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RECURSO ORDINÁRIO, Recurso Especial e Recurso Extraordinário, Agravo em…

- - - - Alínea A
        
        Tipos de ação
        
        Mandado de segurança
        
        Decisão
        
        Denegatória
        
        Tribunais
        
        Tribunais Reginais Federais
        
        Tribunais de Justiça dos Estados ou do DF e Territórios
      - Alínea B
        
        Partes
        
        Estado estrangeiro/Organismo internacional
        
        Município ou pessoa residente/domiciliada no Brasil
    - - Tipos de ação
        
        Habeas data
        
        Mandado de injunção
        
        Mandado de segurança
      - Decisão
        
        Denegatória
      - Tribunais
        
        Tribunais superiores
        
        STJ
        
        STM
        
        TSE
        
        TST
- - - - 2) STJ
- - - - Não houve interposição de REsp
        
        Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal prolator da decisão que será recorrida na via especial
      - Já houve a interposição de REsp
        
        Está na 2ª instância ainda
        
        Está no STJ/STF
        
        Ainda não foi distribuído o REsp/REx
        
        Pedido de efeito suspensivo será distribuído e o Ministro que o receber ficará prevento na relatoria tanto do efeito suspensivo quanto do REsp/REx
        
        Já foi distribuído o REsp/REx
        
        Ministro prevento vai decidir também sobre o pedido de efeito suspensivo
- - - - Presidente ou Vice do Tribunal
        
        Negar seguimento (inadmitir)
        
        REx que não tem repercussão geral (STF já decidiu sobre a inexistência de repercussão geral em casos similares)
        
        Cabe agravo interno (fica para ser decidido na 2ª instância)
        
        REx tem repercussão geral, mas STF já decidiu o tema negando provimento em casos similares
        
        REx ou REsp interposto contra acórdão que seguiu o entendimento dos tribunais superiores exarado em recurso repetitivo
        
        Cabe agravo em REsp/REx (sobe para o tribunal superior)
        
        Dar seguimento (admitir)
        
        Remessa ao STJ/STF
- - - - 2º, se não houver prejudicial, segue ao STF
- - - - 15 dias para
        
        Manifestar sobre a questão constitucional
        
        Demonstrar existência de repercussão geral
  - - - 15 dias
        
        Manifestar sobre a questão infraconstitucional
- - - - Econômica
      - Política
      - Social
      - Jurídica
      - Repercussão geral prevista na lei (art. 1.035, § 3º, CPC)
        
        Contrariou enunciado de súmula/jurisprudência dominante do STF
        
        Proferido em julgamento de caso repetitivo
        
        Reconhecimento de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
- - - - Tem que comprovar o dissídio jurisprudencial (Súmula 13 STJ)
        
        Juntar cópia integral do acórdão, da certidão de julgamento, do DJe, do link/fonte em que você consultou
  - - - Hipóteses legais: Art. 105, § 3º, CF.
      - Se o caso não está previsto no §3º, ainda assim pode ser reconhecida a relevância, mediante fundamentação que convença o magistrado
- - - - Em caso de suspensão indevida, o que fazer?
        
        Petição requerendo a continuidade do processo e justificando distinguishing
        
        Prazo de 5 dias para a outra parte manifestar
        
        Magistrado vai decidir se suspende ou continua
        
        Cabe agravo interno
    - - Passado o prazo de um ano, se não houver decisão sobre o tema afetado
        
        Os processos suspensos voltam a correr normalmente
    - - Recorrido por solicitar inadmissão por intempestividade sem aguardar o julgamento do RESP/RE afetado
        
        Prazo de 5 dias para o Recorrente manifestar defendendo a tempestividade
        
        Magistrado vai decidir e, se entender pela intempestividade, deve desde logo inadmitir/não conhecer do recurso por intempestividade
- - - - Vai primeiro ao STJ e depois ao STF
  - - - Vai direto ao tribunal competente
- - - - Interpor
        
        APC
        
        2ª Instância
        
        Improcedente
        
        Opor ED - prequestionamento
        
        Rejeitando
        
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- - - - RO
        
        STJ