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IV - Processo Civil, Reorganizar - Coggle Diagram

- - - - 3.2.1 Partes e Procuradores (arts. 70/112)
      - 3.2.2 Litisconsórcio (arts. 113/118)
      - 3.2.3 Intervenção de terceiros (arts. 119/138)
      - 3.2.4 Juiz e auxiliares da Justiça (arts. 139/175)
      - 3.2.5 Ministério Público (arts. 176/181)
      - 3.2.6 Advocacia Pública (arts. 182/184)
      - 3.2.7 Necessidade de identificar disciplina da advocacia privada e verificar como ela se aplica às demais funções postulantes
      - 3.2.8 Defensoria Pública (arts. 185/187)
  - - - 5.1.1 "Princípio da causalidade" (caput) (?)
      - 5.1.2 Quando houver perda do objeto (§ 10)
      - 5.1.3 Honorários cumulativos (§ 1º)
      - 5.1.4 10 a 20% (§ 2º)
      - 5.1.5 Independentemente do conteúdo (§ 6º)
      - 5.1.6 Salvo causas em que inestimável ou irrisório o valor (§ 8º)
      - 5.1.7 Fazenda Pública (§§ 3º a 5º)
      - 5.1.8 No cumprimento sem impugnação (§ 7º)
      - 5.1.9 Ato ilícito = soma das prestações vencidas + 12 prestações vincendas (§ 9º)
      - 5.1.10 Honorários "recursais" (§§ 11 e 12)
      - 5.1.11 Sucumbência em embargos e cumprimento (§ 13)
      - 5.1.12 Direito do advogado e natureza alimentar (§ 14)
      - 5.1.13 Súmula vinculante 47 do STF
      - 5.1.14 Vedação da compensação (Súm. 306 do STJ)
      - 5.1.15 Pagamento em nome da sociedade de advogados (§ 15)
      - 5.1.16 Juros quando fixados em valor certo (§ 16)
      - 5.1.17 Advocacia em causa própria (§ 17)
      - 5.1.18 Ação autônoma para cobrar quando a decisão for omissa (§ 18)
      - 5.1.19 Súm. 453 do STJ
      - 5.1.20 Advogados públicos e honorários sucumbenciais (§ 19)
      - 5.1.21 Art. 29 da Lei n. 13.327/2016
  - - - 6.1.1 Distinção entre partes e terceiros
      - 6.1.2 Critério distintivo proposto
      - 6.1.3 Litisconsórcio = pluralidade de partes
    - - 6.2.1 Quanto à posição: ativo x passivo x misto
      - 6.2.2 Quanto ao momento de formação: inicial x ulterior
      - 6.2.3 Quanto à obrigatoriedade de formação: necessário x facultativo
      - 6.2.4 Quanto ao resultado: simples x unitário
      - 6.2.5 Quanto à existência de pedidos cumulados: sucessivo x alternativo x eventual
    - - 6.3.1 Art. 113: hipóteses de admissão do litisconsórcio
      - 6.3.2 Desmembramento (art. 113, §§ 1º e 2º)
      - 6.3.3 Forma de implementação
      - 6.3.4 Art. 114: litisconsórcio necessário
      - 6.3.5 Também em decorrência da autonomia da vontade (?)
      - 6.3.6 Litisconsórcio necessário ativo (?)
      - 6.3.7 Art. 115: Ausência de litisconsorte necessário
      - 6.3.8 Decisão nula ou ineficaz conforme o caso
      - 6.3.9 Par. único: Necessidade de citação pelo autor: consequências
      - 6.3.10 Art. 116: litisconsórcio unitário
      - 6.3.11 Arts. 117 e 118: "princípio da autonomia dos litisconsortes"
      - 6.3.12 No caso do litisconsórcio unitário
    - - 6.4.1 Despesas e honorários (art. 87)
      - 6.4.2 Benefício da justiça gratuita (art. 99, § 6º)
      - 6.4.3 Prazo em dobro se procuradores de escritórios diversos E se o processo for físico (art. 229)
      - 6.4.4 Distribuição por dependência (art. 286, II)
      - 6.4.5 Correção da ilegitimidade passiva (art. 339, § 2º)
      - 6.4.6 Desinteresse na audiência e prazo para contestar (art. 334, § 6º, + 335, §§ 1º e 2º)
      - 6.4.7 Reconvenção e litisconsórcio (art. 343, §§ 3º e 4º)
      - 6.4.8 Alegações finais em audiência (art. 364, § 1º)
      - 6.4.9 Confissão (art. 391)
      - 6.4.10 Anulação de arrematação (art. 903, § 4º)
      - 6.4.11 Desistência de recurso (art. 998)
      - 6.4.12 Recurso de um litisconsorte (art. 1005)
      - 6.4.13 Cabimento de AI: exclusão de litisconsorte e rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio (art. 1.015, VII e VIII)
  - - - 7.1.1 A eficiência processual (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4º do CPC)
      - 7.1.2 Modelo constitucional do direito processual civil
      - 7.1.3 Plano material e plano processual
      - 7.1.4 Eficácia das decisões x eventual imutabilidade
      - 7.1.5 Coisa julgada e benefício para terceiros (art. 506)
    - - 7.2.1 Critério(s)
      - 7.2.2 Critério proposto e adotado
      - 7.2.3 Interesse(s) jurídico(s)
      - 7.2.4 A influência da ideologia e(no) processo
      - 7.2.5 Do "interesse jurídico" ao "interesse institucional"
      - 7.2.6 Qual é o critério do CPC de 2015 para o tema (?)
