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DIREITO SUCESSÓRIO - Coggle Diagram

- - - - Na ordem, até o compromisso do inventariante, cabe, sucessivamente:
        a) cônjuge ou companheiro;
        b) ao herdeiro na posse ou mais velho;
        c) testamenteiro;
        d) pessoa de confiança do juiz quando os acima não podem por motivo grave.
        
        Após assumir o inventariante segue na ordem:
        1) cônjuge ou companheiro sobrevivente...
        2) herdeiro na posse na administração do espólio;
        3) qualquer herdeiro quando não estiver na posse;
        4) herdeiro menor, por seu representante legal;
        5) testamenteiro;
        6) cessionário do herdeiro ou legatário;
        7) inventariante judicial, se houver;
        8) pessoa estranha idônea.
        Art. 617 do CC
- - - - Classificação da aceitação:
        a) Aceitação expressa: reduzida a escrito (PÚBLICO OU PARTICULAR) ou a termos nos AUTOS.
        Meramente verbal não será aceito.
        b) Tácita: decorre da atitude do herdeiro, habilitando-se por exemplo, em procedimento do inventário ou de arrolamento, forma mais comum de aceitação.
        c) Aceitação presumida:eficácia jurídica do silêncio.
        
        EFEITOS: Retroage até a abertura da aceitação, pois não posso aceitar uma herança depois de verificar se tem dívidas ou não.
        
        REVOGAÇÃO DA ACEITAÇÃO:
        NÃO se admite a revogação do ato de aceitar, mas não impede o herdeiro de renunciar desde não prejuízo aos seus credores.
  - - - Consiste em abdicar de direito hereditário, com efeitos retroativos, excluem como se herdeiro NUNCA HOUVESSE SIDO. Tem que ter EXPRESSA DECLARAÇÃO. Não admitido renúncia parcial.
    - - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIO operar a sua quota em favor de outra pessoa, relacionado a direitos, logo são cedidos.
        
        DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
        Ato jurídico negocial, herdeiro (cedente), por ESCRITURA PÚBLICA ou TERMO NOS AUTOS, transfere, gratuita ou onerosamente, a sua quota um terceiro (cessionário). Cessionário assume os riscos, caso tenha dívidas.
- - - - a) Filhos ainda não concebidos de pessoa indicada pelo testador: (prole eventual)
        nascituro ( concebido) # prole eventual (não concebido).
        Genitor deve estar vivo ao tempo da morte (autor da herança). Se decorrido 2 anos após a abertura da sucessão, não for concebido, os bens reservados caberão aos outros legítimos. Embrião também é prole eventual e o embrião concebido em laboratório e posteriormente implantado no útero adquirirá o direito sucessório correspondente, dentro do prazo de 2 anos, se ocorrer depois do prazo, o filho do falecido mantém indiscutivelmente, mas não pode ser "herdeira" neste caso, pois se deu fora do prazo.
        b) Pessoas jurídicas: o autor da herança pode deixar para uma associação de apoio a crianças carentes ou para uma igreja, por exemplo.
        c) Fundações
- - - - HIPÓTESES LEGAIS DE DESERDAÇÃO - TEM QUE TER AÇÃO COM SENTENÇA, PRAZO 4 ANOS DECADENCIAL CONTANDO DA ABERTURA DO TESTAMENTO
      - Artt. 1.963
        
        b) deserdação ascendentes pelos descendentes
        
        1) ofensa física;
        
        2) injúria grave;
        
        3) relações ilícitas a mulher ou companheira do filho, ou a do neto, ou com marido ou companheiro da filha ou o da neta;
        
        4) desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade
      - art. 1.962
        
        a) deserdação dos descendentes por seus ascendentes
        
        1) ofensa física;
        
        2) injúria grave;
        
        3) relações ilícitas com a madrasta ou padrasto;
        
        4) desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade
      - EFEITOS DA DESERDAÇÃO E DIREITO DE REPRESENTAÇÃO