Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Poder constituinte derivado - Coggle Diagram
Poder constituinte derivado
competência constituinte derivada / constituinte de segundo grau
poder de modificar / atualizar a constituição federal e de criar constituições estaduais
fruto do poder constituinte originário, estando previsto na própria costituição
características
jurídico
regulado pela CF
está previsto no texto do ordenamento jurídico vigente
secundário
depende do PCO, é dependente
derivado
é fruto do poder constituinte originário
limitado / subordinado
limitado pela CF, pelo PCO
não pode desrespeitá-la, sob pena de inconstitucionalidade
condicionado
a forma de seu exercício é determinada pela constituição
condicionado ao PCO
permanente
enquanto existir a CF, ela vai aceitar mudanças
poder que não se extingue
característica igual ao PCO
reformador
decorrente
revisor