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REFORMA TRIBUTÁRIA - Coggle Diagram

- - - - CST 200 - cCLASSTRIB 200013
        Alíq 0%
        
        CST 200 - cCLASSTRIB 200014
        Alíq 0%
        
        CST 200 - cCLASSTRIB 200034
        Alíq 26,50% Red 60%
        
        CST 200 - cCLASSTRIB 200035
        Alíq 26,50% Red 60%
        
        CST 200 - cCLASSTRIB 200036
        Alíq 26,50% Red 60%
        
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        Alíq 26,50% Red 60%
        
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        Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
        
        Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH
        
        Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 2025
        
        Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos, relacionados no Anexo XV da Lei Complementar nº 214 , de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e desde que não cozidos
        
        Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais, observado o art. 147 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
      - Itens Cesta Básica
        Anexo I da Lei Complementar nº 214