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COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, Crime doloso contra a vida praticado por…

- - - - Absoluta
        
        Não haverá preclusão ou prorrogação
        poderá ser reconhecida de ofício
        pelo juiz ou tribunal
        em qualquer fase do processo
    - - Relativa
        
        Arguida pelo réu
        1º momento que falar no processo
        (Resposta à Acusação)
        Não pode ser reconhecida de ofício
        
        Preclusão ou Prorrogação
        
        Qual FORO é competente?
        
        Consultar os
        Arts. 70 e 71 ou, ainda,
        nos arts. 88 a 90, CPP.
        
        Crime cometido no exterior
        
        regra do art. 88 do CPP
        
        Navios e aeronaves
        
        regras dos arts. 89 e 90 do CPP
        
        Crime continuado/permanente
        
        art. 71 do CP, aplica-se a regra
        da prevenção (art. 71 do CPP).
        
        casos não resolvidos pelas regras dos arts. 89 e 90
        
        aplica-se a
        prevenção (art. 91)
        
        Lugar do crime/crime plurilocal
        
        Lugar da infração é aquele onde se esgotou o potencial lesivo ou ofensivo
        
        Vítima atropelada na cidade X é socorrida e falece na cidade Y: local do crime para fins de competência será a cidade X (onde se esgotou a agressão).
        
        Domicílio ou residência do réu
        
        é o último critério a ser usado, quando
        não se souber o local do crime (art. 72).
        
        Ação penal de iniciativa privada
        
        Art. 73 do CPP é o único caso de eleição
        de foro do processo penal.
        
        Qual é a Vara/Juízo?
        
        Em razão da natureza da matéria, pessoa e lugar pode haver mais de um juiz competente
        
        Regra de distribuição (art. 75)
        
        Regra de prevenção (art. 83)
        
        Crimes cometidos em várias cidades
        Art. 82 do CPP
        
        Juiz de competência prevalente avoque os processos que
        corram perante outros juízes
        
        Cuidado: sentença definitiva = sentença
        recorrível. (Súmula 235 do STJ).
    - - Absoluta
  - - - Pessoa (FUNÇÃO)
        
        Prerrogativa de cargo político
        
        só crimes cometidos durante o mandato
        
        ato estiver relacionado
        às funções (propter officium)
        
        encerrada a instrução,
        o caso continuará no tribunal
        
        Processo inicia e se desenvolve
        perante um juiz incompetente
        
        Processo deve ser anulado desde o início
        
        Processo inicia
        no juízo competente
        e depois surge causa modificadora
        da competência
        (prerrogativa de função),
        
        Atos praticados até aqui
        são válidos
        
        Prerrogativas importantes:
        art. 102, I, “b” e “c”, CF;
        art. 105, I, “a”, CF;
        art. 96, III, CF;
        art. 108, I, “a”, CF e
        art. 29, X, CF
        
        Prerrogativa de Foro +
        Pessoa Comum Caso de
        Conexão ou Continência
        Reunião para julgamento pelo tribunal competente
        para julgar o detentor do cargo (Art. 79, CPP)
        
        STF tendência
        CINDIR
        Julgamento no tribunal apenas o detentor do cargo. Reune-se, só se houver interesse probatório ou para investigação
        
        Crime doloso contra a vida (Competência do Júri)
        Prerrogativa constitucional de função Presentes requisitos
        Julgamento no Tribunal competente
        
        Tribunal do Júri,
        órgão de primeiro grau,
        perde para qualquer tribunal de segundo grau ou tribunal superior
        
        Súmula 721 do STF Não se aplica esta regra se prerrogativa não for constitucional
        
        Prerrogativa de função +
        conexão/continência
        ×
        Tribunal do Júri
        
        CISÃO processual
        
        TRIBUNAL competente quem tem prerrogativa
        
        TRIBUNAL DO JÚRI sem prerrogativa
        
        Súmulas importantes
        STF: 245, 704, 702, 721.
        STJ: 208 e 209.
        
