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ESPAÇO, ANTÁRTIDA E ÁRTICO - Coggle Diagram

- - - - reconhece a soberania da Noruega sobre o arquipélago de Svalbard, ao mesmo tempo em que garante aos signatários iguais direitos para atividades comerciais, em especial a mineração de carvão, na região.
      - ramita, atualmente, no Congresso Nacional, proposta de adesão brasileira ao Tratado de Svalbard, que permite direitos para atividades comerciais e de pesquisa nesse arquipélago.
      - No caso da adesão ao Tratado de Svalbard especificamente, permitiria exercício de atividades econômicas em condições de igualdade com outros signatários, acesso aos recursos naturais, instalação de estação científica e desenvolvimento de projetos em parceria com outros signatários
  - - - domina cerca de ⅔ das terras acima do círculo polar ártico,
      - A Rússia reclama boa parte da extensão dos fundos marinhos no Ártico, com o argumento da continuidade geográfica da cordilheira submarina de Lomonosov. O Canadá e a Dinamarca, por meio da Groenlândia, disputam com a Rússia parte do território de leitos marinhos que a Rússia clama para si. Em plena disputa, a Rússia foi o primeiro país do mundo a solicitar à Comissão para Fundos Marinhos da ONU para estender o seu direito à plataforma continental
      - A Rússia fincou uma bandeira no leito do mar no polo Norte (2007) e lançou nova estratégia para o Ártico (2020), na qual expande a lista de interesses nacionais basilares na região de quatro – prover recursos para o desenvolvimento econômico; manter o Ártico como zona de paz e cooperação; proteger o meio ambiente; desenvolver a Rota do Mar do Norte (NSR) – para seis, acrescentando salvaguardar a soberania nacional; e assegurar altos padrões de vida aos nortistas. As novidades refletem um maior potencial de conflito e ameaças à segurança nacional russa no Ártico
      - Para Moscou, o Ártico é uma zona base de recursos estratégicos, fundamental para o
        desenvolvimento econômico do país e para o enfrentamento dos seus problemas sociais. Além disso, deve ser mantido como uma área de paz e de cooperação, e os seus singulares ecossistemas devem ser preservados.
    - - possuem base ao norte da Groenlândia
      - Países como o Canadá, a Noruega, a Suécia e a Finlândia tendem a cooperar em maior ou menor grau com os EUA
      - Donald Trump ofereceu a compra da Groenlândia da Dinamarca, o que foi recusado por Copenhague.
      - Os EUA buscam, oficialmente, manter o Ártico como uma região pacífica, estável, próspera, onde prevaleça a cooperação. A atual Estratégia Nacional para a Região do Ártico, de 2022 está composta por quatro pilares: Segurança; Mudança do Clima e Proteção do Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; e Cooperação Internacional e Governança
      - Os EUA têm particular interesse na questão dos estreitos da NSR e defendem o argumento jurídico de que eles devem ser concebidos como estreitos internacionais, o que garantiria a livre navegação, justamente em proximidade ao território e às águas russas.
    - - Anunciou em 2018, planos de traçar uma rota ártica no âmbito da Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI).
      - Em 2018, a China publicou a primeira edição da sua Política para o Ártico. Além de afirmar que suas empresas aumentarão as operações na área, Pequim defende a cooperação para o enfrentamento das questões climáticas e outras questões concernentes aos impactos globais e localizados inerentes ao Ártico, bem como a importância do desenvolvimento da pesquisa científica nessa parte do planeta, o que poderia gerar resultados favoráveis a toda a humanidade
    - - já manifestou interesse em ser observador do Conselho do Ártico, embora não
        haja confirmação de que pleito oficial foi apresentado (o que é comum quando há alguma manifestação informal de oposição, o que pode ser o caso entre membros ciosos do crescimento do número de observadores). Caso obtenha o status de observador no Conselho do Ártico, seria o primeiro país do hemisfério sul a consegui-lo.
