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INVENTÁRIO - Coggle Diagram
INVENTÁRIO
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- Finalidade: Relacionar e avaliar bens do falecido para partilha (📜 Art. 1.784 CC).
- 🏦 Pagar dívidas e impostos (ex: ITCMD).
- 💰 Distribuir bens aos herdeiros/legatários.
- Transmissão da herança: Automática, mas bens permanecem em nome do de cujus até a partilha.
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| Judicial (📜 Art. 610 CPC) | Extrajudicial (📜 Art. 610, §1º CPC) |
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- 💡 Requisitos: Herdeiros maiores/capazes OU herança ≤ 1.000 salários-mínimos.
- 🔓 Autorização judicial para levantamento de:
- 💵 Pequenas quantias (FGTS, PIS/PASEP, poupança).
- 🏠 Bens já alienados em vida (escritura pública).
- Regra: Não precisa de inventário se não houver outros bens a inventariar (Lei 6.858/80).
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- 💸 Saldos bancários pequenos.
- 📈 FGTS/PIS/PASEP não recebidos.
- 🏦 Restituição de tributos.
- Procedimento: Alvará judicial ou administrativo.
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- Alvará durante inventário: Pode ser solicitado a qualquer momento.
- Sem dependentes previdenciários: Alvará judicial obrigatório.
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- Cores: Verde para procedimentos (🟢), vermelho para obrigatoriedades (🔴).
- Ícones: Use � (arrolamento), 🔍 (alvará), ⚠️ (exceções).
- Fluxograma: Conecte tipos de inventário → procedimentos → bens não inventariáveis.
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- Tema central: "Inventário Sucessório".
- Ramos principais: Conceito, Tipos, Procedimentos, Bens não inventariáveis.
- Subramos: Detalhe cada item com emojis e cores.
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