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sucessão de estados - Coggle Diagram
sucessão de estados
normas gerais
-
áreas
tratados
Convenção de 1978
exceções
dispositivo
-
art. 11
garante
-
fronteiras
- 2 more items...
natureza do tratado
pessoais/políticos
-
automática
salvo
incompatível
- 1 more item...
-
-
-
regra geral
teoria
Tabula Rasa
-
sucessor
n obrigado
- 1 more item...
-
dívidas
Convenção de 1983
-
-
sucessão
agregação
Estado
sucessor
responsável
- 1 more item...
desmembramento
regra geral
novo Estado
n responsável
- 1 more item...
exceção
dívidas ponderadas
contraídas
- 1 more item...
referentes
- 1 more item...
nacionalidade
casos
sucessão por
-
desmembramento
nacionalidade
sucessor
indivíduos
- 1 more item...
-
arquivos
Convenção de 1983
Estado
sucessor
deve
receber
arquivos de gestão
- 2 more items...
-
bens
fonte
-
depois
costume inetrnacional
regra geral
sucessor
-
móveis
atividades
- 1 more item...
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-
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fontes
CDI
codificação
tratados
-
1983
Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Propriedade, Arquivos e Dívidas
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