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Crime, Contravenção Penal - Coggle Diagram
Crime
Aspecto Material
Toda ação humana que:
Lese
um bem jurídico
de terceiro
Expõe a perigo
Dimensão Analítica
Fato
Ilícito
Culpável
Típico
Resultado naturalístico
Nexo de causalidade
Conduta penalmente relevante
Dolosa (Inteção = resultado)
Culposa (Inteção ≠ resultado)
Tipicidade
Aspecto Legal
Toda infração penal a que a lei comina pena de reclusão
ou detenção
(Gênero) Iinfração penal
Contravenção Penal
Lei cominar a apenas prisão simples ou multa, alternativa ou
cumulativamente