    - - 7.3.1 Parte Geral, Livro III: Sujeitos do processo
      - 7.3.2 Assistência (arts. 119 a 124)
      - 7.3.3 Denunciação da lide (arts. 125 a 129)
      - 7.3.4 Chamamento ao processo (arts. 130 a 132)
      - 7.3.5 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137)
      - 7.3.6 Amicus curiae (art. 138)
    - - 7.4.1 Intervenção por "ação" e intervenção por "inserção"
      - 7.4.2 Intervenção iussu iudicis
    - - 7.5.1 Oposição (arts. 682 a 686)
      - 7.5.2 Antiga nomeação à autoria (arts. 337, IX, 338 e 339)
      - 7.5.3 Substituição do réu ou litisconsórcio passivo ulterior
      - 7.5.4 Autocomposição judicial com terceiro (art. 515, II e § 2º)
      - 7.5.5 Embargos de terceiro (arts. 674 a 681)
      - 7.5.6 Legitimidade na desconsideração (art. 674, § 2º, II)
      - 7.5.7 Exibição de documento ou coisa (art. 401)
      - 7.5.8 Reconvenção (art. 343, §§ 3º e 4º)
      - 7.5.9 Recurso de terceiro prejudicado (art. 996)
      - 7.5.10 Ação rescisória de terceiro prejudicado (art. 967, II)
      - 7.5.11 No cumprimento de sentença e na execução
      - 7.5.12 Cabe AI das interlocutórias sobre "admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros" (art. 1.015, IX)
      - 7.5.13 "incidente de desconsideração da personalidade jurídica" (art. 1.015, IV)
      - 7.5.14 "admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros (art. 1.015, IX)
    - - 7.6.1 Negócios pré-processuais
      - 7.6.2 Negócios intraprocessuais
  - - - 8.1.1 Reflexos processuais das distinções de ordem material
      - 8.1.2 Ex.: na interdição (art. 752, § 3º)
    - - 8.2.1 Retomando a compreensão de "interesse jurídico"
      - 8.2.2 Compreensão prévia
      - 8.2.3 Intervenção "por inserção" e "voluntária"
    - - 8.3.1 Art. 119: possibilidade da intervenção do assistente
      - 8.3.2 Inexistência de retroação
      - 8.3.3 Art. 120: procedimento para admissão (?)
      - 8.3.4 Razões para indeferir intervenção (?)
    - - 8.4.1 Art. 121: assistente simples como "auxiliar da parte"
      - 8.4.2 Mesmos poderes e ônus da parte (assistido)
      - 8.4.3 Substituição processual (art. 121, par. único) se:
        
        8.4.3.1 Revelia
        
        8.4.3.2 "Omisso de qualquer outro modo"
      - 8.4.4 Art. 122: Procedência do pedido, desistência da ação, renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e transação
    - - 8.5.1 Intervenção do substituído em caso de substituição processual (art. 124, par. único)
      - 8.5.2 Intervenção do adquirente ou cessionário no caso de alienação do objeto litigioso (art. 109, § 2º)
    - - 8.6.1 Compreensão e distinções
      - 8.6.2 Hipóteses de exclusão
      - 8.6.3 Aplicação somente à assistência simples (?)
