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Produção Cultural, Obra e autoria, MAPA CONCEITUAL Graduação em…

- - - - Liberdade de executar o programa, para qualquer
        propósito
      - Liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades
      - Liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa
        ajudar ao seu próximo
      - Liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus
        aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie
  - - - Licenças para trabalho e uso
        
        Atribuição
        
        Não a obras derivativas
        
        Vedados usos comerciais
        
        Compartilhamento pela mesma licença
        
        Recombinação (Sampling)
        
        CC-CGL e CC-LGPL
- - - - Reconhecimento do direito autoral por ordem moral, sem ligação com remuneração
    - - Invenção da imprensa de Gutenberg
        
        Direitos cedidos de impressão aos editores e não aos autores
        
        Pressuponha-se que os editores tinham autorização dos autores
    - - Inglaterra
        
        Copyright Act (1709)
        
        Lei que permitia a reprodução/impressão de cópias por 21 anos, por meio de registro formal da obra.
      - França
        
        Droit d'auter (1791)
        
        Influencia da Revolução Francesa (1789)
        
        Relaciona o direito do autor com
        
        Ineditismo
        
        Paternidade
        
        Integridade
        
        Direito autoral como direito patrimonial e transferível para herdeiros e sucessores legais.
  - - - 1827 a 1917
        
        Surgem leis que regem o direito autoral de forma inconsciente
      - 1917
        
        Direito autoral é caracterizado como propriedade literária, cientifica e artística
      - 1973
        
        Revisão de grande parte da lei anterior, preservando-a como direito jurídico.
    - - Sujeito-autor e objeto protegido ficam juntos a uma dimensão moral que permite:
        
        Controle a menção do nome
        
        Respeito a integridade da obra
        
        Direitos de modificação
        
        Direito de retirada da circulação da obra
        
        Sujeito-autor é o titular da obra intelectual
      - Dimensão patriominal
        
        Regulação jurídica do uso econômico de obra, que considera
        
        Ideias na forma de expressão
        
        Independência do valor literário da obra
        
        Originalidade (com valor no sentido da expressão e não conteúdo da obra)
      - Aspectos de territorialidade
        
        Nacional
        
        Pode, por meio de tratados, ter usos no exterior
        
        Necessidade de autorização do autor ou de quem tem seus direitos
      - Prazo de proteção
        
        Ligado a tipologia do trabalho
      - Carater global
        
        Reciprocidade com tratados e convenções em todo mundo
  - - - Questão de se a internet é um meio de comunicação ou broadcasting.
      - A internet não tem um dono, impossibilitando localizar um responsável.
      - Conteúdo em bits, virtual
      - Obra transmitida é reprodução, distribuição ou os dois?
      - A responsável é do servidor de acesso ou de quem transmite e incorpora o conteúdo?
      - O local de onde o conteúdo se origina, onde se recepciona e onde se vende o sinal digital: qual sua influência na questão dos direitos autorais.
    - - Lei 12.965, de 23 de abril de 2014
        
        Marco Civil da internet
        
        Três pilares
        
        Fundamentos
        
        Respeitos aos direitos humanos e à dignidade da pessoa
        
        Exercício da cidadania e da democracia em meios digitais
        
        Diversidade e pluralidade
        
        Livre iniciativa, concorrência e defesa do consumidor
        
        Bases em que a lei se apoia
        
        Princípios
        
        Orientação para interpretação e aplicação da lei
        
        Garantia da liberdade de expressão
        
        Proteção da privacidade e dos dados pessoais
        
        Neutralidade da rede
        
        Preservação da estabilidade,
        segurança e funcionalidade da rede,
        
        Objetivos
        
        O que a lei pretende alcançar
        
        Promoção do acesso universal à internet
        
        Promoção e fomento da inclusão digital
        
        Promoção do acesso à informação
    - - Reprodução de obra sem reconhecimento do autor: Plágio