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Princípios - Coggle Diagram

- - - - o ônus da prova cabe ao acusador (MP ou ofendido)
        
        o réu é inocente até que se prove o contrário
        
        in dubio pro reo / favor rei: havendo dúvidas, o juiz deve decidir em favor do réu
        
        há situações em que o juiz vai decidir pelo in dubio pro societate
        
        ex: decisão de recebimento da denúncia (indícios de autoria e materialidade)
    - - o réu deve ser tratado como inocente
        
        dimensão interna
        
        dentro do processo deve ser tratado como inocente
        
        dimensão externa
        
        deve ser tratado como inocente fora do processo
        
        não pode gerar reflexos negativos em sua vida
  - - - não se fundamenta na culpa
        
        cautelar não é admitida para fins de antecipação de pena
- - - - separação entre as funções de acusar e julgar
  - - - a ação penal privada é de titularidade do ofendido
  - - - sistema inquisitivo: são a mesma pessoa, gerando parcialidade
  - - - ex: não há presunção de veracidade das alegações da acusação em caso de ausência de manifestação do réu
- - - - não basta dar ciência e facultar a manifestação, tem que dar os instrumentos para tanto
        
        ex: recursos, direito de produção de provas, assistência jurídica integral e gratuita
        
        a defesa técnica é indispensável no processo penal
        
        ninguém pode ser acusado, processado e julgado sem defensor
        
        falta de defesa técnica constitui nulidade absoluta; defesa deficiente constitui nulidade relativa, anulando caso se comprove prejuízo ao réu em razão dessa deficiência (prova de prejuízo e deve ser alegada oportunamente)
        
        autodefesa
        
        realizada pelo réu, se defendendo pessoalmente sem procurador.ex: no interrogatório
        
        ao contrário da defesa técnica, o réu pode se recusar a exercer a autodefesa, sofrendo as consequências da sua inércia sobre os atos processuais
        
        se o juiz se nega a interrogar, viola a ampla defesa
        
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        quando o réu deixa de apresentar resposta à acusação
        
        o juiz deve encaminhar para defensoria pública (vai atuar como curador)
        
        não havendo defensoria, o juiz nomeia defensor dativo
    - - litigantes em geral e acusados têm direito de contradizer os argumentos da parte contrária e as provas por ela produzidas
        
        sofre limitações quando a decisão do juiz não puder esperar a manifestação ou quando a ciência do acusado puder implicar na frustração da decisão
    - - é vedado utilizar apenas os elementos de convicção da fase investigativa para condenar o réu, ressalvadas as provas não repetíveis, antecipas e cautelares
        
        não foram produzidos com contraditório pleno, ainda que posteriormente tenha tido oportunidade para o exercício do contraditório "sobre" a prova
        
        pode condenar com base nesses elementos em conjunto com a provas produzidas em juízo
      - réu citado por edital que não constitui defensor nem se defende
        
        o processo ficará suspenso, assim como o prazo prescricional
        
        não pode prosseguir com defensor nomeado
        
        pode determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar prisão preventiva
      - o investigado/acusado que atribui a si falsa identidade perante autoridade policial está praticando conduta típica
        
        não é autodefesa
        
        súmula 522 do STJ
      - o investigado/acusado não pode adulterar a cena do crime
        
        é fraude processual e não constitui autodefesa
- - - - falta elementos para a parte combater a decisão
- - - - vedada a designação de um promotor para atuar em um caso específico
        
        promotorias especializada não violam esse princípio
- - - - não cabe recurso da decisão de mérito
- - - - viola norma de direito material
        
        admite-se prova ilícita quando for a única maneira de obter a absolvição do réu
        
        vedada a prova ilícita por derivação
        
        são obtidas licitamente, mas derivam de uma prova ilícita (teoria dos frutos da árvore envenenada)
        
        proibição prevista apenas no CPP, não na CF
    - - viola norma de direito processual
- - - - não há, no processo penal, revisão pro societate
        
        obs: a pessoa não pode ser novamente processada se a decisão formou coisa julgada material. Quando não forma, é possível novo processo pelo mesmo fato
        
        vedação ao duplo processo só ocorre quando a decisão anterior produziu coisa julgada material
- - - - o acusado não é obrigado a praticar qualquer ato que possa ser prejudicial à sua defesa
        
        o silêncio não pode ser interpretado como confissão e nem em prejuízo da defesa
  - - - direito de não responder às perguntas formuladas
    - - são toleradas as informações inverídicas ditas pelo réu, que pode mentir em juízo sem prejuízo para a defesa
        
        o brasil não criminaliza o perjúrio
    - - não pode ser obrigado a participar ativamente da produção de provas, podendo se recusar se entender que for prejudicial à defesa
        
        pode ser obrigado participar de audiência de reconhecimento (comportamento passivo)
        
        a doutrina entende que pode ser submetido à situações em que não haja uma participação ativa
    - - qualquer procedimento em que haja penetração no corpo