Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Imunidades Tributárias - Art. 150 CF - Coggle Diagram
Imunidades Tributárias - Art. 150 CF
Imunidade Recíproca
Beneficiários
Estados e Distrito Federal
Municípios
União
Autarquias e Fundações Públicas
Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público em regime não concorrencial
Objeto da Imunidade
Renda
Serviços vinculados às finalidades essenciais
Patrimônio
Imunidade Religiosa
Entidades Religiosas e suas entidades assistenciais
Patrimônio, Renda e serviços relacionados as atividades religiosas
Imunidade Social e Educacional
Beneficiários
Entidades sindicais de trabalhadores
Partidos Políticos
Instituições de Educação
Instituições de Assistência Social
Objeto da Imunidade
Patrimônio
Renda
Serviços
se
atendidas
as exigências
legais
, serão
imunes
tbm de
contrib. previdenciárias
as entidades de
Assistência Social
Imunidade Cultural
jornais
Periódicos
Livros
e o papel destinado a impressão dos itens acima
Imunidade Fotográfica e de Videofonogramas Musicais
Fonogramas e Videofonogramas produzidos no Brasil
de autores ou interpretes brasileiros
extensível aos suportes necessários (capa, estojo, box)
se referem prioritariamente a impostos
Pequenas propriedades Rurais
Imunidade de ITR, se exploradas por proprietário que não possua outro imóvel
CIDE sobre as Exportações