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Pacto pela Saúde - 2006, Objetivo de reorganizar as responsabilidades…
Pacto pela Saúde - 2006
Proposto pela comissão tripartite, um conjunto de
compromissos sanitários
;
Portaria GM/MS nº 399/2006:
Instituiu oficialmente o Pacto pela Saúde 2006; Estabelece os 3 eixos do pacto:
.
Pacto pela Vida:
11 Compromissos/prioridades para melhorar os indicadores de saúde:
Atenção à saúde do
idoso
;
Implementar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
Controle do
câncer
de colo de útero e de mama;
Redução da
mortalidade
infantil e materna;
Fortalecimento da capacidade de respostas às
doenças emergentes e endemias
, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza (5 doenças - 2006) hepatite e aids (7 doenças - 2008);
Promoção da saúde
;
Fortalecimento da
atenção básica
: consolidar e qualificar a
Saúde da Família
Saúde:
do homem;
do trabalhador;
mental;
Atenção integral às pessoas em
situação ou risco de violência
.
Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às
pessoas com deficiência
;
Em 2008, acrescentou-se mais 5 novas prioridades:
Pacto em Defesa do SUS:
Fortalecimento do controle social (conferências e conselhos);
Garantia de recursos financeiros; (Regulamentar a EC nº 29, pelo Congresso Nacional);
Implementação do projeto permanente de mobilização social;
Elaboração e divulgação da
carta dos direitos dos usuários do SUS.
:fire:
Pacto de Gestão:
Responsabilidade sanitária dos gestores;
Fortalecimento da co-gestão;
Compromisso dos gestores: Organização das regiões sanitárias; construção do RAS; planejamento regional; instrumento de regulação, programação e avaliação.
Portaria GM/MS nº 699/2006
Propostas para a reorganização da saúde:
Organização das regiões sanitárias;
Fortalecimento do controle social;
Planejamento da saúde;
Cooperação entre os gestores (CIT).
Objetivo de reorganizar as responsabilidades entre os entes federativos e melhorar a gestão do SUS.
.