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ACESSO À INFORMAÇÃO - Coggle Diagram

- - - - secretos e ultra
      - cargos DAS 101.5 ou mais
    - - ultrassecretos
      - chefes de
        
        autarquia
        
        fundação
        
        empresa pública
        
        soc eco mist
    - - Precidente
      - vice
      - Ministros
      - Comandantes militares
      - Chefes diplomáticos
- - - - obrigação
      - independe de requerimento
      - seção nos sites
        
        banner
        
        barra de identidade do gov
        
        estrutura organizacional
        
        uso de recursos
        
        execução orçamentária
        
        licitaçõa
        
        remuneração membros
        
        perguntas frequentes
        
        contato da autoridade de monitoramento
        
        programas do fundo de amparo ao trabalhador
    - - solicitação
        
        formalidades
        
        nome do requerente (pode optar por não mostrar ao órgão, mas tem q fornecer)
        
        docuembnto de identificação
        
        info requerida
        
        endereço físico ou eletrônico
        
        recusada se
        
        genérida
        
        desproposrcional
        
        exija trabalho adicional
        
        20 dias (prorr + 10)
        
        enviar info
        
        comunicar formas de consulta (local, data modo, etc...)
        
        comunicar q n tem info
        
        indicar onde achar info
        
        se recusada, informar
        
        razões
        
        fundamento legal
        
        autoridade classificadora
        
        código de indexação
        
        prazo e autoridade de recursos
        
        10 dias para pedir (da ciência) e 5 dias para responder (do recebimento)
        
        Servidor >>> Autoridade >>> CGU >>>>> CMRI
        
        possibilidade de desclassificação de info classificada
      - infos não disponíveis imediatamente
      - procedimentos
        
        SIC
        
        atende e orienta público
        
        informa tramit de documentos
        
        pedidos de acesso
        
        recebe
        
        registra
        
        encaminha
        
        unidade física identificada
- - - - exceções
        
        prevenção ou diagnóstico de incapaz
        
        estatística e pesquisa de interesse público
        
        decisão judicial
        
        direitos humanos de terceiros
        
        interesse público
      - termo de responsabilidade
        
        finalidade e destinaçãio
        
        obrigações do requerente
    - - prejudicar apuração de rregularidade
      - fato histórico relevante
      - for possivel anonimizar
- - - - disponiveis ate 180 da prestação de contas final
- - - - advertência
      - multa
      - recisão de vínculo
      - suspensão temporária de licitações
      - declaração de inidoneidade
      - ressarcimento dos danos