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LEI FEDERAL N. 10.216/2001 - Coggle Diagram
LEI FEDERAL N. 10.216/2001
É vedada
a internação de pacientes
com transtornos mentais
em instituições com características asilares
Instituições de caráter asilar
são aquelas que
não oferecem
assistência integral à saúde
ou seja
atendimento médico
psicológico
e de assistência social
não atenderem aos direitos do sujeito
como
comunicação
tratamento
humanizado
havendo denúncia
devem ser fechadas
vítimas
devem ser resgatadas
e inseridas em outro programa