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PRINCIPIO LIMPE - Coggle Diagram
PRINCIPIO LIMPE
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PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE APRESENTAR, DE FORMA EXPRESSA, OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE A LEVARAM A PRATICAR DETERMINADO ATO ADMINISTRATIVO
É UM MECANISMO DE CONTROLE, PERMITINDO QUE A SOCIEDADE E O PODER JUDICIÁRIO AVALIEM A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES TOMADAS
MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM (OU ALIUNDE): QUANDO A MOTIVAÇÃO É FEITA POR REFERÊNCIA A OUTROS DOCUMENTOS, COMO PARECERES, DECISÕES OU INFORMAÇÕES PREEXISTENTES.
MOTIVAÇÃO CONTEXTUAL: QUANDO OS FUNDAMENTOS ESTÃO DIRETAMENTE EXPOSTOS NO CORPO DO ATO.
CONTROLE OU TUTELA - A TUTELA ADMINISTRATIVA É O MECANISMO PELO QUAL A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS) FISCALIZA AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA).
NÃO É INTERVENÇÃO DIRETA, NEM SE CONFUNDE COM HIERARQUIA. É APENAS CONTROLE DOS FINS, NÃO DOS MEIOS.
AUTOTUTELA É O PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS, SEM PRECISAR IR AO JUDICIÁRIO.
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MORALIDADE - O AGENTE NÃO DEVE SEGUIR APENAS A LEI MAS SIM A ÉTICA TAMBÉM, SE FOR ALGO IMORAL, DESONESTO OU DE MÁ FÉ NÃO É VÁLIDO
É agir com ética, honestidade, boa-fé e decência.
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LEGALIDADE - SEMPRE DE ACORDO COM A LEI, SO PODE SEGUIR O QUE ESTA NA LEI, FAZER A PERGUNTA "PODE FAZER?"
IMPESSUALIDADE - O ESTADO NÃO PODE TER PREFERENCIAS, NEM PERSEGUIÇÃO, ELE DEVE SEMPRE SER IMPARCIAL E SEGUIR A LEI A FAVOR DO POVO.
LEGITIMIDADE - UM DOS PRINCIPIOS É TER MORALIDADE, POREM É UM CONCEITO MAIS AMPLO, A LEGITIMIDADE POSSUI TODOS OS REQUISITO, PRECISA SER LEGAL E MORAL
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EFICIENCIA - FAZER MAIS COM MENOS COM EFICIENCIA, AGILIDADE, QUALIDADE E SEM DESPERDICIO