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Controle de Constitucionalidade, Referências Bibliográficas BRASIL.…

- - - - FEDERAL OU ESTADUAL
    - - Estadual, Municipal ou Distrital
  - - - Objetivação de provocar o poder jurisdicional p/ o exercido controle de constitucionalidade.
- - - - EFEITOS
        
        Inter Partes
        
        Válido apenas entre as partes.
        
        Ex Tunc
        
        Retroação
        
        Salvo modulação do efeitos pelo STF (ex nunc ou pro futuro).
        
        A norma permanece no ordenamento jurídico.
        
        Erga Omnes
        
        Pode ter efeitos gerais
        
        Suspensão da norma pelo Senado
        
        STF decidir com repercussão.