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RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES, JURISDIÇÃO, IMUNIDADES - Coggle Diagram

- - - - se a pessoa tem imunidade, o brasil não poderá prender ou julgar a pessoa
    - - o Estado pode definir o alcance da sua jurisdição.
      - a soberania de um estado até onde começa a soberania de outro estado.
      - no âmbito de direito privado internacional, os estados são livres para definir o que eles querem participar.
        lindb, réu tem domicílio no Brasil (vínculo)
      - no âmbito direito público internacional
        
        criminal,
        limita a esses 4 princípios:
        
        1. princípio territorial
        local da ação ou local do resultado
        
        2. princípio da nacionalidade
        crimes do exterior podem permitir o julgamento do
        brasileiro nato comete crime em pt, e ele volta ao brasil, e não pode ser extradito, mas ele pode ser julgado no tribunal brasileiro
        ou crime contra um brasileiro por um estrangeiro, mas não pode prender o estrangeiro
        
        3. princípio protetivo
        um estado pode exercer jurisdição quando o crime afeta sua soberania ou jurisdição universal.
        ex: 2 estrangeiros no exterior falsificam moeda brasileira
        se ela nao foi julgada no país local
        
        4. princípio da universalidade uo da jurisdição universal
        uso é execepcional, não é permitido em geral
        crimes da maior gravidade: genocídio, crimes de guerra, agressão, pirataria (altomar)
        é permitido que qualquer crime em qualquer lugar do mundo possa ser julgado. pinochet (chile) julgado na espanha.
        art 7. (?)
        limites: pessoa tem que estar presente no território + não pode pedir mandato de prisão internacional, não pode requerer extradição
        caso yerodia/ arrest warrant, mandato de prisão, bélgica abriu um processo criminal contra o ministro do rel. exterior do congo, crime contra humanidade, ele possuía imunidade. a bélgica foi condenada