  - - - 9.1.1 Compreensão prévia
      - 9.1.2 Intervenção "por ação"
      - 9.1.3 Denunciação pelo autor
      - 9.1.4 Denunciação pelo réu
    - - 9.2.1 Da obrigatoriedade à facultatividade (art. 125, caput)
      - 9.2.2 Revogação do art. 456 do CC (art. 1.072, II)
      - 9.2.3 Na evicção: ao alienante imediato
      - 9.2.4 Na responsabilidade civil: ao obrigado pelo prejuízo
      - 9.2.5 A "constância" do fundamento (causa de pedir)
      - 9.2.6 Uma única denunciação sucessiva (art. 125, § 2º)
      - 9.2.7 Vedação da denunciação per saltum (art. 125, § 2º)
      - 9.2.8 Resguardo da "ação autônoma" (art. 125, § 1º)
    - - 9.4.1 Postura do denunciado e consequências
      - 9.4.2 Denunciado como "litisconsorte"
      - 9.4.3 Novos argumentos à inicial
    - - 9.5.1 Posturas do denunciado e consequências
      - 9.5.2 Inciso I: Denunciado contesta
      - 9.5.3 Inciso II: Denunciado revel
      - 9.5.4 Inciso III: Denunciado confessa
      - 9.5.5 A "condenação direta" do parágrafo único do art. 128
      - 9.5.6 Se procedente: "cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva"
      - 9.5.7 Limites e possibilidades da "condenação direta" do denunciado
      - 9.5.8 Súmula 537 STJ
    - - 9.6.1 Prejudicialidade e sucumbência
  - - - 10.1.1 Compreensão prévia
      - 10.1.2 Intervenção "por inserção"
    - - 10.2.1 "Corresponsabilidade" (PLS 166/2010)
    - - 10.3.1 Há suspensão do processo enquanto são citados os chamados(?)
  - - - 11.1.1 Pedido pela parte ou MP (art. 133, caput)
      - 11.1.2 Possibilidade de instauração oficiosa (?)
      - 11.1.3 As hipóteses são as do direito material (art. 133, § 1º + art. 134, § 4º)
      - 11.1.4 Lei n. 13.874/2019 e o art. 50 do CC
      - 11.1.5 Desconsideração "inversa" (art. 133, § 2º)
      - 11.1.6 Limites do pedido e da causa de pedir
    - - 11.2.1 Execução sem título (?)
      - 11.2.2 Momento da comunicação e suspensão do processo (art. 134, § 1º)
      - 11.2.3 Requerimento com a petição inicial (art. 134, § 2º). Verdadeira "dispensa" (?)
      - 11.2.4 Suspensão do processo (art. 134, § 3º)
    - - 11.3.1 Possibilidade de concessão de tutela provisória (?)
      - 11.3.2 Citação para manifestação em 15 dias (art. 135)
      - 11.3.3 Procedimento especial (?)
      - 11.3.4 Âmbito da defesa
      - 11.3.5 Possibilidade de instrução (?)
    - - 11.4.1 Agravo de instrumento ou interno (art. 136, parágrafo único)
      - 11.4.2 E se requerido com a petição inicial (art. 134, § 2º) (?)
      - 11.4.3 Hipótese de julgamento por sentença
      - 11.4.4 Legitimidade recursal
    - - 11.5.1 Objeto e eficácia da sentença
      - 11.5.2 Alguma interferência na dualidade das pessoas e de seu patrimônio (?)
    - - 11.8.1 Extensão aos fundamentos (art. 503, §§ 1º e 2º) (?)
      - 11.8.2 Benefício a terceiros (art. 506) (?)
  - - - 12.1.1 Origens
      - 12.1.2 No direito brasileiro: generalização do instituto pelo art. 138 do CPC/2015 a partir de específicas previsões legislativas
      - 12.1.3 Concretização do contraditório
      - 12.1.4 A "sociedade" e o amicus curiae: a "representatividade adequada"
    - - 12.2.1 Tessitura aberta do texto jurídico e necessidade de sua interpretação também diante de sua compreensão social (e não pessoal do magistrado)
      - 12.2.2 Efeitos "vinculantes" (ou similares)
      - 12.2.3 Amicus curiae como sujeito processual apto a desempenhar esse papel
    - - 12.3.1 Interesse institucional
      - 12.3.2 Representatividade adequada
      - 12.3.3 Especificidade do tema objeto da demanda
      - 12.3.4 Repercussão social da controvérsia
      - 12.3.5 Um "fiscal setorizado da ordem jurídica"
      - 12.3.6 Ministério Público (custos iuris)
      - 12.3.7 Ordem dos Advogados do Brasil
      - 12.3.8 Defensoria Pública (custos vulnerabilis)
    - - 12.4.1 Iniciativa da intervenção
      - 12.4.2 Representação por procurador(?)
