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MEIO AMBIENTE - Coggle Diagram

- - - - Tem como objetivo expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social e de maneira compatível com o crescimento do mercado.
      - A política está baseada em quatro eixos estratégicos: (1) discutir o papel dos biocombustíveis na matriz energética; (2) o desenvolvimento baseado nas sustentabilidades ambiental, econômica e financeira; (3) regras de comercialização; (4) atenção aos novos biocombustíveis.
    - - Iniciativa lançada pelo Brasil em 2016, com participação de 19 outros países. Busca reforçar coordenação internacional para transição para bioeconomia sustentável (biomassa, biomateriais, bioenergia, biocombustíveis...) e de baixo carbono; alternativas aos combustíveis fósseis. Envolve governos, indústria, academia e sociedade civil (é iniciativa multissetorial).
      - Foi anunciada à margem da Conferência do Clima (COP22), em Marraquexe.
      - Tem o objetivo de liderar ações globais para acelerar o desenvolvimento, a ampliação e a implantação de alternativas sustentáveis de base biológica para combustíveis, produtos químicos e materiais de base fóssil. A iniciativa, que é presidida, desde 2021, pelo Departamento de Energia dos EUA e coordenada pela Agência Internacional de Energia (AIE), atua como um fórum global para o diálogo político e a colaboração entre os principais países, organizações, academia e setor privado.
    - - maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo na atualidade.
      - Ele busca estimular ações de prevenção ao desmatamento, degradação e incêndios florestais por meio de incentivos financeiros privados, além de incentivar a compensação monetária e não monetária por atividades de melhoria, conservação e proteção da vegetação nativa.
      - Floresta+Carbono permite a remuneração de ações que resultam na diminuição das emissões.
    - - fortalece o Floresta+. A PNPSA é um mercado de serviços ambientais no Brasil, em que pagadores remuneram aqueles que prestam serviços de conservação de floresta nativa, como vigilância, monitoramento, combate a incêndios florestais, proteção de nascentes, da biodiversidade e da natureza como um todo.
    - - É liderado pelo vice-presidente da República e cumpre papel fundamental em articular e viabilizar diversos temas dispersos em inúmeros ministérios, que devem avançar e contar com participação da iniciativa privada
    - - idealizado pelos presidentes Iván Duque, da Colômbia, e Martín Vizcarra do Peru, em 2019, na cidade de Letícia.
      - os países signatários pretendem colaborar em assuntos como, além do combate ao desmatamento, a criação de iniciativas de restauração florestal, o uso sustentável dos recursos naturais, ações de fortalecimento da mulher e de povos indígenas e a criação de campanhas educacionais sobre a importância daquela região.
    - - Anunciada durante a II Cúpula Presidencial do Pacto de Letícia. Deverá ter o caráter de fundo gerido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Tem o objetivo de mobilizar recursos para as cadeias bioeconômicas.
    - - Promove alianças entre governo e iniciativa privada para financiar projetos que aumentem a participação de pequenos agricultores, agricultores familiares, municípios e comunidades tradicionais e suas empresas nas cadeias da bioeconomia.
    - - fixa limites para emissão de gases de efeito estufa e cria um sistema de bonificação para empresas e estados que conseguirem reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera. A implementação total do sistema está prevista para 2030.
    - - voltou a operar, garantindo recursos para estudos e projetos que visem a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
    - - será o guia da política climática brasileira até 2035.Trata-se de um instrumento previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
      - O plano abrange dois pilares: (i) mitigação, com o intuito de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global; e (ii) adaptação, com o intuito de diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir que o país tenha melhores condições de enfrentar os eventos climáticos extremos.
- - - - três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos
      - A convenção foi pensada no âmbito do PNUMA e foi adotada em conferência em Nairobi. CDB reconheceu pela primeira vez no direito internacional que a conservação da biodiversidade é “uma preocupação comum da humanidade” e parte integral do processo de desenvolvimento. A CDB cobre todos os ecossistemas, espécies e recursos genéticos, e faz a relação entre esforços de conservação tradicionais e o objetivo econômico do uso dos recursos biológicos de forma sustentável.
      - foi aberta a assinaturas em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro. conta com 196 partes. Apenas os EUA, dentre os estados membros da ONU, não ratificaram a CDB
      - O principal órgão executivo da CDB é o Secretariado, com sede em Montreal, Canadá. O órgão funciona sob a égide do PNUMA
      - Ela estabelece o princípio da precaução- se há desconfianças que algo faça mal para a biodiversidade, já deve se precaver. A CONVENÇÃO É VINCULANTE
      - O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da Organização das Nações Unidas (ONU) tem alertado para o risco que as perdas de biodiversidade representam para os pequenos agricultores. Esse grupo seria o mais prejudicado, no âmbito dos mercados produtores de alimentos, em razão dos impactos causados sobre a produção sustentável desses gêneros. De forma distinta, reconhece-se que a agricultura em larga escala atua como um fator danoso à diversidade biológica.