      - Oportunidades-desenvolvimento de iniciativas de cooperação e de pesquisa científica; participação em projetos de exploração de óleo e de gás e de desenvolvimento de novas tecnologias para a exploração mineral de alta profundidade; interesse nos ganhos logísticos derivados de novas rotas marítimas; exploração de recursos pesqueiros; identificação de tecnologias e de processos de gestão que poderiam ser replicáveis na Antártida; maior proximidade com os debates que envolvem interesses geopolíticos e geoeconômicos sensíveis; acompanhamento e participação de discussões relativas ao aumento do nível dos mares provocado pelo degelo do Ártico; e expertise em questões relacionadas a comunidades autóctones e em ações de emergência e resgate. Outra forma do Brasil se integrar às questões do Ártico seria com o incremento de sua participação nos debates pertinentes no âmbito das Nações Unidas, como é o caso da CNUDM e da CLPC.
      - Custos- financiar a própria participação em reuniões e as contribuições ao orçamento dos projetos de que viesse a participar; necessidade de investir internamente no país para estar apto a participar de iniciativas na região; ônus político de tomada de posição em alguns temas sensíveis.
- - - - busca: revisar a cooperação internacional em usos pacíficos do espaço; estudar atividades relativas ao espaço exterior que possam ser realizadas pelas Nações Unidas; prestar assistência a bases permanentes de pesquisa sobre o espaço exterior; organizar intercâmbios mútuos e promover a disseminação de informações sobre o espaço; encorajar programas de pesquisa sobre o espaço; e estudar problemas jurídicos que possam surgir da exploração do espaço exterior.
      - Criado pela RESOLUÇÃO 1472/1959
    - - Resolução da ONU de 1997 que reafirma os princípios fundamentais do Tratado Espaço Exterior de 1967 e defende a proibição de armas no Espaço. Insta todos os Estados partes, particularmente aqueles com capacidade espacial, a aderirem aos objetivos do PAROS
    - - busca elaborar recomendações sobre elementos para um futuro tratado sobre a matéria.
    - - Em relatório publicado em 2024, o conjunto de especialistas listou ameaças divididas em quatro categorias.A primeira é de armas ou intervenções partindo da Terra em direção ao espaço, como mísseis capazes de destruir satélites na órbita terrestre ou ataques eletromagnéticos que possam causar interferência em sistemas espaciais. A segunda é de armamentos utilizados no próprio espaço sideral, para destruir satélites e outros equipamentos, incluindo o uso da tecnologia de laser em ofensivas. A terceira refere-se à capacidade de realizar disparos do espaço em direção à Terra, o que poderia se desdobrar em uma disputa de armamento espacial entre as grandes potências. E a quarta são ameaças na própria Terra, como o estabelecimento de megaconstelações de satélites na baixa órbita terrestre para apoiar estratégias militares.
      - Em 2024, um projeto de resolução sobre a redução das ameaças espaciais através de normas, regras e princípios de comportamento responsável foi aprovado por 166 votos a favor, 8 contrários e 5 abstenções.
  - - - CARTA MAGNA DO ESPAÇO, os Estados concordaram em não colocarem na órbita da terra nenhuma arma nuclear ou de destruição em massa. A exploração do espaço exterior deve ser feita em benefício de todos os países. A Lua e outros astros celestes somente devem ser utilizados com fins pacíficos. É proibido o teste de qualquer tipo de arma nos astros celestes. Não se proíbe a utilização de equipamento ou instalação necessária à exploração pacífica da Lua e demais corpos celestes.
    - - Ele complementa o Tratado do Espaço Exterior, confirmando a desmilitarização da Lua e de outros corpos celestes. Também proíbe o uso ou ameaça de uso da força, ou qualquer outra ação hostil ou ameaça de ação hostil na Lua, reservada exclusivamente para atividades pacíficas.
    - - Resolução 1148-1957- AGNU prevê exploração do espaço exclusivamente para fins pacíficos. AGNU fala em interesse comum da humanidade, igualdade soberana, cooperação internacional , entre outros.
