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Lei de crimes ambientais (LCA) Lei nº 9.605/98, obs.: 1) pena de detenção…
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obs.: 1) pena de detenção não é definida em meses
2) pena de detenção que passa de 1 ano é a de 1 a 3 anos
3) reclusão de 1 a 2 anos só para crime de cortar/transformar madeira de lei em carvão
4) detenção de 1 a 6 meses só para construir/ampliar/instalar obras/serviços c/ potencial de poluição s/ autorização ou crime culposo de destruir/danificar/lesar planta de ornamentação
5) reclusão de 2 a 5 anos só abuso/maus-tratos/ferir/mutilar cão ou gato