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OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL - Coggle Diagram
OBRIGAÇÕES E
RESPONSABILIDADE CIVIL
DO INADIMPLEMENTO
DAS OBRIGAÇÕES
COMPENSAÇÃO
Exige liquidez e fungibilidade
DUAS OU MAIS PESSOAS QUE SÃO AO MESMO TEMPO CREDORAS E DEVEDORAS.
CONFUSÃO
Obrigação impossível.
MESMA PESSOA SE TORNA CREDORA E DEVEDORA;
SE CESSAR, PODE SER REESTABELECIDA.
IMPUTAÇÃO DA DÍVIDA
Existência de várias dívidas.
DEFINE QUAL DÍVIDA SERÁ PAGA AO EXISTIR VÁRIAS DÍVIDAS;
NA OMISSÃO, O CREDOR INDICA QUAL FOI PAGA NO RECIBO.
REMISSÃO
Perdão judicial.
DO INADIMPLEMENTO
DAS OBRIGAÇÕES
CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO
Extingue a obrigação.
DEPÓSITO JUDICIAL OU BANCÁRIO DO VALOR OU COISA DEVIDA.
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Depende de acordo
DEPENDE DA ACEITAÇÃO DO CREDOR, O DEVEDOR ENTREGA COISA DIVERSA DO PACTUADO.
EXTINGUE A OBRIGAÇÃO.
NOVAÇÃO
Extingue a obrigação antiga
NOVA OBRIGAÇÃO COM INTENÇÃO DE EXTINGUIR A ANTERIOR.
OBJETO DIVERSO
NÃO CUMPRINDO
RESPONDE POR:
PERDAS E DANOS;
JUROS;
ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS;
HONORÁRIOS DO ADVOGADO.