      - RESOLUÇÃO 1348/1958- Reconhece “o interesse comum da humanidade no espaço exterior e o objetivo comum de uso desse espaço unicamente para fins pacíficos”; Estabelece um comitê “ad hoc”, integrado pelo Brasil, que será a base do COPUOS.Ele é formado por um Bureau e dois subcomitês. O Bureau é composto por cinco escritórios que se revezam entre os cinco grupos regionais.
      - Declaração dos Princípios sobre o Espaço Exterior (1963)- destacam-se o princípio da não apropriação de corpos celestes, a aplicação do Direito Internacional ao espaço, e a definição de astronautas como enviados da humanidade.
- - - - Declaração de Escudero (1948): uma moratória nas reivindicações territoriais; um acordo para o intercâmbio de dados científicos; e uma declaração de que estações e expedições à região não constituiriam fundamento para futuras reivindicações.
      - Em 1955, o Reino Unido instaurou um processo perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra a Argentina e o Chile em relação a disputas quanto à soberania sobre certas terras e ilhas da Antártida. O Chile informou à Corte que, em sua opinião, a demanda era infundada e que não estava aberta a sua jurisdição. A Argentina informou à CIJ sobre sua recusa em aceitar sua jurisdição para tratar do caso. O fantasma da internacionalização do continente ressurge em 1956, quando a Índia se mobilizou para incluir a questão Antártica na pauta da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), tentativa que se repetiu em 1958 – Argentina e Chile, com o apoio dos demais territorialistas, conseguiram, nas duas ocasiões, impedir a inclusão do tema na agenda das Nações Unidas. Isso motivou, em 1958, a convocação dos EUA para que as Partes envolvidas participassem da Conferência de Washington, para discutir o futuro do continente.
    - - Os signatários originais do tratado são os doze países que atuaram na Antártida durante o Ano Geofísico Internacional de 1957/1958 e aceitaram o convite do Governo dos EUA para participar da conferência diplomática em que o tratado foi negociado em Washington. Essas Partes têm o direito de participar das reuniões previstas no Artigo IX do Tratado (Reuniões Consultivas do Tratado da Antártida – ATCM).
      - O tratado Regula uso da Antártida para fins pacíficos e científicos , proibindo atividades militare (pode usar pessoal militar para fins de pesquisa); garante a liberdade para a continuidade da pesquisa científica; promove cooperação científica internacional, exigindo que todos os resultados sejam disponibilizados livremente; estabelece que nenhuma nova reivindicação relativa à soberania territorial na Antártida será apresentada (estabelece um modus vivendi ao “congelar” essas reivindicações); define a área de jurisdição do tratado como aquela situada ao sul de sessenta graus de latitude sul, incluindo as plataformas de gelo, ressalvando, contudo, a preservação do direito internacional aplicável ao alto-mar; prevê inspeções, a serem realizadas por observadores das partes contratantes; prevê reuniões periódicas entre suas partes para analisar medidas que possam contribuir com os objetivos do tratado; estabelece mecanismos de solução de controvérsias e a possibilidade de emendas ao tratado a qualquer tempo, por acordo unânime das partes, ou depois de decorridos trinta anos de vigência (1991), por maioria, mediante convocação de uma conferência de revisão, por solicitação de qualquer uma das partes contratantes (o que jamais ocorreu); e elege o governo dos EUA como depositário dos instrumentos de ratificação do tratado e concede a possibilidade de adesão a qualquer Estado que seja membro das Nações Unidas.
      - Ele congela reivindicações territoriais (Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido), não reconhecidas pelo Brasil. Ele prevê liberdade de pesquisa na Antártida e nenhum país detém soberania sobre a Antártida, Ele foi prorrogado por 50 anos em 1991.
      - Há proibição de ações militares, assim como o posicionamento de armas nucleares (sendo a primeira zona livre de armas nucleares no mundo). O Brasil aderiu ao tratado em 1975 e possui a Estação Antártica Comandante Ferraz que sofreu um incêndio em 2012.
