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DIREITO ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCEITOS FUNDAMNTAIS
Natureza
Fonte
Princípios
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DESCONCENTRAÇÃO
dentro da mesma PJ
cria órgãos
Conceito
órgãos são centros de competência que
atuam em nome da entidade
Características
Não têm pratimônio próprio
Não têm capacidade processual
Exceção
órgãos independentes e autônomos pode ter para a defesa de sias prerrogativas institucionais
MP / DP / Senado
Não possui personalidade jurídica própria
Criação/Extinção
por meio de lei
organização/funcionamento pode ser por meio de decreto, desde que não aumente as despesas
Classificação
Quanto à posição estatal
Superiores
atribuição de direção/ decisão/ controle de assuntos de sua competência
subordinação hierárquica aos órg. independentes e autônomos
Departamento de Polícia federal
Subalternos
operacional/ executória
reduzido poder decisório
subordinação hierárquica aos outros
Autonômos
auxilio direto
autonomia administrativa e financeira
subordina-se ao chefe dos órgãos independentes
Ministérios
Independentes
Existência fundamentanda na CF
total independência e sem subordinação a nenhum órgão/poder
presidência da rep. / Câmara/ Senado/ Todos os órgãos do Judiciário
Quanto à estrutura
Composto
dividido em órgãos menores
Simples
não se subdivide - não há órgãos internos
1 centro de competência
Quanto à atuação funcional
singulares/ unipessoais
1 agente decide
colegiados/ pluripessoais
decisão conjunta e majoritária
distribuição interna de competências
ocorre dentro das entidades políticas e administrativas
Classificação
matéria
hierarquia/ grau
territorial/ geográfica
DESCENTRALIZAÇÃO
Entidade política transfere a competência para terceiro
Personalidade jurídica própria
serviço prestado por outra pessoa, jurídica ou física
Classificação
por delegação/ por colaboração
PJ de dir. privado pré-existente
não há hierarquia - controle maior
transferência da
execução
so serviço púb.
a titularidade
permanece sob domínio estatal
transferência é feito por meio de
contrato
(bilateral) ou
ato administrativo
(unilateral)
concessão/ permissão
por tempo determinado
autorização
precário, pode ser revogado a qualquer tempo
delegatários de serviço público
territorial/ geográfica
territórios federais
Autarquias - competências administrativas genéricas
PJ de dir. púb.
com limites territoriais determinados
criação por lei
por outorga/ por serviço/ técnica / funcional
Entidade política cria uma Entidade com PJ
criação ou autorização feita por
lei
transferência da
titularidade
e
execução
do serviço púb.
não há hierarquia ou subordinação
vinculação - tutela, supervisão
Controle finalístico
Adm Indireta
Fundações
Lei específica
autoriza
criação
LC define áreas de atuação
Personalidade jurídica apenas com o registro
Natureza jurídica
dir. púb.
fundações autárquicas
3 more items...
dir. priv.
autorizada
a criação por lei específica
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características
Pratica atividades de caráter social
autonomia administrativa e financeira
sem fins lucrativos
normas de contratação e licitação
Imunidade tributária
Empresas Púb.
traços comuns
Lei específica
autoriza
criação
Personalidade jurídica apenas com o registro
desempenho de atividade econômica apenas quando houver imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo
Personalidade de direito privado
Realização de licitação para contratar
legislação própria
Responsabilidade por danos causados a terceiros
objetiva
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subjetiva
1 more item...
Empregados
concurso público
1 more item...
dirigentes e membros de conselho
1 more item...
só se submetem ao teto remuneratório se recebem recursos para pagamento de pessoal ou custeio em geral
não podem falir
Bens privados
mas se de prestadora de serv. púb. são impenhoráveis
características
Qualquer forma admitida em Direito - SA, LTDA etc.
Composição do capital
público
1 more item...
foro
EP federal
1 more item...
EP estadual, DF ou Municipal
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Autarquias
Lei específica
cria
e extingue
dispensa registro
adquire personalidade jurídica
Características
Personalidade de direito público
Capacidade/autonomia administrativa e financeira
Pratica atividade típica de Estado
não poderão exercer atividades econômicas
Especialização dos fins ou atividades
Sujeição a controle ou tutela
Regime jurídico dos servidores
Seus bens são considerados bens públicos
Responsabilidade objetiva do Estado na forma CF
Prerrogativas
Imunidade tributária
Impenhorabilidade de bens / rendas
Imprescritibilidade de bens
não cabe usucapião
Prescrição quinquenal
Sociedades de Economia Mista
características
Só pode ser S.A
Composição do capital
privado com maioria das ações com direito a voto público
foro
justiça federal
1 more item...
CENTRALIZAÇÃO
órgão despersonalizado dentro da mesma entidade política
única pessoa
Estado prestando serviços diretamente por meio de seus órgãos e agentes
ENTIDADES
Políticas
União/ Estados/ Municípios/ DF
autoadministração, auto-organização, autogoverno
competência decorre da CF
Administrativas
PJDir. Públicas / PJDir. Privado criadas pelas entidades políticas
Autarquias
autoadministração
competência decorre de lei
fundações públicas
EP
SEM
PODER ADMINISTRATIVOS
SERVIDORES PÚBLICOS
ATOS ADMINISTRATIVOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA