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Benefícios por Incapacidade Laboral - Coggle Diagram
Benefícios por Incapacidade Laboral
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Conceito
É o benefício previdenciário devido ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, esteja total e permanentemente incapacitado para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que lhe garanta subsistência.
Carência
A regra geral é de 12 contribuições mensais. Entretanto, dispensa-se a carência nos casos de acidentes de qualquer natureza, ou doenças especificadas em lista oficial elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social.
Quem Possui Direito
A aposentadoria por incapacidade permanente é benefício previdenciário de natureza salarial, devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição
Valor
Consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. Após isso, consistirá em 60% da média de todas os salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. Acréscimo de 25% no valor (até o limite legal), caso o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa.
Aposentadoria por Incapacidade Temporária
Conceito
Benefício previdenciário devido ao segurado que esteja totalmente incapacitado para o trabalho de forma temporária, em razão de doença ou acidente de qualquer natureza.
Carência
A regra geral é de 12 contribuições mensais. Entretanto, dispensa-se a carência nos casos de acidentes de qualquer natureza, ou doenças especificadas em lista oficial elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social.
Quem possui direito
Aquele que possuir qualidade de segurado e comprovar por meio de perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Valor
Consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.
Auxilio Acidente
Conceito:
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, pago ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza (incluindo acidente de trabalho) e que, após a consolidação das lesões, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual, mas não o impedem totalmente de continuar trabalhando.
Valor:
O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício.
Quem Possui Direito:
Aquele que tem qualidade de segurado, à época do acidente, sendo filiado como: Empregado Urbano/Rural; Empregado Doméstico; Trabalhador Avulso; ou Segurado Especial. (Excluem-se da lista os segurados facultativos e individuais.)
Sendo devido a estes até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
Carência
O auxilio acidente é devido independentemente de carência.