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Lei 8.112/1990 - Coggle Diagram

- - - - Gratificações
        
        Exercício de função
        
        Direção, chefia e assessoramento (DCA)
        
        13 salário
        
        até 20 de dez
        
        não conta para prev
        
        Insalubridade, periculosidade ou atv penosas
        
        Habitualidade 9locais insaluvbres ou subs tóxicas)
        
        Não acumula sal com per
        
        dura enquanto condição existir
        
        gestantes não recebem pois saem da função
        
        servidores monitorados continuamente
        
        Serviço extraordinário (hora extra)
        
        50% de adicional
        
        limite 2 hrs/dia
        
        Acumula com ad noturno
        
        Ad noturno
        
        22h às 05h
        
        25% a mais
        
        cada hora é 55'30"
        
        Acumula com extraordinário
        
        Ad férias
        
        1/3 do vencimento
        
        Funções de confiança tbm recebem (conta no calculo)
        
        Curso ou concurso
        
        Intruir cruso
        
        organizar concurso do órgão
      - Idenizações
        
        Geral
        
        Estabelecidas por regulamentp
        
        Envolvem a ADM ordenando o servidor (à pedido tende a ser negado)
        
        tipos
        
        Ajuda de custo
        
        Mudança de domicíli permanente
        
        Calculada por regulamento
        
        Valor máximo de 3 salários
        
        Diárias
        
        Afastamento eventual
        
        Calculado por hora
        
        Se for extraordinário (cargo que se desloca normalmente não recebem
        
        5 dias pra devolver se não for
        
        Transporte
        
        Definido em regulamento
        
        Se usar carro prórpio
        
        Auxílio-moradia
        
        Deslocamento para cargo de chefia (DAS 4,5 e 6 e ministro)
        
        25% do valor do cargo
      - Adicionais (Regulamentos próprios)
  - - - Calamidade
      - Comoção
      - Júri
      - Seviço militar ou eleitoral
      - Necessidade do serviço
  - - - Doença em p. da família (EP)
        
        perícia médica
        
        até 150dias
        
        remuneraçaõ
        
        primeiros dois meses
        
        os três seguintes é sem
        
        Não pode ter outra atividade
      - Afastamento cônjugue (EP)
        
        Sem prazo
        
        Sem remuneração
      - Serviço militar (EP)
        
        legis específica
        
        30 dias para voltar (não recebe até voltar)
      - Atividade política (EP)
        
        Remuneração
        
        Da escolha do nome até o registro - sem
        
        Do registro até 10 dias deposi da eleição - com
        
        Afastado do cargo de confiança, se tiver
      - Capacitação
        
        Até tres meses
        
        Com remuneraçaõ
        
        Interesse da ADM
        
        Não acumula
      - Interesse particular
        
        Até tres anos seguidos
        
        Sem remuneração
        
        Critérios da ADM
      - Mandato classista
        
        tempo do mandado e reeleição, se hopuver
        
        Sem remuneração
        
        Entidades devem estar cadastradas
        
        Quantidade de funcionários varia de acordo com o tamanho da categorias(está na leia)
  - - - Exercício de cargo ou previsão legal
      - Ônus
        
        Regra: cessionário
        
        Exceção: Cedente
    - - Se não for municipal, afasta e fodac
      - Municipal
        
        Vereador
        
        Compatibilidade de horário (acumula0
        
        Incompat (afasta e escolhe salário)
        
        Prefeito (afasta e escolhe qual remuneração)
    - - autorização
      - max 4 anos
      - contrapartida: trabalha msm período ou devolve
      - n pode licença dps do afastamento
      - org inter perde salário
    - - análise pelo órgão
      - tempo mínimo de serviço
  - - - 1 dia doar sangue
      - 2 dias acertos eleitorais
      - 8 dias
        