        Prerrogativa de Função para vítima de crime
        não há qualquer
        alteração da competência
        
        Exceção: quando se tratar de crime contra a honra.
        O querelante (autor) tem prerrogativa de função e é exposta à EXCEÇÃO DA VERDADE pelo querelado (réu) (Art. 85, CPP). A EXCEÇÃO DA VERDADE será encaminhada para o TRIBUNAL competente ao detentor da prerrogativa de função.
      - MATÉRIA
        
        Inicia-se pela mais restrita das JUSTIÇAS ESPECIAIS
        
        JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
        
        Art. 125, § 4º, CF +
        Crimes militares(*) +
        agente "militar estadual"
        
        (*) Requisitos exigidos:
        
        conduta tipificada no CPM
        ou na legislação penal comum ou especial
        (Art. 9º, II, CPM)
        
        situação do art. 9º, CPM
        
        situação de interesse militar
        (construção jurisprudencial)
        
        Não pode julgar CIVIL,
        só se praticado por
        PM estadual,
        CB estadual
        PRF estadual,
        além dos requisitos
        
        JUSTIÇA ELEITORAL
        
        Crimes eleitorais
        previstos em lei,
        art. 121 da CB +
        Código Eleitoral
        
        Crime eleitoral
        conexo com crime doloso
        contra vida
        
        Haverá CISÃO
        
        2 more items...
        
        JUSTIÇA MILITAR FEDERAL
        
        Art. 124, CF
        Crimes Militares(*)
        
        Pode julgar CIVIL, se cumprido os requisitos
        
        Crime doloso contra a vida praticado por militar federal
        art. 9º, § 2º, do CPM
        
        JUSTIÇAS COMUNS
        
        JUSTIÇA ESTADUAL
        
        Crimes contra empresa de Economia Mista Súmula 42 do STJ
        
        Tráfico doméstico
        
        Crime ambiental
        
        Exceção:
        quando presente
        uma das situações do art. 109 da CF
        
        Não se aplica o inciso XI, CF
        que é para jurisdição cível
        
        1 more item...
        
        ÍNDIO Súmula 140 STJ
        
        Crimes praticados
        fora do território nacional
        (art. 7º do CP
        
        Art. 88 do CPP
        para definir
        o lugar
        
        JUSTIÇA MUNICIPAL
        
        JUSTIÇA FEDERAL Art 109, IV e ss, CF Art. 78, III, CPP + Súmula 122 do STJ
        
        Nunca julga contravenções Súmula 38 STJ
        
        Servidor público federal
        vítima ou autor
        Súmula 147 do STJ
        
        Tráfico internacional Lei 11.343
        
        Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
        
        Justiça Militar
        (art. 109, IX, CF
        
        Situações do art. 109, CF
        
        CUIDADO: o inciso II não se aplica na
        jurisdição penal
        
        JECrim Federal
        art. 109 da CB e
        crime de menor potencial ofensivo
        Lei n. 9.099/95
- - - - SIM
        
        Regra do art. 71, CPP
      - NÃO
        
        3ª Algum dos agentes tem prerrogativa de função (prevista na CF)?
        
        SIM
        
        Reunir e aplicar art. 78, III
        
        Cuidado com o júri! (divergência sobre
        reunião/cisão).
        
        4ª Não é das JUSTIÇAS ESPECIAIS, algum dos crimes é de
        competência federal (art. 109 da Constituição)?
        
        SIM
        
        Reúne tudo
        na Justiça Federal
        (art. 78, III, e Súmula 122 do STJ)
        
        NÃO
        
        Competência da Justiça Estadual (residual)
        
        2ª Algum dos crimes é eleitoral?
        
        SIM
        
        Justiça Eleitoral prevalece sobre as
        demais (art. 78, IV).
        
        NÃO
        
        Próxima questão
        
        5ª Cuidado com a competência do Tribunal do Júri (art. 74, § 1º)
        
        SIM
        
        O júri prevalece sobre os órgãos
        de primeiro grau (art. 78, I)
        
        Reúne tudo no Tribunal do Júri
        
        1ª Algum dos crimes é de competência da Justiça Militar?
        
        SIM
        
        Justiça Militar prevalece sobre Justiça Comum
        
        NÃO
        
        CISÃO
        
        (cisão) será
        obrigatória nos casos do art. 79
        
        (cisão) facultativa,
        nas situações do art. 80 do CPP
        
        6ª conflito entre jurisdições (órgãos) de mesma categoria
        
        SIM
        
        Aplica-se o inciso II do art. 78,
        iniciando pela alínea “a”, depois a
        “b” e finalmente a “c”
        
        Os incisos do art. 78 devem ser lidos na seguinte ordem: IV, III, I, II (“a”, “b”, “c”)