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Lei nº 8.142 de 1990, Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão…

- - - - Reúne-se a cada 4 anos;
      - Representação de vários segmentos sociais;
      - Convocado pelo Poder executivo ou extraordinariamente;
      - Atuação: Avaliar a situação da saúde; Propor diretrizes para a formulação da política de saúde no nível correspondente. :hospital:
    - - Reúne-se a cada 3 anos;
      - Atuação: Formulação de estratégias, controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiro; :money_with_wings:
      - Caráter permanente, deliberativo e órgão colegiado;
        
        25% Profissionais de saúde;
        
        25% Poder público (Governo e prestadores de serviço privados, conveniados ou sem fins lucrativos);
        
        50% Usuários do SUS;
      - Após a votação, as decisões tomada, devem ser homologadas pelo chefe de poder em cada esfera de governo.
- - - - Perfil demográfico da região;
      - Perfil epidemiológico da população;
      - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde;
      - Desempenho técnico, econômico e financeiro;
      - Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos do Estado e Municípios;
      - Previsão do Plano Quinquenal de investimentos;
      - Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo;