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JURISDIÇÃO E IMUNIDADE - Coggle Diagram

- - - - leis
        
        competênica
        
        legislativa
        
        judiciária
        
        adminitrativa
  - - - caso Lótus
        
        não
        
        pressupõe
        
        limite
        
        jurisdição
        
        jurisdição
        
        extraterritorial
        
        abdução
        
        2 more items...
        
        salvo
        
        1 more item...
        
        Turquia
        
        aplica
        
        jurisdição
        
        marinheiro
        
        franc~es
        
        consagra
        
        igualdade
        
        soberania
        
        limita
        
        exercício
        
        1 more item...
- - - - normas
        
        jurídicas
        
        grupo
        
        indivíduos
  - - - jurídicos
        
        meio
        
        tribunais
        
        base
        
        leis
        
        Estado
        
        1 more item...
  - - - enforcement jurisdiction
        
        executar
        
        normas
        
        decisões
- - - - limitação
        
        soberania
        
        mediante
        
        pagamento
        
        quantia
        
        exemplo
        
        2 more items...
  - - - nacionalidade
- - - - exerce
        
        território
        
        Estado
        
        essencialmente
      - art.5o
        
        CP
    - - polo ativo
        
        criminoso
        
        CP
        
        aceita
        
        art. 7o, II, b
      - polo passivo
        
        CP
        
        art. 7o§3o
        
        condições
        
        extradição
        
        negada
        
        n pedida
        
        requisição
        
        Ministério da Justiça
        
        4 more items...
    - - soberania
        
        territorial
        
        violada
      - atentado
        
        presidente
      - extradição
        
        prioridade
        
        local
        
        crime
        
        aconteceu
      - Brasil
        
        inclui
        
        vida
        
        Presidente
        
        patrimônio/fé
        
        pública
        
        União
        
        DF
        
        Estado
        
        Território
        
        Município
        
        empresa pública
        
        SEM
        
        autarquia
        
        fundaão
        
        Poder Público
        
        contra
        
        ADM
        
        pessoa
        
        seu
        
        1 more item...
    - - Brasil
        
        n aprecia
        
        considera
        
        CP
        
        crimes graves
        
        genocídio
        
        agente brasileiro
        
        domiciliado
        
        crimes
        
        convenção
        
        1 more item...
        
        brasileiras
        
        aeronaves
        
        embarcações
      - crimes graves
        
        proposta
        
        genocídio
        
        entre outros
        
        torutra
        
        costume
        
        pirataria
        
        evitar
        
        escusa
        
        impunidade
      - CIJ
        
        caso
        
        Mandado de Prisão
        
        chanceler RDC
        
        Yerodia
        
        acusado
        
        1 more item...
        
        Koblenz
        
        tribunal
        
        alemão
        
        julga
        
        1 more item...
      - discussões
        
        VI Comissão
        
        inclusão
        
        AGNU
        
        tende
        
        considerar
        
        legítimo
        
        temores
        
        abuso
        
        Sul Global
        
        Brasil
        
        reconhece
        
        somente
        
        crimes
        
        1 more item...
    - - território nacional
        
        Brasil
        
        considera
        
        prioridade
        
        n hierarquia
        
        Estado
        
        1 more item...
        
        casos
        
        extraterritorialidade
        
        depende
        
        agente
        
        entrar
        
        1 more item...
        
        fato
        
        punível
        
        1 more item...
        
        incluído
        
        aqueles
        
        1 more item...
        
        não
        
        absolvido
        
        1 more item...
        
        cumprido
        
        1 more item...
        
        não
        
        perdoado
        
        1 more item...
  - - - supressão
        
        ilícitos
        
        segurança
        
        aviação civil
        
        permite
        
        independentemente
        
        1 more item...
  - - - EUA
        
        expande
        
        efeitos
        
        legislação
        
        exemplo
        
        antitruste
  - - - regra
        
        ilícitas
    - - impede
        
        comércio
        
        empresas
        
        relação
        
        CUba
    - - abastecimento
        
        Petrobrás
        
        navios iranianos
        
        STF
        
        n reconhece
        
        jurisdfição
        
        1 more item...
- - - - Estado
        
        n pode
        
        atuar
  - - - tema
        
        costume inernacional
        
        reconhecido
        
        caso
        
        Mandado de Prisão
        
        Bélgica v. RDC
        
        2 more items...
      - CDI
        
        reconhece
        
        importânica
        
        desempenho
        
        função
        
        resolução
        
        pacífica
        
        disputas
      - aplicável
        
        troika
        
        chefe de Estado
        
        chefe de governo
        
        ministro das relações exteriores
        
        além
        
        missão
        
        oficial
        
        outras
        
        1 more item...
        
