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MERCOSUL - Coggle Diagram

- - - - flexibilidade, celeridade e obrigatoriedade
      - As controvérsias não obrigatoriamente devem ser submetidas ao Mercosul, elas também podem ser submetidas à OMC. Entretanto, se a controvérsia for submetida ao Mercosul , as partes não poderão recorrer a outros mecanismos de solução de controvérsias com o mesmo objetivo.
    - - negociação direta
        
        é compulsória, prazo de 15 dias, exceto se as partes concordarem em outro prazo
      - recomendação do GMC
        
        voluntária. Pode ser solicitada por terceiro estado. Prazo de 30 dias. Soluções não vinculantes
      - tribunal arbutral ad-hoc
        
        pode editar medidas provisórias. As partes podem acordar a submissão direta do caso para o TPR
        
        Tribunal ad-hoc é composto por 3 árbitros. Cada Estado indica um no prazo de 15 dias, se não nomear no prazo, o árbitro é nomeado pela secretaria administrativa do MERCOSUL dois dias depois do fim do prazo. Terceiro árbitro denominado de comum acordo entre as partes. Presidente e suplente não poderão ser nacionais dos Estados partes. Tribunal ad-hoc tem prazo de 60 dias prorrogável por mais 30 para emitir o laudo
        
        Laudos do tribunal ad-hoc emitidos com princípio no ex aequo et bono não serão suscetíveis de recurso de revisão.
      - TPR
        
        verifica o laudo do tribunal ad-hoc. Prazo para interposição é de 15 dias após a notificação do laudo do tribunal ad-hoc. O recurso está limitado a questões de direito
        
        TPR composto por 5 árbitros. Cada Estado parte designa 1 árbitro e suplente para mandato de 2 anos, renovável por até dois períodos consecutivos. 5 árbitros escolhidos por unanimidade para período de 3 anos não renovável, salvo acordo entre as partes. O quinto árbitro deverá ter a nacionalidade de um dos membros. Se não tiver consenso, será decidido por sorteio.
        
        O TPR tem 30 dias, prorrogável por mais 15, para pronunciar-se sobre o recurso. Laudos do TPR adotados por maioria);
        
        competências
        
        litgiosa
        
        atua no julgamento de pedidos de revisão em relação a sentenças ou laudos arbitrais expedidos por Tribunais Arbitrais "Ad Hoc" (duplo grau de jurisdição); ou atua como instância única, caso os Estados-membros do bloco regional envolvidos na controvérsia decidam submeter o litígio para ser apreciado apenas pelo TPR
        
        consultiva
        
        emite pareceres ou opiniões consultivas que podem ser solicitadas pelas Cortes Superiores dos Estados-membros, todos os Estados Partes do MERCOSUL e os órgãos com capacidade decisória do MERCOSUL
        
        As opiniões consultivas emitidas pelo TPR não são vinculantes nem obrigatórias.
        
        A solicitação de opinião consultiva deve originar-se necessariamente de processo em curso perante o Poder Judiciário brasileiro e restringe-se exclusivamente à vigência ou interpretação jurídica do Tratado de Assunção, do Protocolo de Ouro Preto, dos protocolos e acordos celebrados no âmbito do Tratado de Assunção, das Decisões do Conselho do Mercado Comum – CMC, das Resoluções do Grupo Mercado Comum – GMC e das Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM
        
        Os particulares (pessoas jurídicas ou indivíduos) NÃO têm legitimidade para acionar o TPR. Eles podem apresentar reclamações à seção nacional do GMC, as quais, se forem recebidas, poderão resultar na criação de um grupo de especialistas que irá estudar a situação apresentada pelo particular e, ao final, elaborará um PARECER analisando os aspectos jurídicos da controvérsia em questão.
      - Implementação
        
        se não cumprir em um ano, pode ter medidas compensatórias. Laudo deve ser cumprido com prazo estabelecido pelo tribunal, se não tiver prazo, o prazo será de 30 dias
        
        Caso um Estado parte interponha recurso de revisão, o cumprimento do laudo do Tribunal Arbitral “Ad Hoc” será suspenso durante o trâmite do mesmo.
- - - - decisão de brasil e Argentina de coordenar compromisso pela promoção gradual da integração até a unificação do espaço econômico da América do Sul
    - - Reafirma a tradicional e fraterna amizade brasileiro-argentina
    - - Cria o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE)
    - - Mercado Comum em 31 de dezembro de 1994
    - - Decide priorizar o aspecto comercial do aprofundamento da integração. Confirma o prazo de 31 de dezembro de 1994 para a implementação do mercado comum
    - - vedado ao Estado parte negociar individualmente com outros países ou blocos acordo sobre preferência tarifária (não inclui não tarifária)
- - - - Israel, Egito, palestina
    - - Índia e SACU (Comunidade
        aduaneira da África Austral)
    - - Jordânia, Líbano, Marrocos, Paquistão, Síria, Tunísia, Turquia, Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) e União Econômica Eurasiática (UEEA)
  - - - Abrange não só o comércio de bens e serviços e os investimentos, mas também inclui compromissos vinculantes em termos de facilitação de comércio, propriedade intelectual, compras governamentais e comércio eletrônicos.
    - - HISTÓRICO
        
        relaçoes fortalecidas no pós democratização.Havia a tentativa europeia de concorrer o mercado mercosulino com a alca
        
        acordos de Laudé (colônias francesas e belgas), Lomé (britânicas) e Cotonou (portuguesas e espanholas) eram impecílios.Os europeus acreditavam que não poderiam dar vantagens comerciais para a América do Sul, pois isso “anularia” as vantagens dadas aos países da África.Um dos problemas da implementação do acordo é a Política Agrícola Comum europeia.
        
