Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei nº 12.305/10 - Coggle…
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei nº 12.305/10
Plano Estadual/Microrregional/de Região Metropolitana de RS
diagnóstico do fluxo de RS e seus impactos
proposição de cenários
metas de redução/reutilização/reciclagem
metas para aproveitamento energético
eliminação de lixões e inclusão de catadores
programas e ações para cumprir as metas
normas p/ acesso a recursos estaduais
incentivo a gestão consorciada entre municípios
diretrizes p/ regiões metropolitanas/microrregiões
normas para disposição final
zoneamento p/ instalações
fiscalização e controle
Compete aos Estados
promover a integração/organização/planejamento/execução das funções de interesse comum relacionado à gestão dos RS nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões
controlar/fiscalizar ativ. dos geradores sujeitas a licenciamento amb pelo órgão estadual
estados que instituírem microrregiões para gestão consorciada de resíduos têm prioridade no acesso a verbas federais
condição para elaborar plano microrregional/de região metropolitana: devem contar com a participação dos municípios e devem seguir as diretrizes do plano estadual
Plano Estadual: vigência tem prazo indeterminado; horizonte de atuação de 20 anos; revisões a cada 4 anos
Compete aos Municípios e DF
elaborar os planos municipais de gestão integrada de RS
elaboração do plano é condição para receber recursos da União
municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais c/ elaboração e implementação de plano intermunicipal e implementarem coleta seletiva c/ participação de cooperativas formadas por PF de baixa renda:
tem prioridade no acesso aos recursos
município que optar por por soluções consorciadas intermunicipais é dispensado de elaborar plano municipal de RS
plano municipal de RS pode estar inserido no plano de saneamento básico
existência do plano não exime o município ou DF do licenciamento amb. p/ aterros sanitários e outras instalações do tipo
Plano Municipal/
Intermunicipal de RS
diagnóstico dos RS
identificar áreas para disposição final adequada
gestão consorciada com outros municípios
identificar resíduos com gerenciamento específico
procedimentos operacionais e especificações mín
indicadores de desempenho
regras para transporte e gerenciamento
definição de responsabilidades
capacitação técnica
educação amb.
inclusão de catadores
gestão de emprego e renda
custos e cobrança dos serviços
metas de sustentabilidade
papel do poder púb na logística reversa
controle e fiscalização
ações preventivas e corretivas
passivos ambientais
revisão periódica