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Teoria geral dos direitos fundamentais, Características dos direitos …
Teoria geral dos direitos
fundamentais
Características dos direitos
Fundamentais
Relatividade
os direitos podem
sofrer restrições
Obs: em caso de colisão
entre direitos fundamentais
não será inconstitucional.
Concorrência
Direito em atrito
com outro.
Inprescritibilidade
não se perde o direito
pelo o uso
Atenção:
Porém no uso capeao, relativo
ao direito de propriedade
se o imóvel tiver sido abandonado,
outra pessoa pode se apropriar.
Inalienabilidade
uma pessoa não pode
vender os seus direitos.
EX.: DIREITO A VIDA É
indisponível
irrenunciável
a repercussão patrimonial pode
sofrer disposição.
ATENÇÃO:
DIGNIDADE AO DIREITO
Vida
liberdade
igualdade
Extensão a pessoas jurídicas
direitos fundamentais
PROTEJE --- cidadão contra
abuso do estado
CRIADO ---- para o amparo de
pessoas naturais.
PODE SER ESTENDIDO ---- naquilo
Que couber a PESSOAS JURÍDICAS.
PESSOAS JURÍDICAS
tem honra
objetiva.
o que as PESSOAS falam
de determinado indivíduo.
tem nome
não tem liberdade
honra subjetiva
PESSOAS --- que tem compreensão
ao seu respeito.
PESSOAS --- que se acham.
DIREITOS FUNDAMENTAIS
também aplicado
a estrangeiros
não na mesma escala
de Proteção de um brasileiro.
🚫 --- extraditar
brasileiro nato.
✅️ --- Brasil pede extradição
de brasileiro do exterior
para o Brasil
Brasileiro naturalizado
pode ser extraditado.
Geração dos
direitos fundamentais.
1️⃣ liberdade
ESTADO --- fora
2️⃣ igualdade
ESTADO --- protege
3️⃣ fraternidade ou
solidariedade
Teoria dos quatro
status de Fellinek
1️⃣ - NEGATIVO
1° geração/ dimensão
direitos civiis
2️⃣ - POSITIVO
2° geração
3️⃣ - ATIVO
possibilidade do cidadão
intervir na vontade do estado.
4️⃣ - PASSIVO
possibilidade do estado
intervir na vontade dos
cidadãos