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PNMA Lei nº 6.938/81, IBAMA, ICMBio, concessão florestal, seguro ambiental…
PNMA Lei nº 6.938/81
Instrumentos
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relatório de qualidade do meio amb, divulgado anualmente pelo IBAMA
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instrumentos econômicos: concessão florestal, servidão amb., segura amb. e outros
Princípios
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racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar
proteção dos ecossistemas, preservando áreas representativas
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Objetivos Específicos
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difundir tecnologias, divulgar dados e infos amb. para formar uma consciência pública sobre importância da preservação
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SISNAMA
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Órgão central: MMA
planeja, coordena, supervisiona e controla a política nacional e as diretrizes gov. fixadas para o meio amb.; apoio técnico e adm. ao CONAMA (Sec. Executiva do MMA)
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Objetivo Geral
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, assegurando condições ao desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana
IBAMA
poder de polícia; licenciamento, controle qualidade amb, autorização de uso dos recursos naturais, fiscalização, monitoramento e controle amb.; ações supletivas
ICMBio
gestão das UCs; executa políticas de uso sustentável e apoia o extrativismo e as pop. tradicionais em UCs; fomenta e executa programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da bio e de educação amb.; poder de polícia UCs; promover e executar com demais órgãos programas recreacionais em UCs
concessão florestal
delegação onerosa do direito de praticar manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo; licitação feita a pessoa jurídica por sua conta e risco e prazo determinado
seguro ambiental
transferência dos riscos econômicos de recuperação amb. para empresas se seguros por quem exerce ativ. que possa degradas o meio amb.