    - - O objetivo de Nagoya é a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da utilização dos recursos genéticos.
      - Princípios fundamentais: necessidade de obtenção do consentimento prévio do país em que o recurso genético está localizado; assinatura de termos mutuamente acordados; garantia de repartição com o provedor dos benefícios oriundos da utilização dos recursos genéticos; elaboraração de regras e procedimentos justos, transparentes e não-arbitrários de acesso ao patrimônio genético.
      - Criado na COP 10. Ele cria o regime internacional de combate a biopirataria e preservação dos direitos de povos indígenas e tradicionais sobre uso econômico da biodiversidade
    - - composta de todos os governos (e organizações de integração econômica regionais) que ratificaram o tratado.
      - A principal atribuição da COP é revisar os progressos sob a égide da convenção, identificar novas prioridades e estabelecer planos de trabalho para os membros.
      - 16a COP realizada em dois momentos: Em 2024 em cali- negociações colapsaram. Segundo momento em 2025 em Roma.O principal objetivo da COP16 da CDB era a revisão do progresso dos países com relação aos objetivos estabelecidos pelo Quadro Global da Biodiversidade Kunming-Montreal, mas só 25 dos 195 países ue aderiram a Kunming-Montreal apresentaram. Brasil não apresentou. As decisões da COP16 servem como alerta importante para a COP30 do clima, sobretudo a necessidade de compromissos mais concretos e vinculantes em temas como financiamento, participação social e transparência. Apesar de avanços como a criação do Fundo Cali e o reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais, a falta de definições claras sobre fontes de recursos e a influência de setores como o agronegócio mostram os desafios que persistem.
      - Há as COPS para diversidade biológica (a cada 2 anos). A primeira foi em 1994. A de 2020 não aconteceu por conta da pandemia
      - 15a COP adotou-se o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal definindo-se quatro objetivos e 23 metas para cumprimento até 2030. As metas incluíram a conservação de áreas, a restauração de ecossistemas degradados, a redução da perda de biodiversidade, a redução do excesso de fertilizantes e defensivos agrícolas, a eliminação de subsídios que prejudicam a biodiversidade e o aumento de incentivos e de financiamento para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade
      - ouve acordo na criação de um corpo subsidiário para reconhecer o papel dos povos indígenas, incluindo o conhecimento ambiental tradicional, na tomada de decisões futuras para conservação da biodiversidade. Chegou-se a acordo para a criação do Fundo Cali, para prover compensação financeira, de companhias de biotecnologia para países com maior concentração e biodiversidade - o valor definido será equivalente a 0,1% dos lucros gerados pela extração de informações genéticas de organismos vivos, de maneira voluntária.
        Chegou-se a acordo para o estabelecimento do "mapa do caminho" para que países em desenvolvimento recebam US$ 200 milhões por ano para financiar a implementação de metas de conservação até 2030, segundo diretrizes de Kunming-Montreal. A proposta que seria base para o documento final foi proposta pela delegação brasileira.
    - - visa a proteger a diversidade biológica dos riscos potenciais de organismos geneticamente modificados resultantes de biotecnologia
      - conta com 173 Estados partes, além da União Europeia – o Brasil aderiu ao Protocolo em 2003
      - conta com um documento adicional, o Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação. (Brasil ainda não ratificou). Ele se aplica a danos provenientes de organismos geneticamente modificados com origem em movimentos transfronteiriços.
      - Adotado na COP 4 em Montreal
    - - o Brasil preconiza tratamento equilibrado dos três objetivos da CDB, por entender que, sob pressão de alguns países desenvolvidos, a dimensão da conservação (primeiro objetivo) muitas vezes se sobrepõe ao uso sustentável e repartição de benefícios (segundo e terceiro objetivos).
      - o Brasil defende a valorização do patrimônio natural dos países, com base na implementação de programas de pagamento por serviços ambientais, e uma contribuição mais efetiva dos países desenvolvidos em termos de financiamento, treinamento e transferência de tecnologia.
      - Brasil tem papel crucial na CDP, sempre defendendo mecanismos financeiros mais robustos, respeito ao princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas
    - - decisão sobre a mobilização de USD 200 bilhões por ano, mas menos de 1 bilhão arrecadado.Nesse cenário, a decisão de que os fundos comprometidos em Roma deverão vir não apenas dos governos nacionais, mas também de filantropia privada de multinacionais e outros mecanismos financeiros, cria a esperança de maior mobilização.
    - - tem três objetivos: enfrentar a perda de biodiversidade, restaurar ecossistemas e proteger o direito dos indígenas
      - As metas globais são: deter a extinção de espécies ameaçadas e reduzir em 10x a taxa de extinção até 2050; uso e gerenciamento sustentável da biodiversidade; compartilhamento justo dos benefícios da utilização dos recursos genéticos; e tornar acessível meios adequados de implementação do GBF a todas as partes.
      - Na Declaração de Kunming aprovada em outubro de 2021, reconheceu-se que os povos indígenas e comunidades locais contribuem para a conservação e uso sustentável da biodiversidade com base no conhecimento tradicional e práticas adotadas em suas terras.
  - - - COP 3-Kyoto
        
