comunicação
consentimento expresso
poucos estados declararam consentimento
sistema de petições individuais
exceção: se os tribunais internos não forem efetivos
3 requisitos:
tem que ser parte do protocolo adicional I
quem denuncia tem que ver a vítima
tem que haver esgotamento prévio
formula recomendações
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (
PIDESC
)
noção de mínima existencial
aquilo que é essencial demanda que o estado encontre recursos >> faculdade gratuita para todos talvez não seja possível >> mas educação básica sim
o estado tem que encontrar recursos para garantir
não são obrigações imediatas
quem desempenha a função de monitorar?
iniclamente ecosoc, mas não funcionou
comitê de direitos esc
foi criado para garantir
sistema de relatórios para monitoramento
ciclos, periodicidade
protocolo adicional de 2008
brasil não participa
igual
princípio da autodeterminação dos povos
diferença:
no picdp normas obrigatórias de forma imediatian
no pidesc não é imediata >> normas que não são auto aplicáveis
demais tratados de direitos humanos
sistema global / convenção sobre:
discriminação racial
contra a mulher
contra a tortura
contra o desaparecimento forçado
migrantes e familiares >> brasil não participa
todos tbm formam parte do sistema onu
quais são os principais documentos que versam sobre direitos humanos de forma mais generalizada?
PIDCP
PIDESC
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS
esses pactos juntos formam
carta internacional dos direitos humanos
internationl bill of human rights
esses trabalham de forma sistemática
PROTEÇÃO REGIONAL DA PESSOA HUMANA.
Sistema europeu de proteção da pessoa humana
Convenção Europeia sobre direitos humanos
1950
Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e
das Liberdades Fundamentais (nome completo)
foi produzido no do Conselho da Europa (47 países)
tem mais países que na UE
OI
não tem vínculo direto com a UE
direitos civis e políticos
instrumento vivo que acompanha a sociedade
para ser efetiva
é instrumento constitucional da ordem pública europeia
comissão e a corte europeia: tinha mas não tem mais
não tinha funcionamento permanente
protocolo XI mudou a estrutura:
funcionamento permanente
47 parte, menos belaruss
inclui a turquia, russia, armenia, suiça
mudou de 6 para 4 meses
pessoas ou ong peticionar:
tem que ser o próprio que leva a petição
esgotamento das vias internas
4 meses
estado pode denunciar outro, sem atingir diretamente a ele próprio
Comitê de Ministros: supervisiona, pode suspensar um estado que não obedecer
direção consultiva, pode recebir pedido de parecer consultivo
Sistema Interamericano
origem:
conferência de bogotá
, fundação da Carta da OEA
e produziu a
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
vem antes da declaração universal
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem surgiu como soft law
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem complementa a Carta da OEA
Carta da OEA
princípios fundamentais da pessoa humana
lançou as bases para a promoção e respeito
problema: não descreve os problemas e nem criou um órgão para fiscalizar
surge para resolver problemas para o futuro
origem
Conferência de Bogotá, 1948
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
surgiu como softlaw
Carta da OEA
princípios fundamentais da pessoa humana
eles se complementam
Instrumentos
Carta da OEA
Convenção Americana de
Direitos Humanos
Comissão Intramericana
dupla função
própria convenção
não começou juntamento com a OEA. A Carta da OEA surgiu com bases para o futuro
Convenção Americana
Pacto de Sâo José da Costa Rica
direitos civis e políticos
os direitos econômicos, sociais
e culturais encontram-se
Protocolo de São Salvador
brasil faz parte
instrumento de direito humanos
específica quais são os direitos
não são auto aplicáveis
noção do mínimo existencial
monitoramento:
comissão intermericana
corte
pode ser jurisdição os temas: direitos sindicais e a educação
apenas para os países que aceitaram a corte
caso suarez peralta x equador -->
órgãos de monitoramento
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CortIDH)
corte europeia: jurisdição obrigatória
corte americana: jurisdição facultativa
jurisdição consultiva
qualquer estado-membro da OEA pode requerer parecer consultivo
pode interpretar tratados de direitos humanos em geral, desde pelo menos 1 estado seja membro
é bastante ampla!
