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Teoria Geral do Crime - Infração Penal: Crime X Contravenção, Grau de…
Teoria Geral do Crime - Infração Penal: Crime X Contravenção
Gênero
Infração Penal
Espécies
Crime
Art. 28 da Lei de Drogas -> Despenalização (Corrente Majoritária)
Contravenção
Sujeitos
Ativo
PF e PJ (crimes ambientais)
Teoria da dupla imputação
Crimes
Comum
Próprio
Mão própria
Passivo
Crime Vago
Espécies:
Sujeito Passivo Mediato (Formal)
Sujeito Passivo Imediato (Material)
Grau de lesividade