    - - Aprovado durante a XI Reunião Consultiva Especial do Tratado da Antártida (Special ATCM) realizada em Madri (1991) entrou em vigor em 1998 e visa proteger o meio ambiente e os ecossistemas antárticos em benefício de toda a humanidade, declarando a Antártida como continente devotado à paz e à ciência. Todas as partes consultivas do Tratado da Antártida, bem como doze não consultivas, são partes do Protocolo de Madri.
      - Ele prevê procedimentos em relação a assuntos como eliminação de resíduos e de poluição marinha, avaliação de impacto ambiental e conservação da fauna e flora antárticas. Proíbe qualquer atividade relacionada com recursos minerais, exceto para pesquisa científica. Estabelece, ainda, que ele possa ser modificado a qualquer tempo, por acordo unânime das Partes, ou depois de decorridos cinquenta anos de vigência (2048), mediante convocação de uma conferência de revisão, por solicitação de qualquer uma das partes contratantes. Para que ele seja modificado, no curso de uma conferência de revisão, é necessário que a proposta venha acompanhada de um regime jurídico compulsório sobre as atividades relativas aos recursos
        minerais antárticos, contendo as modalidades e condições com que elas se processariam
    - - As Reuniões Consultivas são realizadas anualmente, hospedadas pelas partes consultivas de acordo com a ordem alfabética do nome dos países. As Medidas, Decisões e Resoluções são aprovadas por consenso na ATCM, visando implementar os princípios e estabelecer normas e diretrizes para a gestão do Tratado da Antártida e do Protocolo sobre Proteção do Meio Ambiente (Protocolo de Madri), bem como para o funcionamento da própria ATCM.
      - Decisões abordam questões organizacionais internas da ATCM; Resoluções são textos exortativos e não juridicamente vinculantes para as Partes Consultivas; Medidas são juridicamente vinculantes para as Partes Consultivas, tão logo sejam aprovadas.
      - A Declaração de Paris reafirma o compromisso das partes consultivas com salvaguardar os ecossistemas da região antártica e trabalhar conjuntamente para melhor entender as mudanças do clima antártico e para implementar ações consistentes com as metas do Acordo de Paris. Reafirma compromisso também com: 1) a proibição a qualquer atividade de mineração que não esteja relacionada a pesquisa científica; 2) a regulamentação do turismo e das atividades não governamentais na região; 3) a proteção dos sítios e monumentos históricos antárticos; 4) a prevenção de introdução de espécies não nativas; 5) a redução, dentro do possível, da quantidade de lixo produzida ou descartada (em especial plástico) na região antártica. Outro elemento ora em discussão está relacionado com pesca ilegal, não regulamentada ou não declarada.
  - - - O Brasil tardou em manifestar interesse pela Antártida. Até meados do século XX, as únicas demonstrações haviam sido tangenciais – expedição subantártica a Punta Arenas da corveta imperial Parnahyba (1882) e apoio a exploradores europeus que faziam escala no Rio de Janeiro
      - Em resposta à exclusão do Brasil da Conferência de Washington (1958-1959), sob alegação de que o País não havia desenvolvido atividade científica na região, o governo brasileiro entregou nota aos EUA, argumentando que o critério adotado para o convite não era aceitável, já que a conferência não trataria apenas de cooperação científica. O Brasil reclamava, assim, o direito de opinar sobre a Antártida “por motivos de segurança nacional”, não se sentia obrigado por nenhuma deliberação sem sua participação e reservava-se “o direito de livre acesso à Antártida, assim como o de apresentar as reivindicações que pudesse julgar necessárias”.