pode examinar entre as leis internas e os tratados >> mas é um tópico sensível >> parecer consultivo >> mas apenas o próprio estado pode requerer o seu relatório
pode monitorar alguns tratados desde que esteja claro no tratado
ela tbm tem a possibilidade de julgar os direitos econômicos quando afetam os direitos civis e políticos, o protocolo de san salvador quais são esses direitos
sistema africano
principal documento
carta africana
1981
contém:
direitos civis políticos +
direitos econômicos sociais culturais +
direitos da
coletividade
tbm conhecida como
carta da banjul
marrocos saiu
único estado europeu que não é parte >> saara ocidental entrou e ele saiu!
sistema regional com maior número de participantes
tbm obriga deveres, não apenas direitos
estabeleceu
comissão africana
formada por 11 membros
pode ser acionada por:
comunicações interestatais e
por indivíduos/ grupos/ ongs
pode peticionar pessoa além da vítima
quais os requisitos para peticionar?
esgotamento prévio das normas internas
não pode ser petições já repetidas
não tem poder o obrigar, somente emite sugestões, assim como a convenção americana
para resolver:
criação da
corte africana
nem todos fazem parte da corte africana
somente pode julgar controversas dos que aceitaram
está em funcionamento
11 membros --> juízes --> expertises no assunto --> imparciais
sentença obrigatória
com fiscalização pelo
conselho de ministro
da união africana
jurisdição contenciosa
podem submeter:
corte
e
comissão
OIs africana
indivíduos
e
ongs
>> acesso direto >> o estado-parte tem que aceitar ser julgado
tem os pré requisitos, e não precisa ser a vítima
jurisdição consultiva
parecer consultivo
quem pode?
os mesmos, é bem ampla
estado-parte
proteção internacional da pessoa humana
direitos humanos no dip contemporânoe
debate
universalismo x relativismo cultural
prevaleceu a visão universalista
Declaração e Programa de Ação de Viena, de 1993 >> claro viés universalista
não é uma convenção de direitos humanos
não é um tratado
documento de soft law
universalistas
:
.
indivíduo
nada deve barrar sua dignidade
indivíduo é igual em todo lugar no mundo, proteçaõ igual
estado nem cultura deve barrar sua dignidade
forma de imperalialsmo cultural >> imposição de valores >> destruiir formas que não são do ocidente
crítica
eles não aceitaram >> consentimento
relativismo
.
não poderia a proteção do individuo passar por cima da ques~tao cultural
valores coletivos respeito a coletividade
não existem valores universais
respeito as particularidades
proteção do arranjo social
pautada na noção:
indivisíveis
,
interdependentes
inter-relacionadas
Plano normativo e plano operacional
plano normativo
os direitos humanos enquanto valores são concebidas com os atributos
indivisíveis, interdependentes, inter-relacionados
plano operacional
grau de obrigatoriedade
qual fonte formal é a base?
jus cogens -> obrigatória
tratados -> só obrigam os estados que participam
1979 convenção, costume internacional >> igualdade de gênero
países que não atribuem igualdiade entre homens e mulheres
não estão em tratado
igualdade de gênero não é costume e nem jus cogens
Os Estados não estão necessariamente obrigados a observar todas as normas de direitos humanos –
não há exigibilidade jurídica universal.
gerações ou dimensões
3 vertentes
segunda geração
economomicos, sociais e culturais
luta social
terceira dimensão
da coletividade
proteção da coletividade
a sociedade como um todo
meio ambiente, desenvolvimento >> está em processo de consolidação
exemplo: autodeterminação dos povos
direitos de primeira geração
natureza civil e político
os primeiros direitos a serem consagrados
iluminismo
quarta dimensão
em debate, no mundo das ideias
acesso a informação
3 vertentes dos direitos humanos
dih
direito internacional humanitário
regulação dos conflitos armados
método de aplicação e quem pode ser atacado
direito é um dever ser, mas existem ainda conflitos armados
dir
direito internacional dos refugiados
finalidade: deslocamento de pessoas
quem é o refugiado protegido?
raça
religião
nacionalidade
pertencimento a grupo social ou opiniões políticas
didh
direito internacional dos direitos humanos
o estudo das normas de direitos humanos >> aquelas normas garantidas em tempos de paz
que o ser humano possa viver na plenitude enquanto ser humano
direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais
declaração universal de dh
algumas normas são jus cogens
não é nem costume
quais são? proibição da escravidão
documento basilar nos direitos humanos
complementa a carta onu