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PSICÓLOGO JURÍDICO NOS PROCESSOS DE ADOÇÃO QUE TRAMITAM NA VARA DA…
PSICÓLOGO JURÍDICO NOS PROCESSOS DE ADOÇÃO
QUE TRAMITAM NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Psicologia Jurídica: Interação com o Direito
Origem na Psicologia do Testemunho (século XIX), focada na área criminal.
Expansão para análise de processos conscientes, inconscientes e sociais.
Inserção na infância e juventude com o ECA (1990), mudando a abordagem da criança como sujeito de direitos.
Aplicação do conhecimento psicológico no sistema de Justiça.
Histórico da Adoção no Brasil
Idade Média:
Igreja restringe adoção, priorizando filhos consanguíneos.
Código Civil de 1916:
Regulamenta adoção focada nos adotantes, sem considerar os interesses dos adotandos.
Antiguidade:
Ligada à preservação da cultura familiar e religiosa.
Constituição de 1988:
Igualdade jurídica entre filhos biológicos e adotados.
ECA (1990):
Reforça a proteção das crianças e adolescentes no processo de adoção.
Atuação do Psicólogo Jurídico: Habilitação para adoção
Entrevistas individuais e familiares para compreender:
Expectativas e perfil desejado da criança.
Estrutura emocional e social para acolhimento.
Motivação para adoção.
Possível recomendação para grupos de apoio antes da aprovação.
Avaliação psicossocial dos pretendentes.
Uso de testes projetivos, genogramas, análise de vínculos familiares.
Estágio de convivência
Objetivo: verificar adaptação entre adotando e adotante.
Intervenções psicológicas para auxiliar o vínculo afetivo
Apoio emocional ao adotando para lidar com mudanças e inseguranças.
Relatório detalhado sobre a interação familiar para decisão judicial.
Grupos de apoio à adoção
Troca de experiências entre adotantes e pretendentes.
Trabalho sobre expectativas irreais e estereótipos de adoção.
Espaço para reflexões sobre adoção.
Discussão sobre:
Perfis das crianças disponíveis.
Adoção tardia.
Construção de vínculo afetivo.
Medos, angústias e adaptação à nova realidade.
Produção de Laudos e Relatórios
Documento psicológico orienta decisões do magistrado.
Fundamentação técnica baseada em literatura científica.
Visa preservar o bem-estar da criança como prioridade absoluta