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INQUÉRITO POLICIAL, PROCESSO PENAL - Coggle Diagram

- - - - Lei de abuso de autoridade - é crime dar início a IP/persecução sem justa causa ou contra quem já se sabe ser inocente
  - - - irregularidades no IP só são relevantes para os atos relacionados a ele, mas não ao processo
        
        SALVO se todos os elementos do proc. tiverem o IP como base única - ausência de suporte probatório mínimo
  - - - presunção de inocência
      - interesse do investigado
    - - interno
        
        para o público - nãoa feta juiz/MP/adv
      - externo
        
        doc's sigilosos - só adv com procuração
    - - pode restringir o não documentado/em andamento/não realizado
      - negativa do Delegado é cabível Mandando de Segurança
      - inobservância da SV14 é cabível Reclamação Constitucional.
    - - acesso aos autos e tirar cópias
      - participar do interrogatório/depoimentos
      - formular perguntas
      - participar requerer produção de provas
        
        podem ser indeferidas pelo presidente do IP
      - apresentar argumentos
  - - - salvo APPriva
  - - - por isso não pode ser condenado só com base no IP
  - - - requisição do MP/juiz para instaurar procedimento ou complementar diligência
        
        salvo, impossibilidade
      - exame de corpo de delito - quando houve, é obrigatório
    - - cabível recurso administrativo para o Chefe de Polícia
- - - - auto de prisão em flagrante (ADPF) / Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO)
    - - tomou conhecimento de qualquer forma
      - de ofício - princ. oficiosidade
      - APPúb Incondiconada
      - portaria inaugural
    - - provocação formal
        
        requirimento do ofendido
        
        pode indeferir se entender que não há motivos
        
        Recurso para o chefe de polícia
        
        APPúb condicionada ou APPriv
        
        requisição
        
        ministro da justiça
        
        é autorização - não é ordem
        
        não estará sujeita ao prazo de decadência (6meses) - possível enquanto não houver a prescrição
        
        MP/ juiz
        
        obrigatório atender
        
        salvo, manifesta ilegalidade
        
        delatio
        
        qualquer pessoa
        
        VPI - verificação de Procedência da Informação
        
        noticia
        
        ofendido
    - - denúncia apócrifa
        
        deve realizar investigação preliminar
- - - - preso
        
        10 d + 15 d
        
        15 d + 15 d
        
        30 d + 30 d
        
        20 d
        
        10 d
        
        2 more items...
        
        ADI 6.581-STF - pode prorrogar ilimitadamente
      - 30 d prorrogáveis
        
        30 d prorrogáveis
        
        90 d + 90 d
        
        40 d + 20 d
        
        10 d
    - - Comum federal
        
        lei de drogas
        
        IPmilitar
        
        economia popular
        
        hediondos
    - - investigado preso, seguirá o rito do direito material, incluindo o 1º dia e desconsiderando as frações de dia na contagem
      - investigado solto, a contagem seguirá o rito do direito processual, desconsiderando o 1º dia, e iniciando a contagem no 1º dia útil seguinte
- - - - juiz não vinculado às provas
  - - - provas não repetíveis
        
        não podem ser repetidas no processo
      - provas antecipadas
        
        produzidas pelo juiz em momento anterior em razão da urgência
      - provas cautelares
        
        contraditório é exercido em momento posterior
- - - - vítima
      - investigado
      - auroridade policial
      - juiz
        
        veririfca ilegalidades ou atipicidade do fato
    - - MP encaminha para instância revisora para homologação do arquivamento
  - - - crimes contra U/E/M - chefia do órgão pode requerer
  - - - MP deixa de incluir algum investigado na denúncia
    - - MP deixa de incluir fato delituoso na denúncia