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Execução Civil Forçada Judicial, Princípios da Execução, Técnicas…

- - - - O credor é quem modula o tipo de execução
  - - - Executado deve indicar que a medida é gravosa e há formas menos onerosas de satisfazer
  - - - Se resistir e alegar matéria processual, o credor pode desistir da execução, o devedor não pode se opor, o credor arca com todas as custas e pode repropor
        
        Se resistir e alegar matéria de mérito, precisa de concordância do devedor para o credor desistir, pode extinguir a execução e não pode repropor
  - - - Exceção: obrigações alimentares derivadas do direito de família podem acarretar prisão (só pode executar os últimos 3 meses e os que se vencerem no curso da execução)
        
        Quanto ao Sujeito
        
        Regra: patrimônio do devedor
        
        Exceção: terceiro não devedor art. 790 CPC (sucessor, sócio, transferência de posse para terceiro, cônjuge/companheiro, fraude à execução e contra credor, responsável na desconsideração da personalidade jurídica)
        
        Fraude à Execução
        
        Gera um defeito no negócio fraudulento de alienação ou oneração no plano da eficácia, juiz retira os efeitos apenas ao credor que pediu
        
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        Fraude Contra Credor
        
        Gera um defeito no negócio fraudulento de alienação ou oneração no plano da validade e o juiz anula esse negócio
        
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        Quanto ao Objeto
        
        Regra: devedor ou terceiro responsável subsidiário responde com todos os seus bens
        
        Exceção: bens inalienáveis e impenhoráveis (convencional ou legal - art. 833 e art. 1 da Lei 8.009/90)
        
        Bem de família (imóvel utilizado como residência permanente) é impenhorável, pois o direito à moradia é direito fundamental
- - - - O Estado satisfaz o credor mediante a retirada de bens do patrimônio do devedor
    - - O Estado satisfaz o credor mediante a retirada da posse de algum bem do devedor
    - - O Estado transforma uma realidade indevida em uma realidade devida
- - - - O legislador que oferece uma vantagem ao devedor
    - - O legislador que ameaça fazer mal ao devedor, há duas técnicas complementares a serem escolhidas pelo credor
        
        Técnica Patrimonial
        
        O legislador ameaça o patrimônio do devedor
        
        Técnica Pessoal
        
        O legislador ameaça à pessoa do devedor
        
        A técnica é escolhida com base na eficiência dela; quando o crédito puder ser satisfeito por mais de um meio, também deve considerar a menor gravosidade/onerosidade
- - - - Títulos Executivos Judiciais
        
        Art. 515 do CPC: decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; decisão homologatória de autocomposição judicial; crédito de auxiliar da justiça...
      - Títulos Executivos Extrajudiciais
        
        Art 784 do CPC + lei: letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor...
      - Obrigação
        
        Pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa
        
        Características: certeza (comprovável documentalmente) + liquidez (obrigação pecunária líquida, o título judicial pode trazer obrigação líquida ou ilíquida, se ilíquida deve liquidar) + exigibilidade (obrigação vencida)
- - - - Competência: regra geral (juízo da ação, art. 516 I e II do CPC) e exceções (art. 516 III e p.u)
        
        Procedimentos: tudo se repete como no processo de execução, com exceção da execução por quantia certa contra devedor insolvente e da execução fiscal
        
        Execução por Quantia Certa
- - - - Competência: regra geral (juízo competente) e regras específicas (art. 781 incisos CPC)
        
        Procedimentos: execução por quantia certa, para entrega de coisa, de conduta, de alimento, contra a Fazenda Pública e execução fiscal
        
        Execução por Quantia Certa
        
        Contra Devedor Solvente
        
        Devedor tem patrimônio suficiente para satisfazer o credor, presume-se a solvência
        
        Petição Inicial: requisitos do art. 319 e 320 e do art. 798 e art. 799 do CPC, se inapta corrigir em 15 dias e se tiver defeito insanável indefere sem resolução de mérito e extingue execução
        
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        Contra Devedor Insolvente
        
        Declarar por sentença que o devedor/pf tem patrimônio passivo maior que ativo, decreta sua insolvência e há um concurso contra devedores, será uma execução concursal
        
        Requisitos: dívida líquida e certa, devedor não possui bens suficientes para saldar a dívida, credor deve comprovar o estado de
        insolvência
        
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