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PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - Coggle Diagram

- - - - Somente União
      - Todos os poderes (jud e leg func atipica)
      - Complementa as regras de tramitação dos outros processos
  - - - Legalidade
      - Finalidade
      - Motivação
      - Razoabilidade
      - Proporcionalidade
      - Moralidade
      - Ampla defesa
      - Contraditório
      - Segurança Jurídica
      - Interesse Público
      - Eficiência
  - - - Respeito
      - Ciência da tramitação
      - Formular alegações
      - Acompanhamento por advogado (facultativo)
    - - Dizer a verdade
      - Lealdade, urbanidade e boa-fé
      - Prestar infoemações
  - - - Poder executivo
      - Bilateral
      - Pode ir p/ justiça
      - Não transita em julgado
    - - Poder judiciário
      - rel trilateral (autor, ré e juiz)
      - transita em julgado
- - - - órgão ou autoridade requisitada
      - identificação do interessado
        
        PF ou PJ que requisita
        
        afetados pela decisão
        
        entidades representativas (direitos coletivos)
        
        entidades legalmente constituídas (direitos difusos)
      - fatos e fundametnos
      - data e assinatura (requerente ou representante)
    - - de ofício
      - á pedido
  - - - apenas lícitas
      - não há lista taxativa de provas cabíveis
      - negadas se
        
        ilícitas
        
        impertinentes
        
        desnecessárias
        
        protelatórias
    - - interesse geral
      - despacho motivado
    - - vinculantes (trava o processo ate sair)
      - não-vinculantes (adiciona ao longo do processo)
    - - suspeição
        
        subjetiva
        
        rol exemplificativo
        
        amizade íntima
        
        inimizade notória
        
        mesma coisa com cônjuge e parentes até terceiro grau
        
        presunção relativa de parcialidade
      - impedimentos
        
        objetivo
        
        presunção absoluta de parcialidade
        
        rol taxativo
        
        interessados na decisão
        
        participante do processo
        
        ter litígios (jud ou adm) com o adminitrado
  - - - interinstitucional ou intersetorial (dentro da mesma inst)
      - simplifica o processo
      - Participação de várias autoridades e órgãos
      - requisitos
        
        3 ou mais setores
        
        relevancia justificável
        
        discodância entre membros
      - Vedada em
        
        licitação
        
        poder sancionador
        
        poderes distintos
      - permite ouvintes
      - Ata de conclusão
        
        itens da pauta
        
        síntese dos fundamentos
        
        teses eprtinentes
        
        propostas de atos
        
        posicionamento dos participantes
- - - - páginas numeradas e rubricadas
    - - pode ser pelo órgão
      - Reconhecimento de firma só se tiver dúvida da autenticidade
- - - - tipos
        
        horizontas (msm hierarquia)
        
        Vertical (hierarquia inferior)
    - - excepcional
      - temporária
      - motivos relevantes
- - - - 5 anos (Prazo decadencial)
        
        Depois só convalidação (exceto má fé)
        
        em casos financeiros, conta partir do primeiro pagamento (ex: primeira aposentadoria)
  - - - não produzem mais efeitos
      - vinculados
      - geram direito adiquirido
      - integram procedimento (atos que embasam uma caralhada de coisas depois)
      - De expediente básico
- - - - suspensivos - para o processo (pode ser solicitado efeito suspensivo)
      - devolutivos (regra) - processo segue
    - - partes interessada
      - afetados
      - org e assoc repre - direitos coletivos
      - cid ou assoc - direitos difusos
    - - fora do prazo
      - órgão incompetente (indica o órgão responsável)
      - elaborador sem legitimidade
      - exaurida a esfera adm