        imunidade
        
        cargo
        
        durante
        
        ratione personae
        
        fora
        
        ratione materiae
        
        imunidade
        
        1 more item...
        
        viagem oficial
        
        atos
        
        oficiais
        
        particulares
        
        absoluta
        
        sem exceção
        
        independente
        
        crime grave
        
        interpretações
        
        renúncia
        
        Estatuto de Roma
        
        1 more item...
        
        prática
        
        restrita
        
        estados
        
        1 more item...
    - - decorrência
        
        necessária
        
        igualdade
        
        soberana
        
        n subordinado
        
        jurisdição
        
        1 more item...
        
        lógica
        
        coordenação
      - imunidade
        
        jurisdição
        
        processo de conhecimento
        
        absoluta
        
        passa
        
        relativizada
        
        somente
        
        1 more item...
        
        exclui
        
        1 more item...
        
        execução
        
        processo de execução
        
        regra
        
        absoluta
        
        autônooma
        
        vedado
        
        execução
        
        judicial
        
        executivo
        
        Brasil
        
        cosnidera
        
        absoluta
        
        tese
        
        minoritária
        
        TST
        
        1 more item...
        
        majoritária
        
        STF
        
        1 more item...
        
        alguns
        
        países
        
        executam
        
        ilícito
        
        possível
        
        exceução
        
        negociação direta
        
        carta rogatória
        
        pagamento
        
        espontâneo
        
        1 more item...
      - Brasil
        
        costume internacional
        
        n inclui
        
        tratado
      - 2004
        
        Convenção das Nações Unidas sobre a Imunidade de Jurisdição dos Estados e de suas Propriedades
        
        n assina
        
        Brasil
      - posição
        
        CIJ
        
        entende
        
        absoluta
        
        Caso Imunidades Jurisdicionais dos Estados
        
        inicia
        
        Alemanha
        
        recebe
        
        1 more item...
        
        2010
        
        1 more item...
        
        2012
        
        2 more items...
        
        voto
        
        divergente
        
        Cançado Trindade
        
        1 more item...
        
        2022
        
        novo caso
        
        Itália
        
        1 more item...
        
        divergência
        
        Caso Distomo
        
        indenização
        
        vila
        
        Distomo
        
        1 more item...
        
        caso Ferini
        
        vítima
        
        crimes e guerra
        
        entende
        
        1 more item...
        
        Corte Europeia de Direitos Huamnos
        
        reconhece
        
        costume
        
        violação
        
        1 more item...
        
        Caso das Mulheres de Tolerância (comfort women)
        
        Coreia do Sul
        
        julga
        
        Japão
        
        1 more item...
        
        Caso Changri-lá
        
        Brasil
        
        crime de guerra
        
        ato
        
        1 more item...
    - - definido
        
        tratado
        
        acordo de sede
        
        CPA
        
        2017
        
        Carta da ONU
        
        art. 105
        
        ONU
        
        imunidade
        
        estados membros
        
        Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas
        
        1946
        
        promulgada
        
        1950
        
        funcionários ONU
        
        ratione materiae
        
        privilégio
        
        tributário
        
        1 more item...
        
        aduaneiros
        
        isenção
        
        obrigação
        
        1 more item...
        
        autorização
        
        1 more item...
        
        imunidade
        
        atos
        
        1 more item...
        
        permite
        
        acordo de sede
        
        n Brasil
        
        Quênia
        
        Suíça
        
        Convenção sobre Privilégios e Imuniades das Agências Especializadas das nações Unidas
        
        1947
      - Brasil
        
        reconhece
        
        absoluto
        
        inclusive
        
        trabalhista
        
        OJ 416
        
        1 more item...
      - afastadas
        
        previsão
        
        tratado
        
        renúncia
        
        imunidade
  - - - Estado
        
        não
        
        indivíduo
    - - impunidade
  - - - judiciário
        
        renuncia
        
        imunidade