        Protocolo de Quioto
        (em vigor em 2005).
        
        Anexo I- Membros da OCDE em 1992 e economias de transição. Redução das emissões, em média, de 5,2% em relação a 1990 até 2012.São países de industrialização antiga
        Anexo 2- países do anexo com responsabilidade com o financiamento de ações das reduções das emissões. Brasil não está em anexo.
        
        Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) → países desenvolvidos podem comprar reduções certificadas de emissão de projetos elaborados por países em desenvolvimento.
        
        Países do anexo 1 reduziram 12,5% em 2012 em relação a 1990 (cumpriram suas metas)
        Mas as emissões globais cresceram 44% no mesmo período. Emergentes passam a assumir mais gases de efeito estufa. A China se tornou a maior emissora de gases de efeito estufa em 2006 e a Índia já emite mais gás de efeito estufa que a UE inteira. O protocolo não resolve a equação entre economia e emissões.
      - COP 13-bali
        
        consenso em torno do aumento das metas. Países do Anexo 1 defendem metas para todos. Emergentes defendem metas voluntárias para os emergentes. A Declaração final faz um roadmap até 2015.
      - COP 14- POZNAN
        
        operacionalização do fundo de adaptação.Ele será financiado pelo recurso de mecanismo de desenvolvimento limpo (crédito de carbono).
        
        Houve o amadurecimento sobre o REDD (redução de emissões)e do Fundo verde (posteriormente o REDD foi incluído no fundo verde). O REDD+ é de conservação de floresta e manejo sustentável e o REDD++ é de agricultura sustentável e planejamento. Fundo verde é valor direcionado para países que estão sofrendo com aquecimento global sem emitir muito. (tuvalu)
      - COP 15 - Copenhague
        
        Formou-se o grupo "BASIC"
        
        O Brasil apresentou o compromisso de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020 e a reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEEs) entre 36,1% e 38,9% sobre o que seria emitido em 2020 se nada fosse feito.
        
