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COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Características:
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- Facultatividade do exercício
TIPOS
Privativa
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Impostos
II, IE, IR, IPI, ITR, IOF, IGF
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Bitributação
Duas ou mais pessoas jurídicas de direito público exigem idêntica (de igual fato gerador) arrecadação compulsória da mesma pessoa
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'Bis in idem'
Mesma pessoa jurídica de direito público exige arrecadações compulsórias diferentes sobre um mesmo fato gerador.
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