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Controles Executivo, Legislativo e Judicial - Controle Externo e Controle…
Controles Executivo, Legislativo e Judicial - Controle Externo e Controle Interno
Controle
Legislativo
Seus contornos estão definidos no texto constitucional e é exercido por mandatários de cargo eletivo
sobre os atos da Administração Pública.
-
Executivo
Visa a correção ou a alteração do comportamento administrativo em decorrência do poder de autotutela
-
No controle judicial
-
controle de legalidade
por exemplo, por meio do
mandado de segurança.
-
A distinção entre controle externo e controle interno fundamenta-se na posição ou
localização do controle em relação ao referencial, que pode ser o poder, o órgão ou a pessoa.
O controle interno ocorre dentro do próprio referencial, enquanto o controle externo está
situado fora dele.