        Acordo Copenhague com limite de 2 C de aquecimento. Incentivo a apresentação dos pledges (cada um faz suas promessas individuais, antecessor dos NDCs)
      - COP 17- DURBAN-
        
        Acordou-se a Plataforma de Durban, que aprovou a vigência de um segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto a partir de 2013, evitando o vazio jurídico que se provocaria com o fim do primeiro período, em 2012.Nova meta de 18% até 2020.
      - COP 18-DOHA
        
        Foi aprovada uma emenda ao Protocolo de Quioto que apresenta um segundo período de compromisso entre 2012 e 2020, a chamada “Emenda de Doha”. Canadá, Japão e Rússia não aceitaram comprometer-se com o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto.
        
        Emenda de Doha -2013 a 2020- previu novos compromissos de redução ou limitação quantitativa das emissões . A redução agregada deveria ser 18%. Ela entrou em vigor em 31/12/2020.
      - COP 20-LIMA
        
        Foi alcançado compromisso com a capitalização inicial para o Fundo Verde do Clima superior a US$ 10 bilhões
      - COP 21-PARIS
        
        ACORDOS DE PARIS- Tem a decisão de manter o aquecimento global “bem abaixo” de 2o e buscar meta de 1,5
        
        Nele, todos os países farão Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para reduzir emissões de 2020 a 2030; Compromissos serão revisados a cada 5 anos.
        
        O Acordo terá comitê para facilitar sua implementação e promover seu cumprimento, assim como mecanismo de avaliação global do progresso coletivo dos países. Não contempla emissões de gases de efeito estufa pela navegação internacional (negociações na IMO).
        
        Norteiam o Acordo de Paris os princípios da progressão, do não retrocesso, da flexibilidade, da diferenciação e da transparência.
        Em Paris, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, foi mantido. Partes desenvolvidas devem fornecer recursos para os em desenvolvimento.
      - COP 26-GLASGOW
        
        foi finalizado o chamado Livro de Regras de Paris. Os países firmaram o chamado “Quadro de Transparência Reforçado”, por meio do qual os países se comprometem a publicar suas emissões de gases de efeito estufa de modo detalhado e levando em conta o aspecto comparativo.
        
        Estados Unidos e China fazem compromisso conjunto para aumentar a cooperação climática na próxima década. As nações concordaram em tomar medidas para reduzir emissões de metano e carbono, fazendo transição para adotar energia limpa. Eles também reiteraram seu compromisso de manter viva a meta de 1.5 grau Celsius
        
        pela primeira vez, em um documento vinculado à CNMC, mencionou-se a redução da utilização de energias fósseis. Foi acordado um texto em prol da redução da utilização de carvão como fonte de energia. Países como a França defendiam o uso do termo “eliminação progressiva” do uso do carvão, mas esse texto não foi aprovado. governos e empresas assinaram compromisso para encerrar a venda de motores de combustão interna até 2035 nos principais mercados em 2040 em todo o mundo.
        
        Por fim, países como Irlanda, França, Dinamarca e Costa Rica lançaram uma aliança inédita para definir uma data final para a exploração e extração nacional de petróleo e gás.
        
        Criação do Fundo de perdas e danos com US$ 580 mi. É para países que estão vivendo efeitos extremos por conta do aquecimento global. Valor irrisório. Estabelecido o Global Goal on Adaptation para conseguir lidar com a adaptação.
        
        O BID anunciou na COP 26 a emissão do primeiro "bônus azul", ligado à saúde dos oceanos e à água limpa na América Latina e no Caribe. Através do BID Invest, o braço investidor do BID, que dirige as atividades para o setor privado, foram emitidos títulos de dez anos com um valor total de 50 milhões de dólares australianos (R$ 210,4 milhões). Houve também uma promessa sobre a redução de metano, liderada pelos Estados Unidos e pela União Europeia.
        