        Casamento
    - - Compensação de horário
      - Transferencia caso seja removido
  - - - Requerer
      - Reconsideração - mesmo agente (5 dias para enviar e 30 dias para responder
      - Recurso (instância superior (30 dias deposi da pub ou ciência)
    - - 5 anos (demissão e cassação)
      - 120 dias (resto0
- - - - intimadas
      - testemunho sempre oral
      - pode acariação
      - interrogadas antes do acusado
      - procurador questiona por intermédio do presidente
- - - - ausentar-se sem permissã
      - LEvar doc
      - Recusar fé a doc
      - Resistir a processo
      - Apreço ou desapreço
      - Permitir que outro seja ilegal
      - Coagir politicamente
      - Nepotismo
      - Dados cadastrais desatualizados
    - - Fazer coisas estranhas à função
      - Atuar para outro servidor como clientes
    - - Proveito pessoal
      - Atividades PVD (PJ)
      - Procurador dentro órgão
      - Receber presente
      - Aceitar comissão
      - Usura (Agiotagem)
      - Corpo mole (Desídio)
      - Crime contra ADM
      - Inassiduidade (60 faltas em 12 meses)
      - Abandono de cargo (30 dias seguidos)
      - Improbidade adm
      - Conduda escandalosa na repartição
      - insubordinação em serviço
      - ofensa física
      - uso irregular de dinheiro pub
      - rtevelação de segredos do cargo
      - lesão aos cofres
      - Acumulação ilegal
        
        10 das para escolher um cargo
        
        procedimento sumário
        
        instauração
        
        instrução sumária
        
        decisão
  - - - adminitrativa (PAD)
      - penal (inocenta se negar o fato ou autoria)
      - civil (prejuízo erário)
        
        Estado - objetiva
        
        Servidor - subjetiva(se morrer pega herança)
    - - Critérios
        
        Gravidade ação
        
        Danos causados
        
        Histórico servidor
      - sempre motivada
      - Aplicador
        
        Demissão ou SUSP+30D (chefe do poder0
        
        ADV ou SUSP-30D (chefe direto ou regulamentadas)
        
        Destituição (quem nomeou()
      - tipos
        
        Advertência
        
        por escrito
        
        some dps de 3 anos
        
        Suspensão
        
        repetida adv
        
        prazos
        
        máx 90D
        
        máx 30 dias direto da sinticância
        
        15 dias recusa de inspeção
        
        pode virar multa (50%)
        
        some dps de 5 anos
        
        dEMISSÃO
        
        Cassação de apos ou disp
        
        Dest cargo comissão
- - - - Provas / provas+títulos
      - Até dois anos (prorrogável) - no primeiro período n pode nem ter edital
    - - Tipos
        
        Originário (Nomeação)
        
        Efetiva ou em comissão
        
        Função de confiança (só efetivo) não é cargo de comissão (% de efetivos)
        
        Derivado
        
        Readaptação (incapacidade)
        
        Reversão (de aposentadoria)
        
        Se invalidez deixar de existir
        
        Se aposentado voluntariamente
        
        Pedido do serv
        
        Estável
        
        Prazo cinco anos
        
        Cargo vago
        
        70 anos
        
        Reintegração (demissão ilegal - Ressarcimento)
        
        Recondução (Retorno)
        
        Aproveitamento (Retorno disponibilidade)
      - Prazos
        
        Posse (30 dias)
        
        Pode por procuração
        
        Declaração de bens e de não acumulação
        
        ou Nomeação perde efeito
        
        Exercício (15 dias)
        
        ou é exonerado de ofício
        
        Cargo de confiança = regime integral
      - Estágio probatório
        
        24 meses na lei - 36 na CF
        
        Critério (PRACA Dis)
        
        Assiduidade
        
        Disciplina
        
        Capacidade de iniciativa
        
        Produtividade
        
        Responsabilidade
        
        Pode ocupar cargo (com um nível mínimo - n pode ser qualquer quitandinha do órgão)
        
        Estabilidade após 3 anos
        
        Homologado faltando 4 meses
    - - Exoneração (não é pubnição
        
        De ofício
        
        Reprovar EP
        
        N entrar em exercício
        
        Ad nutum (livre)
        
        A pedido
        
        De acordo com a autoridade (sem motivação)
- - - - Maternidade
      - paternidade
      - adoção
  - - - por filho
      - 50% filho adicionalç
      - conjuge ou servidora
    - - atv ou intv
      - pago por dependente
    - - Perícia médica
      - c remuneração
    - - mulher
        
        120 dias (geral)
        
        30d mínimo (natimorto) - análise médica
        
        30d aborto
        
        adoção(90d menos de um ano ou 30d mais de um ano)
      - homem
        
        5 dias
    - - c rem
      - lesõies em geral
      - transporte (ida ou volta ao trabalho)
    - - morte servidor
      - dependentes e vínculos civis (em divórico/união)
    - - Um mês da remuneração
      - atv ou apos
      - n substitui pensão
      - se acumular, recebe do mior cargo
    - - 2/3 se flagrante
      - 50% se preso s perder cargo
    - - SUS
      - CONVÊNIO
      - AUXÍLIA