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XII - Processo Civil - Coggle Diagram
XII - Processo Civil
Liquidação de Sentença
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1.2 Natureza jurídica, abrangência e nomenclatura
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2.2 Liquidação por arbitramento (art. 509, I + art. 510)
2.3 Liquidação pelo procedimento comum (art. 509, II, + art. 511)
2.4 Cálculos? (art. 509, § 2º, + art. 524 + art. 786, par. único)
2.5 CNJ e "programa de atualização financeira" (art. 509, § 3º)
2.6 Art. 509, § 1º: parte líquida e parte ilíquida
2.7 Art. 509, § 4º: vedação da rediscussão da "lide" ou modificar a sentença que a julgou
2.8 Decisões agraváveis por agravo de instrumento (1.015, par. único)
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- Liquidação por arbitramento
3.1 Hipótese de cabimento (art. 509, I): determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza da obrigação
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- Liquidação pelo procedimento comum
4.1 Hipótese de cabimento (art. 509, II): alegar e provar fato novo
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- Quando se tratar de cálculos aritméticos
5.1 Hipótese de cabimento: art. 509, § 2º + art. 524
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