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História das Constituições Brasileiras:, Constituição de 1824 (Império do…
História das Constituições Brasileiras:
Constituição de 1824
(Império do Brasil)
Classificação: Constituição Imperial
Nome do país: Império do Brasil
Forma de Estado: Monarquia Constitucional
Forma de Governo: Monarquia Parlamentarista
Separação de Poderes:
Poder Executivo: Imperador
Poder Legislativo: Assembleia Geral (Câmara dos Deputados e Senado)
Poder Judiciário: Supremo Tribunal de Justiça
Direitos e Garantias Fundamentais:
Liberdade de expressão e pensamento
Direito à propriedade
Proteção contra prisões arbitrárias
Formas de Controle de Constitucionalidade:
Controle político (Assembleia Geral)
Constituição de 1891
(República dos Estados Unidos do Brasil)
Controle judicial (Supremo Tribunal Federal)
Formas de Controle de Constitucionalidade:
Direito ao voto secreto
Proteção contra prisões arbitrárias
Direito à propriedade
Liberdade de expressão e pensamento
Direitos e Garantias Fundamentais:
Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal
Poder Legislativo: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado)
Poder Executivo: Presidente da República
Separação de Poderes:
Forma de Governo: Presidencialismo
Forma de Estado: República Federal
Nome do país: República dos Estados Unidos do Brasil
Classificação: Constituição Republicana
Constituição de 1934
(República dos Estados Unidos do Brasil)
Classificação: Constituição Liberal
Nome do país: República dos Estados Unidos do Brasil
Forma de Estado: República Federal
Forma de Governo: Presidencialismo
Separação de Poderes:
Poder Executivo: Presidente da República
Poder Legislativo: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado)
Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal
Direitos e Garantias Fundamentais:
Liberdade de expressão e pensamento
Direito à propriedade
Proteção contra prisões arbitrárias
Direito ao voto secreto
Direitos trabalhistas
Formas de Controle de Constitucionalidade:
Controle judicial (Supremo Tribunal Federal)
Constituição de 1937
(Estado Novo)
Classificação: Constituição Autoritária
Nome do país: Estados Unidos do Brasil
Forma de Estado: República Federal
Forma de Governo: Presidencialismo autoritário
Separação de Poderes:
Poder Executivo: Presidente da República (poderes aumentados)
Poder Legislativo: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) - poderes reduzidos
Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal
Direitos e Garantias Fundamentais:
Restrições à liberdade de expressão e pensamento
Direito à propriedade
Proteção contra prisões arbitrárias - limitada
Formas de Controle de Constitucionalidade:
Controle político (Presidente da República)
Constituição de 1946
(República dos Estados Unidos do Brasil)
Classificação: Constituição Liberal
Nome do país: República dos Estados Unidos do Brasil
Forma de Estado: República Federal
Forma de Governo: Presidencialismo
Separação de Poderes:
Poder Executivo: Presidente da República
Poder Legislativo: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado)
Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal
Direitos e Garantias Fundamentais:
Liberdade de expressão e pensamento
Direito à propriedade
Proteção contra prisões arbitrárias
Direito ao voto secreto
Direitos trabalhistas
Formas de Controle de Constitucionalidade:
Controle judicial (Supremo Tribunal Federal)
Constituição de 1967
(República Federativa do Brasil)
Classificação: Constituição Autoritária
Nome do país: República Federativa do Brasil
Forma de Estado: República Federal
Forma de Governo: Presidencialismo autoritário
Separação de Poderes:
Poder Executivo: Presidente da República (poderes aumentados)
Poder Legislativo: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) - poderes reduzidos
Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal
Direitos e Garantias Fundamentais:
Restrições à liberdade de expressão e pensamento
Direito à propriedade
Proteção contra prisões arbitrárias - limitada
Formas de Controle de Constitucionalidade:
Controle político (Presidente da República)
Constituição de 1988
(República Federativa do Brasil)
Classificação: Constituição Cidadã
Nome do país: República Federativa do Brasil
Forma de Estado: República Federal
Forma de Governo: Presidencialismo
Separação de Poderes:
Poder Executivo: Presidente da República
Poder Legislativo: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado)
Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal
Direitos e Garantias Fundamentais:
Liberdade de expressão e pensamento
Direito à propriedade
Proteção contra prisões arbitrárias
Direito ao voto secreto
Direitos trabalhistas
Direitos sociais (saúde, educação, etc.)
Proteção ao meio ambiente
Formas de Controle de Constitucionalidade:
Controle judicial (Supremo Tribunal Federal)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)