        O Brasil reiterou seus compromissos em combater a mudança climática e apresentou novas NDCs. As mudanças foram: reduzir em 53,1%a emissão de gases poluentes até 2030 e neutralizar a emissão de carbono até 2050 (antes a meta era reduzir 43% das emissões), reduzir o desmatamento em 15% ao ano até 2024) e zerar a redução a derrubada ilegal de mata nativa até 2028 (antes a meta era acabar com o desmatamento ilegal até 2030), alcançar uma participação de 45 a 50% de energias renováveis na matriz energética até 2030 (o compromisso anterior era de 45%)
      - COP27- Sharm El-Sheikh
        
        Aprovou-se, com o apoio do G77+China, a criação de um fundo para financiar perdas e danos associados aos efeitos adversos da mudança do clima em países em desenvolvimento.
        
        Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo anunciaram a criação de uma coalizão para manejo sustentável e conservação de florestas tropicais, apelidada “OPEP do Carbono Florestal”
      - COP 30-belem
        
        deve dar continuidade à discussão sobre parte dos temas tratados na COP29. A agenda da conferência inclui o financiamento climático para países em desenvolvimento, a redução de emissões de gases de efeito estufa e a adaptação à mudança do clima. Temas como a preservação de florestas e a justiça climática também devem estar presentes.
        
        O Brasil convida a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que hoje se encontram fragmentados
      - COP 29-BAKU
        
        acordo final da reunião propõe que países ricos desembolsem US$ 300 bilhões anuais para ações de combate e adaptação à crise do clima em países em desenvolvimento. PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO ACHAM O VALOR BAIXO. Em desenvolvimento queriam 1,3 trilhão
        
        Houve a cobrança de países ricos para que parte das nações em desenvolvimento, como a China, também contribuíssem para a meta global de financiamento. Negociadores do Sul Global protestaram contra o pedido, por a considerarem uma violação do Acordo de Paris. O tratado define que são os países desenvolvidos — principais causadores históricos das emissões que geram a mudança climática — os responsáveis por financiar as ações para remediá-la.
        
        Não fez menções ao setor de combustíveis fosseis. O recuo ocorreu devido ao “bloqueio” de países cujas economias são baseadas na exploração de combustíveis fósseis.
        
        A COP29 chegou a um consenso inédito sobre os chamados mercados de carbono, depois de anos de negociações travadas sobre o tema. O acordo final da cúpula estabelece as bases para um mercado de carbono global, que será administrado pela ONU. O mecanismo deve detalhar os tipos de projetos e atividades que poderão gerar créditos de carbono.
        
        https://example.com O Brasil apresentou seu Plano de Transformação Ecológica, estruturado em seis eixos – bioeconomia, financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, adaptação às mudanças climáticas, economia circular e infraestrutura e transição energética.
      - COP 28- Dubai
        
        conclusão do primeiro balanço global ("Global Stocktake") sob o Acordo de Paris, que avaliou o estado da resposta global à mudança do clima.Em decisão histórica, a COP de Dubai tratou, pela primeira vez de forma explícita, do tema da transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis.
        
        Foram estabelecidos objetivos globais para a transformação de sistemas energéticos rumo à neutralidade climática até 2050, de forma justa, ordenada e equitativa, e ao alcance do objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC em relação a níveis pré-industriais.Foram também aprovados o Fundo de Perdas e Danos e o Objetivo Global de Adaptação, para tratar dos impactos da mudança do clima.
        
        Refletindo a proposta brasileira, a COP 28 lançou o "Mapa do Caminho para a Missão 1.5", voltado ao reforço da cooperação internacional e ao estímulo da ambição dos países em seus próximos compromissos a serem apresentados em 2025. A Missão 1.5 será liderada por Brasil, Azerbaijão e Emirados Árabes Unidos e visará ao alcance do objetivo de manutenção do aumento da temperatura em até 1,5ºC, de forma alinhada com o desenvolvimento sustentável e os esforços de erradicação da pobreza.
        
