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NACIONALIDADE - Coggle Diagram
NACIONALIDADE
Proteção Diplomática
-
-
-
caso
-
Nottebohm
década 1940
alemão
compromete
imposto
nacionalidade
Lichtenstein
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-
-
capacidade
indivíduos
gera
superação
proteção diplomática
como
condição
indispensável
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-
conceito
-
jurídico
vínculo
jurídico-político
une
indivíduo
CIJ
Barcelona Traction
-
-
domínio reservado
-
diferente
cidadania
-
regra
pressupõe
nacionalidade
exceção
caso
portugueses
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-
-
Nova Lei de Migração
-
nacionalidade
brasileira
-
naturalizado
-
CF
permite
naturalização
Lei
ordinária
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-
provisória
- 3 more items...
-
-
-
-
perda
-
somente
sentença
judicial
fraude
naturalização
sentença judicial
- 1 more item...
pedido
expresso
-
não
impede
readquiri
- 2 more items...
doutrina
entende
polipatridia
- 1 more item...
políticas públicas
emigrantes
assistência consular
proteção
prestação
promoção
condições
vida
digna
registro
consular
facilitado
-
promoção
-
-
-
-
esforço
permanten
desburocratização
-
-
direito
retorno
brasileiro
importar
bens
-
-
naturalização
não
estende
filhos
-
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