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Processo nº 0823782-22.2025.8.18.0140 - Coggle Diagram
Processo nº 0823782-22.2025.8.18.0140
Síntese Fática
Adesão ao plano de saúde (março de 2025)
Plano coletivo por adesão
Campanha promocional (isenção de carência)
Ausência de observação de doenças pré-existentes
Carcinoma Hepatocelular (CID C22)
Tratamento Prescrito: Imunoterapia Combinada (Atezolizumabe e Bevacizumabe)
Negativa/Omissão da UNIMED
Solicitação de Cobertura: 26/04/2025
Ausência de Resposta Formal
Informação Extraoficial de Negativa
Alegação de Doença Preexistente/Carência
Fundamentos Jurídicos
Contrato de Adesão
Contrariedade à RN ANS 557/2022
Violação do CDC
Tutela de urgência
Direito à saúde e à vida (CF/88, arts. 6º e 196)
Urgência do tratamento
Risco de agravamento irreversível do quadro clínico
Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação
Danos Morais
Descumprimento do contrato de plano de saúde
Aumento da vulnerabilidade em momento de fragilidade
Sofrimento, angústia e insegurança
Frustração da expectativa de cobertura