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CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA EDUCAÇÃO - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA EDUCAÇÃO
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO
ARTIGO 205
DIREITO PUBLICO SUBJETIVO - dever do Estado(PODER PÚBLICO UNIÃO/ ESTADOS/ DF/ MUNICÍPIOS) e da família
pleno desenvolvimento da pessoa (SER MULTIDIMENSIONAL - FORMAÇÃO INTEGRAL)
preparo para exercício da cidadania (QUALIDADE SOCIAL - DCN'S) E qualificação para trabalho.
ARTIGO 206
acesso e permanência na escola (GARANTIA DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS - QUALIDADE SOCIAL)
LIBERDADE DE aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (DIVERSIDADE E HETEROGENEIDADE DE PENSAMENTOS, VIVENCIAS IDEOLOGIAS)
gratuidade do ensino público - EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS.
valorização dos profissionais da educação escolar (DOCENTES E NÃO DOCENTES), COM INGRESSO EXCLUSIVAMENTE POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, AOS DAS REDES PÚBLICAS.
gestão democrática (NO ENSINO PÚBLICO, CONCEPÇÃO OU MODELO DE GESTÃO).- OBRIGATÓRIA NA ED BÁSICA E SUPERIOR.
GARANTIA DO PADRÃO DE QUALIDADE
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Obrigações do Estado
ARTIGO 208
ensino fundamental, obrigatório e gratuito - TB EJA - OBRIGATÓRIO REMETE A GARANTIA DA OFERTA E TB ACESSO. PRÉ - ESCOLA 4 ANOS ATÉ 17 FIM DO ENSINO MED.
universalização do ensino médio gratuito
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino - SALAS DE AEE. SE ATENTAR QUE A LEI FALA DE PORTADORES DE DEFICIENCIA; SE ATENTAR TB AO PREFERENCIALMENTE, E NA REDE REGULAR DE ENSINO.
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
acesso aos níveis mais elevados do ensino, DA PESQUISA E DA CRIAÇÃO ARTISTICA
oferta de ensino noturno regular
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica - material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. - lembrar como MATAS - MATERIAL, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E ASSISTENCIA A SAÚDE.
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art.212.
A União aplicará, ANUALMENTE nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25 por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, receita do governo que a transferir.
serão considerados os sistemas de ensino federal, estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do art. 213.
recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório - pne
OS PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE
ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SERÃO FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTROS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
QUANDO SE FALA EM TRANSPORTE E MATERIAL DIDÁTICO OS RECURSOS PROVENIENTES SÃO DA PROPRIA EDUCAÇÃO. É IMPORTANTE FICAR ATENTO COM AS PEGADINHAS QUE PODEM CAIR NA PROVA
CONTEÚDO E PLANEJAMENTO NACIONAL
ARTIGO 210
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental ( POR CONTA DE SER O UNICO ENSINO OBRIGATÓRIO NA EPOCA), de maneira a assegurar formação básica comum( CONJUNTO DE COMPONENTES CURRICULARES OBRIGATÓRIOS) e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.( DEVE CONTER SUA PARTE DIVERSIFICADA DEPENDENDO DA SUA LOCALIDADE) - FORMAÇÃO BÁSICA COMUM - BASE NACIONAL COMUM.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.(MATRICULA FACULTATIVA MAS A OFERTA É OBRIGATÓRIA, EM ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, VEDADAS QUAISQUER FORMAS DE PROSELITISMO = DOUTRINAÇAO, PORQUE EST. E EDUC SÃO LAICOS.
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. (EDUCAÇÃO INDÍGENA ENQUANTO MODALIDADE EDUCATIVA TEM OFERTA BILINGUE E INTERCULTURAL.
ARTIGO 214
PNE DURAÇÃO DECENAL
OBJETIVOS: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM SEUS DIVERSOS NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADES POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS DOS PODERES PÚBLICOS DAS DIFERENTES ESFERAS FEDERATIVAS QUE CONDUZAM A:
ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ESCOLAR;
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
FORMAÇÃO PARA O TRABALHO
PROMOÇÃO HUMANÍSTICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO PAIS,
ESTABELECIMENTO DE META DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO COMO PROPORÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO.
Setor Privado e Recursos Públicos
ARTIGO 209
NA CONSTITUIÇÃO TEM APENAS DUAS - NA LDB TEM 3
II - AUTORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE QUALIDADE PELO PODER PÚBLICO.
I - CUMPRIMENTO DAS NORMAS GERAIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL;
CONDIÇÕES PARA QUE O ENSINO SEJA LIVRE À INICIATIVA PRIVADA
ARTIGO 213 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS
comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
AUTONOMIA E GESTÃO EDUCACIONAL
ARTIGO 207
Autonomia universitária - Autodidática/administrativa/financeira das universidades
Cumprimento das normas gerais da educação nacional - FACULTATIVO ADMITIR ESTRANGEIROS
ARTIGO 211 -
REGIME DE COLABORAÇÃO: A UNIÃO, OS ESTADOS, O DF E OS MUNICÍPIOS ORGANIZARÃO EM REGIME DE COLABORAÇÃO SEUS SISTEMAS DE ENSINO - RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA DOS ENTES FEDERATIVOS PARA GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA. - PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO, A QUALIDADE E A EQUIDADE. UQE
IMCUMBÊNCIAS
OFERTA - ACESSO E PRIORIDADES NA CF E NA LDB
OFERTA - TEM LIMITE DE VAGA, NÃO DA PRA GARANTIR O ACESSO DE TODOS
ESTADOS
ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO
MUNICÍPIOS
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL
DF
MÃE SOLTEIRA - ASSUME A OFERTA DE TUDO ED INFANTIL/ FUNDAMENTAL E MÉDIO
ACESSO = VAGA ( GARANTIA DA VAGA - DOS 4 AOS 17 ANOS
ESTADOS
ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
MUNICÍPIOS
PRÉ ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL
DF
PRÉ ESCOLA, FUNDAMENTAL E MÉDIO
PRIORIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ESTADOS E DF
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - ISSO NÃO SIGNIFICA QUE IRÃO EXCLUIR A ED INFANTIL- INDICA UMA ATENÇÃO ESPECIAL
MUNICÍPIOS
ATUARÃO PRIORITARIAMENTE NA ED INFANTIL E FUNDAMENTAL
PRIORIDADE NA LDB
MUNICÍPIO
ENSINO FUNDAMENTAL
DF - ASSUME COMPETENCIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
FUNDAMENTAL E MÉDIO
ESTADO
ENSINO MÉDIO
UNIÃO - ORGANIZARÁ O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO E O DOS TERRITÓRIOS.
PARA COMPLEMENTAR - O QUE A LDB DIZ SOBRE OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO?
ARTIGO 70 - O QUE É GASTO COM MDE SÃO ORIUNDOS DA PRÓPRIA EDUCAÇÃO - COMO O MATERIAL, TRANSPORTE
ARTIGO 71 - O QUE NÃO É GASTO COM MDE - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - ALIMENTAÇÃO E ASSISTENCIA A SAÚDE.