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2 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - Coggle Diagram
2 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
TEORIAS
irresponsabilidade
Estado absolutista
responsabilidade é violação da soberania estatal
Princ. que o rei não erra
civilista
Séc. XX
adota princ. do dir. civil
apoia-se na ideia da culpa
necessitava da identificação do agente púb.
distinção entre atos de império e de gestão
responsabilidade civil apenas em atos de gestão
publicista
caso Blanco - 1873
teoria
do risco
administrativo
nexo de causalidade entre o funcionamento
do serviço e o prejuízo sofrido
ADOTADO
integral
Não admite fatores de exclusão da responsabilidade.
da culpa do serviço (falta de serviço) ou da culpa administrativa
desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
aplicável
Art. 37, §6º
PJDir Privado prestadoras de serv. púb.
PJDir Público
Concessionárias/ permissionárias de serviço público
usuários e 3º não usuários
não aplicável
PJDir Privado que explorem atividade econômica
agente público deve causar o dano atuando na qualidade
situações aplicáveis
Estado tem a posição de garante e está no dever legal de assegurar a integridade de pessoa/coisas sob sua custódia
RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO
responsabilidade subjetiva
deve demonstrar a omissão (culpa)
STF - havendo omissão específica, em que a omissão é a causa direta do resultado a responsabilidade será objetiva
EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
caso fortuíto/ força maior
culpa exclusiva da vítima
culpa concorrente - atenua