        O primeiro acordo firmado foi o acordo interinstitucional entre Mercosul e Comissão Europeia (1992) que auxilia na configuração institucional do Mercosul. Não houve grandes resultados práticos
        
        Em 1995, houve a assinatura do Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Mercosul que era a base para as negociações comerciais
        
        Negociações foram iniciadas em 1999. Entretanto, o momento era desfavorável devido à desvalorização do real, crise argentina e implementação do Euro. Essas negociações só começaram devido ao medo da ALCA. As primeiras propostas foram enviadas em 2001. Nelas, a UE oferece abertura de 90% do mercado, mas sem agricultura.
        Com a ALCA enterrada em 2005, diminui o temor europeu
        
        Em 2019, houve a divulgação de um texto consensual, sem assinatura. Seria um acordo político sobre os principais elementos da negociação. Nele, a UE se compromete a zerar tarifas de 92% dos produtos do Mercosul e o Mercosul oferece isenção de 91%. O MERCOSUL reconheceu 355 indicações geográficas europeias.A UE aplicará cestas de desgravação tarifária de 0,4,7 e 10 anos (92% das tarifas eliminadas em 10 anos). Mercosul prevê desgravação em 0,4,8,10 e 15 anos (72% desgravados em 10 anos)
        
        O acordo foi concluído em Montevideu em dezembro de 2024 durante a 65 Cúpula do Mercosul, mas ainda depende das aprovações. Está na etapa de traduções e revisões jurídicas.
      - PROPOSTA DE
        ACORDO
        
        O acordo garantiria o direito dos países membros de adotarem medidas de defesa comercial previstas na OMC (antidumping, compensatórias e salvaguardas globais). O acordo permitiria as salvaguardas bilaterais, para que os países possam proteger-se de surtos de importação decorrentes do processo de liberalização birregional
        
        A inspeção, a aprovação e a habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal passaria a ser realizada por meio de “pre-listing”, país exportador envia lista de estabelecimentos que cumprem com os requisitos sanitários do país importador, sem necessidade de inspeção individual de todos os estabelecimentos.
        
        Serão estabelecidas cotas para produtos do mercosul na UE. Açúcar terá 180 mil toneladas com tarifa zero. Cachaça 2,4 mil toneladas. Etanol 450 mil toneladas. Carne de aves 480 mil toneladas. Milho 1 milhão de toneladas. Carne bovina 99 mil toneladas com tarifa de 7,5%.
        
        No mercado automotivo, a desgravação de veículos eletrificados passa a ser de 18 anos e veículos de hidrogênio de 25 anos. O setor possui salvaguardas especiais, em caso de aumento excessivo de importações europeias, os países do Mercosul podem suspender o cronograma de desgravação ou retomar alíquotas anteriores (35%) por 3 anos.
        
        Na parte de minerais críticos, países do Mercosul podem restringir as exportações para agregação interna de valor. A alíquota para exportação deverá ser mais baixa para a UE e não pode ultrapassar 25%.
        Podem haver restrições de exportação em caso de destinação de matéria prima exclusiva para a indústria brasileira
        
        Sobre as compras governamentais, houve a exclusão das compras realizadas pelo SUS e encomendas tecnológicas foram preservadas para o fomento da inovação na indústria nacional.
        
        O novo acordo reforça o compromisso com a sustentabilidade. Há o respeito aos regimes multilaterais ambientais e trabalhistas (Consagra o respeito aos princípios da OIT e dos ODS da agenda 2030, de acordo com as capacidades nacionais das partes), há o empoderamento feminino e a UE reconhece a validade dos dados fornecidos pelas autoridades do Mercosul na avaliação da conformidade das importações com as regras europeias.
        
        No acordo, a UE ofereça pacote para apoiar países do Mercosul em setores mais vulneráveis, mas depende da conclusão de um protocolo de cooperação.
    - - Os fluxos do comércio de serviços são estimados em US$ 4 bilhões. A Suíça é o quinto maior investidor estrangeiro direto no Brasil com estoque de US$ 24,4 bilhões . O investimento direto brasileiro nos países da EFTA chegou a US$ 1,8 bilhões, em 2017
      - Em 2024, o fluxo comercial com o Brasil foi de USD 3bi em exportações e USD 4bi em importações. Principais produtos importados: medicamentos e fertilizantes. Principais produtos exportados: alumínio e ouro. Principais mercados Noruega e Suiça
      - O acordo MERCOSUL-EFTA estabelece compromissos de desgravação tarifária nas áreas de serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio, cooperação aduaneira, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial, concorrência, desenvolvimento sustentável, regras de origem e propriedade intelectual. Com o acordo, o MERCOSUL contará com a eliminação de 100% da tarifa de importação sobre o universo industrial e pesqueiro.
      - O acordo proporcionará acesso preferencial para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil, com a concessão de acesso livre de tarifas, ou por meio de quotas e outros tipos de concessões parciais. Considerando o universo agrícola e industrial, o acesso em livre comércio ou via preferências tarifárias será superior a 98% em todos os países do EFTA
      - O MERCOSUL liberalizará aproximadamente 97% do comércio com a EFTA em livre comércio ou via desgravação parcial, como quotas e preferências fixas. As desgravações ocorrerão na entrada em vigor do acordo ou em 4, 8, 10 e 15 anos.