Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Estado, Federalismo e Políticas Educacionais, Fundeb (Lei 11.494/2007 e EC…
Estado, Federalismo e Políticas Educacionais
Teorias clássicas sobre o Estado
John Locke: o Estado surge para proteger a propriedade privada por meio de um contrato social.
Rousseau: o Estado é uma criação dos privilegiados para manter seus interesses, devendo garantir a liberdade coletiva.
Federalistas (Hamilton, Madison, Jay): defendem a separação de poderes e o equilíbrio federativo com divisão horizontal e vertical.
Maquiavel: o Estado deve manter a ordem e o poder, ignorando idealismos.
ESTADO E REFORMA NOS ANOS 1990
Política educacional como instrumento estatal
A educação é usada para promover o desenvolvimento nacional, diminuir as desigualdades entre regiões e refletir disputas sociais e econômicas dentro do capitalismo.
Transformações do Estado nos anos 1990
Enfrentamento da crise do Estado de Bem-Estar levou à diminuição da intervenção estatal na economia e em políticas sociais. A educação passou a ser tratada sob uma ótica gerencial e mercantil.
Natureza do Estado
O Estado é uma construção histórica e social. Segundo pensadores como Lênin e Carnoy, ele reflete as contradições da sociedade capitalista, sendo central na formulação de políticas educacionais.
Crítica ao federalismo vigente
A estrutura federativa brasileira carece de autonomia real nos níveis subnacionais. A União concentra as decisões educacionais, e os estados e municípios agem como executores, contrariando a proposta de federalismo cooperativo.
Conceitos de Federação e Federalismo
Federação é uma forma de Estado com repartição constitucional de competências entre entes autônomos.
Federalismo é a prática política-administrativa de partilha de poder, que valoriza autonomia e colaboração.
Tipos e dimensões do federalismo
Descentralizador (Brasil)
Hibrido(Alemanha)
Centralizador (EUA)
Perspectivas teóricas sobre federalismo
Elazar: baseia-se em pactos de cooperação.
Abrucio: destaca a diversidade e a prestação de contas.
Aranson: destaca as limitações práticas do modelo.
Stepan: o federalismo pode limitar o poder central, mas também ser antidemocrático.
Lijphart: vê o federalismo como mecanismo de inclusão de minorias.
Federalismo brasileiro após a Constituição de 1988
A nova constituição fortaleceu a autonomia de estados e municípios, reconhecendo-os como entes federados, descentralizou recursos e ampliou a responsabilidade local, especialmente na educação.
Aspectos educacionais no federalismo
Constituição de 1988 promove igualdade entre entes, reconhece conflitos e adota modelo interdependente.
O regime de colaboração (Art. 211) define funções entre União, estados e municípios para universalizar o ensino.
União: coordena, suplementa e redistribui recursos.
Estados e municípios: compartilham responsabilidades educacionais.
Distribuição de competências educacionais
Art. 22: União determina diretrizes e bases.
Art. 23: competências são comuns entre os entes.
A CF/88 permite sistemas diversos, sem criar um sistema nacional único.
Financiamento e desigualdades
A entrada dos municípios como entes federativos gera desequilíbrio financeiro e dificuldades institucionais.
Transferências de recursos não suprem as desigualdades (Oliveira & Sousa, 2010).
Políticas educacionais nacionais
PNE (Lei 10.172/2001)
Elaborado pelo Congresso com envolvimento social.
Articula os entes e exige planos estaduais e municipais.
Teve implementação lenta e metas excessivas, sendo pouco valorizado pelo MEC.
PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação)
Criado no governo Lula com base no PMCTE.
Utiliza ferramentas como o PAR e o IDEB.
Adota uma lógica gerencial e centralizadora, promovendo controle e avaliação por desempenho.
Enfrenta críticas por fragmentar a atuação federativa e dificultar cooperação entre os entes.
Fundeb (Lei 11.494/2007 e EC 53/06)
Fundeb (Lei 11.494/2007 e EC 53/06)
Financia a educação infantil e altera o pacto federativo.
Redistribui recursos, mas de forma ainda desigual.
Municípios com maior renda investem proporcionalmente menos (Rezende, 2010).
Pedro Miguel Silva Dantas Passos (241011500)