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Controle social de Saúde no Brasil
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Controle social de Saúde no Brasil
(Ministério da Saúde, 2013).
Composição e Estrutura
Composta por plenário, mesa diretora, secretaria executiva, comissões intersetoriais e grupos de trabalho.
A presidência deve ser exercida por um membro do colegiado, com mandato definido, visando garantir autonomia e evitar interferência do governo.
Competências
Deliberar sobre políticas de saúde, inclusive aspectos financeiros e orçamentários.
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Aprovar diretrizes para planos de saúde em função de características epidemiológicas e necessidades regionais.
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O que é?
Conselho Nacional de Saúde é o principal órgão colegiado de controle social no SUS. Criado para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e deliberação das políticas públicas de saúde, o CNS é composto de forma paritária por representantes de usuários (50%), trabalhadores da saúde, prestadores de serviço e gestores públicos (os outros 50%).
Comissões Intersetoriais
Destacam-se comissões como a de Saúde Bucal (CISB), de Saúde da Mulher, da Pessoa com Deficiência, de Recursos Humanos e de Educação Permanente, entre outras.
Elas articulam políticas entre diferentes áreas e garantem a participação de setores específicos na formulação de diretrizes nacionais.
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Importância
O CNS atua diretamente na definição de prioridades e diretrizes para a saúde pública, influenciando a organização dos serviços em nível nacional, estadual e municipal.
Contribui para o fortalecimento do planejamento ascendente, integrando os diferentes níveis de gestão.
Para o campo da odontologia, o CNS, por meio da CISB, influencia políticas como a ampliação da Estratégia de Saúde Bucal na Atenção Primária.