    - - 12.5.1 Dinâmica da intervenção (art. 138, §§ 1º a 3º)
      - 12.5.2 Prazo
      - 12.5.3 Não altera a competência (art. 138, § 1º)
      - 12.5.4 Não tem legitimidade recursal salvo ED e IRDR (art. 138, §§ 1º e 3º)
      - 12.5.5 Necessária interpretação ampliativa
      - 12.5.6 A relevância da fundamentação (arts. 984, § 2º, e 1.038, § 3º)
      - 12.5.7 Amicus curiae e legitimidade para recorrer em prol do interesse que justifica a sua intervenção (art. 996, pár. único)
      - 12.5.8 Recorribilidade da decisão que defere/indefere a intervenção
      - 12.5.9 Fixação judicial do papel do amicus (art. 138, § 2º)
    - - 12.6.1 Sua indispensabilidade no processo de formação dos "precedentes"
      - 12.6.2 Necessidade de viabilizar a participação na formação do direito jurisprudencial (indexadores jurisprudenciais)
      - 12.6.3 Audiências públicas como locus adequado
      - 12.6.4 Necessário equilíbrio de forças na oitiva de amici curiae (equilíbrio informacional)
      - 12.6.5 Qualidade da motivação jurisdicional e amicus curiae
  - - - 13.1.1 Compreensão desde o modelo constitucional (arts. 93 e 95 da CF)
      - 13.1.2 Disciplina infraconstitucional extravagante
      - 13.1.3 Disciplina do CPC de 2015
    - - 13.2.1 Significado e alcance
      - 13.2.2 Condução, instrução, saneamento, concretização
      - 13.2.3 Igualdade de tratamento
      - 13.2.4 Duração razoável do processo
      - 13.2.5 Atos contrários à dignidade da justiça e postulações protelatórias
      - 13.2.6 A decisão do art. 142
      - 13.2.7 Cumprimento de ordem judicial
      - 13.2.8 Tipicidade x atipicidade
      - 13.2.9 Autocomposição
      - 13.2.10 Dilatar prazos processuais (antes do término) e alterar ordem produção de provas
      - 13.2.11 Adequação procedimental mitigada
      - 13.2.12 "Poder de polícia"
      - 13.2.13 Comparecimento pessoal
      - 13.2.14 Dever-poder geral de saneamento
      - 13.2.15 Incentivar o processo coletivo
      - 13.2.16 Veto do art. 333 (conversão da "ação individual" em coletiva)
    - - 13.6.1 Compreensão prévia (modelo constitucional, inércia e imparcialidade)
      - 13.6.2 Hipóteses de impedimento (art. 144)
      - 13.6.3 Dualidade de magistrados parentes entre si (art. 147)
      - 13.6.4 Hipóteses de suspeição
      - 13.6.5 Prazo para alegação e procedimento
      - 13.6.6 Extensão da disciplina
    - - 13.7.1 Escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça (arts. 150 a 155)
      - 13.7.2 Perito (arts. 156 a 158 + 464/480)
      - 13.7.3 Depositário e administrador (arts. 159 a 161)
      - 13.7.4 Intérprete e tradutor (arts. 162 a 164)
      - 13.7.5 Conciliadores e mediadores judiciais (arts. 165 a 175)
      - 13.7.6 A Lei n. 13.140/2015 ("Lei da Mediação") e suas relações com o CPC de 2015
  - - - 14.3.1 Arts. 176 e 177: atuação do MP no processo civil
      - 14.3.2 Art. 178 e a atuação do MP como fiscal da ordem jurídica (custos iuris)
      - 14.3.3 Fiscal da ordem jurídica e a presença do Estado em juízo
      - 14.3.4 Art. 179 e regime jurídico
      - 14.3.5 Art. 180: prazo em dobro e intimação pessoal por carga, remessa dos autos ou meio eletrônico
      - 14.3.6 Art. 181: responsabilidade do agente do MP
  - - - 15.3.1 Art. 182: missão institucional
      - 15.3.2 Art. 183: prazo em dobro e intimação pessoal por carga, remessa dos autos ou meio eletrônico
      - 15.3.3 Art. 184: responsabilidade do advogado público
  - - - 16.3.1 Art. 103: Representação por advogado e advocacia em causa própria
      - 16.3.2 Art. 106: Postulação em causa própria
      - 16.3.3 Art. 104: Necessidade de apresentação de procuração e exceções
      - 16.3.4 Art. 105: Procuração (x mandato)
      - 16.3.5 Art. 111: Revogação
      - 16.3.6 Art. 112: Renúncia
      - 16.3.7 Art. 107: Direitos de acesso pleno aos autos pelo advogado
      - 16.3.8 § 5º incluído pela Lei n. 13.793/2019 (processo eletrônico)
  - - - 17.3.1 Art. 186: prazo em dobro e intimação pessoal por carga, remessa dos autos ou meio eletrônico
      - 17.3.2 Intimação pessoal da parte
      - 17.3.3 Escritórios de prática forense de faculdades
      - 17.3.4 Art. 187: responsabilidade do defensor público
      - 17.3.5 A atuação da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis (fiscal dos vulneráveis): responsabilidades e limites