      - Estudo da Escola Superior de Guerra (ESG, 1957) aconselhava o não reconhecimento dos direitos de posse de outros países, a reivindicação de parte territorial e a recusa de qualquer forma de internacionalização daquela região, a não ser em última instância e de forma temporária. A ideia de uma reivindicação territorial do Brasil na Antártida atingiu sua forma mais radical na chamada Teoria da Defrontação (TD). Discurso de Eurípides Menezes, um territorialista, no Congresso Nacional (1970), desencadeou o processo que levaria à adesão do Brasil ao Tratado da Antártida
      - O memorando de Costa (1971) é a base de todo o posicionamento internacional brasileiro em matéria antártica desde então. Uma reivindicação territorial, por expedições particulares ou por decreto, teria certamente graves reflexos nas relações com a Argentina – que, nos anos 1970, eram tensas. Aderir ao tratado era a única forma de participar de questões antárticas, sem ferir suscetibilidades de nossos vizinhos. A adesão foi levada à consideração da Presidência (1975), quando foi aprovada. A exposição de motivos acomodava a proposta territorialista, que tinha apoio de alguns militares, com a adesão ao tratado, preferida pelo Itamaraty. O documento define o interesse do Brasil na Antártida a curto e a médio prazo, em termos da segurança nacional e, a longo prazo, em função da possibilidade de vir o Brasil a participar do futuro aproveitamento comercial dos recursos do continente. A superação das animosidades com a Argentina, no governo Figueiredo, vai abrir espaço para que o Brasil inicie suas atividades antárticas.
      - O Brasil integra restrito grupo de 29 países com status de Parte Consultiva do Tratado da Antártida, que regula as atividades da comunidade internacional no Continente.
      - . A nova formulação da Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR, 1987) definiu os objetivos do país na Antártida. Além de ser parte consultiva do tratado, o país aderiu ao SCAR (1984), à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos da Antártida (CCAMLR, 1986) e à Convenção sobre a Conservação das Focas Antárticas (CCAS, 1991). A proteção ambiental do continente antártico constitui, desde a década de 1980, princípio fundamental da POLANTAR, de modo que o caráter ambientalista da presença nacional na Antártida foi corroborado ao longo das negociações do Protocolo de Madri (1991), quando o Brasil se mostrou favorável à proteção máxima do meio ambiente e à máxima extensão do período de proibição de explorações.
    - - Em 1982 e 1983, foi realizada a primeira Operação Antártica brasileira (OPERANTAR I), seguida do estabelecimento, em 1984, da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), reinaugurada em janeiro de 2020.
      - Criado em 1982, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi elaborado com base no tripé formado pela Marinha, responsável pela logística do programa; pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), encarregado dos projetos científicos; e pelo Itamaraty, incumbido das negociações e da representação internacional.
      - Atualmente, o PROANTAR é o instrumento de execução da Política Nacional para Assuntos Antárticos, que possui três vieses: científico, logístico e ambiental; o Brasil já é parte do Comitê Científico de Pesquisa Antártica.
      - A nova POLANTAR, aprovada pelo Decreto nº 11.096, de 2022, em substituição àquela aprovada em 1987, visa à consecução dos objetivos do Brasil em relação à Antártida, levando em consideração os compromissos assumidos pelo País no âmbito do STA. As principais razões que podem ser apontadas para a necessidade de atualização de tal política são: extinção da CONANTAR (2019); medidas e resoluções de atualização aprovadas no Tratado da Antártida; entrada em vigor do Protocolo de Madri; e
        INCLUSÃO DA ANTÁRTIDA NO ENTORNO ESTRATÉGICO DO BRASIL
      - Em linhas gerais, foram mantidos os princípios fundamentais da POLANTAR anterior, quais sejam: utilização da Antártida para fins pacíficos; liberdade de pesquisa e cooperação; proibição de explosões nucleares e depósito de lixo; proteção ambiental; e cumprimento dos atos normativos multilaterais relevantes.
      - Quanto aos objetivos do Brasil no continente, repetem-se os itens de 1) participação dos foros e atos do STA; e 2) o prosseguimento ao PROANTAR. Adicionam-se, ainda, os objetivos de 3) manutenção da condição do Brasil de parte consultiva do Tratado da Antártida; e 4) a ampliação da presença brasileira no continente.
      - São objetivos do PROANTAR: contribuir para a consecução dos objetivos brasileiros estabelecidos pela POLANTAR; promover pesquisa diversificada; contribuir para a plena participação do Brasil em todos os atos internacionais e em instituições do STA; contribuir com a promoção da proteção do meio ambiente antártico.