        118 países (inclusive o Brasil) fizeram o compromisso de até 2030 triplicar a geração de energia renovável no mundo e dobrar a taxa anual de melhoria na eficiência energética.
    - - Ela Reconhece mudança do clima como causa antropogênica. Define mitigação (redução das emissões de gases de efeito estufa) e adaptação (proteção de áreas vulneráveis) como prioridades. Consagra princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas/CBDR
      - A convenção quadro é vinculante e tem como compromisso a criação de conferências periódicas (as COPS) para criar um regime internacional do meio ambiente.
      - Na eventual ausência de consenso entre as partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para a adoção de emendas a esse tratado, a emenda deve ser adotada, em última instância, por maioria de três quartos das partes presentes e votantes na sessão.
      - ANEXO 1- economias de transição e partes desenvolvidas- devem adotar políticas para mitigar a mudança do clima
      - ANEXO 2- somente desenvolvidos- devem financiar os outros para avançar nos esforços para a mudança do clima.
    - - variação na efetiva implementação pelos países de suas NDC atuais; expectativa de que os países assumam NDC mais ambiciosas em 2025;lacuna existente entre demanda e disponibilidade de recursos financeiros para apoiar países em desenvolvimento; descumprimento dos compromissos de financiamento climático por parte dos países desenvolvidos, conforme o Acordo de Paris; necessidade de adequações na arquitetura de governança financeira global para responder à crise climática; predominância de ações voltadas à mitigação, com menor atenção para agendas que interessam aos países em desenvolvimento, como adaptação, financiamento climático e desinformação sobre as mudanças climáticas e negacionismo científico.
- - - - permite que os Estados soberanos possam se adaptar e, gradativamente, passem a atuar de modo condizente com as diretrizes estabelecidas
    - - TRATADOS
        GUARDA-CHUVAS
        
        o conteúdo dessa convenção é marcado por expressiva generalidade e pelo fato de disciplinar vários temas de uma única vez
        
        Eles viabilizam a adoção de futuros tratados para disciplinar temas específicos e que são de interesse de apenas parte dos Estados vinculados ao tratado guarda-chuva.
        
        Os tratados que complementam um tratado guarda-chuva NÃO PRECISAM TER AS MESMAS PARTES QUE INICIALMENTE ADERIRAM AO TRATADO GUARDA
        
        nos tratados guarda-chuvas, não há necessidade de estabelecer um sistema de negociações permanentes e de reuniões periódicas – em especial, a Conferência das Partes (COP) –, como ocorre com as convenções-quadros.
      - CONVENÇÕES-QUADROS
        
        os Estados-partes traçam grandes molduras normativas, estabelecendo direitos e deveres reciprocamente, mas que EXIGEM REGULAMENTAÇÃO MAIS DETALHADA FUTURA, efetuada nas COPS
        
        tratados adotados pela Conferências das Partes (COP) para regulamentar uma convenção-quadro têm como partes TODOS OS ESTADOS QUE SE VINCULARAM À REFERIDA CONVENÇÃO-QUADRO.
  - - - O princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada e, segundo PHILIPPE SANDS, resultado da importância que a equidade adquiriu no direito internacional contemporâneo e do papel conferido às necessidades dos países em desenvolvimento na criação e interpretação das regras ambientais.
      - Possui dois elementos: (a) os Estados são igualmente responsáveis pela proteção do meio ambiente no plano nacional, regional e global; (b) e necessário atentar para as circunstâncias diversas relativas a contribuição de cada país para a degradação da natureza, bem como para prevenir, reduzir e controlar as ameaças ao ecossistema
      - Todos se comprometem a proteger o meio ambiente, mas as regras criadas devem prever obrigações distintas com base nas possibilidades que as nações revelam para cumprir o que foi ajustado.
    - - determinando a cessação de atividades potencialmente poluidoras diante da incerteza científica sobre a eventualidade de danos ambientais
    - - admitido pelo art. 16 da declaração do Rio, segundo o qual os custos da produção de bens e serviços que lesam o meio ambiente devem ser ressarcidos pela fonte poluidora e não pela sociedade