Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

III - Processo Civil - Coggle Diagram

- - - - 5.1.1 Identificação do órgão jurisdicional brasileiro a partir do modelo constitucional (art. 44)
    - - 5.2.1 STF (art. 102, CF)
      - 5.2.2 STJ (art. 105, CF)
      - 5.2.3 TRFs (art. 108, CF)
      - 5.2.4 Justiça Federal (art. 109 CF + arts. 45 e 51, CPC)
      - 5.2.5 Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001)
      - 5.2.6 TJs (art. 125, CF + Constituições Estaduais)
      - 5.2.7 1ª Instância da Justiça Estadual
      - 5.2.8 Juizados Especiais Estaduais (Lei n. 9.099/95 + Lei n. 12.153/2009)
    - - 5.3.1 Art. 109. (...) § 3º. Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal
      - 5.3.2 Lei n. 13.876/2019
      - 5.3.3 Nova redação do art. 15, III, Lei n. 5.010/66 (Lei da JF)
    - - 5.4.1 Matéria, pessoa, função, valor e território
    - - 5.5.1 Impossibilidade de modificação/prorrogação (art. 62)
      - 5.5.2 Apreciação oficiosa
      - 5.5.3 Questionável a qualquer tempo (art. 64, § 1º)
      - 5.5.4 Sem preclusão sobre sua presença/ausência
      - 5.5.5 Decisão passível de rescisão (art. 966, II): pressuposto processual de validade do processo
    - - 5.6.1 Possibilidade de modificação/prorrogação (arts. 54 e 63)
      - 5.6.2 Depende de provocação da parte (art. 337, § 5º)
      - 5.6.3 Há prazo para questionamento (art. 65)
      - 5.6.4 Passível de preclusão
      - 5.6.5 Não gera vício para o processo e nem decisão passível de rescisão
    - - 5.9.1 Art. 60: imóvel em mais de uma comarca/seção judiciária
    - - 5.10.1 Questionamentos com relação ao art. 52. Viola o "modelo constitucional do direito processual civil"(?)
    - - 5.11.1 Limitação aos casos de competência relativa
      - 5.11.2 Arts. 54 a 63
      - 5.11.3 Conexão (art. 55)
      - 5.11.4 Continência (art. 56)
      - 5.11.5 Reunião de processos perante o juízo prevento (art. 58)
      - 5.11.6 Juízo prevento = registro ou distribuição da petição inicial (art. 59)
      - 5.11.7 Foro de eleição (art. 63)
      - 5.11.8 Inércia do réu em alegar incompetência relativa (art. 337, § 5º)
    - - 5.12.1 Momentos e formas de sua alegação
      - 5.12.2 Preliminar de contestação (art. 64)
      - 5.12.3 Insubsistência da "exceção de incompetência"