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Princípios Fundamentais - Coggle Diagram
Princípios Fundamentais
Federativo (pétrea)
Determina
forma de estado
(federação)
Clausula pétrea (FOi VOcê quem SEPAROU os DIREITOS)
Forma federativa
Voto direto, secreto, universal e periódico
Separação dos poderes
Direitos e garantias individuais
Tipo de federação
terceiro grau (três níveis)
Por segregação (era único e virou fed)
Cooperativa (competências abstratas e misturadas)
Assimétrica (Não trata os estados iuais, devido a desiguldades)
Poder descentralizado
Entes subnacionais
União
Estados
Muniípios
Autonomia (4 capacidades)
Auto-organização (constituições e leis orgânicas)
Autogoverno
Estruturação dos poderes e eleições
Autolegislação
Autoadminitstração
Não permite separação
Proibições
CF88
Código penal(crime contra segurana)
Republicano
Forma de governo (República)
Eleição
Mandato
Prestação de contas
Não é clausula pétrea
Estado Democrático de Direito
Regime de governo (Democracia)
Direta
Indireta
Participativa (
Brasil
)
Soberania Popular
Todo poder emana do povo
Poder exercido
Representantes eleitos (pétra)
Diretamente
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Ação popular
Tribunal do júri
Audiência pública
Separação dos poderes (pétrea)
O poder é uno
, mas é tripartido
Executivo
Adminitrar (típica)
Atípica
Legislar (MP, decreto, etc0
Julgar processos adminitrativos
Legislativo
Legislar e fiscalizar (típicas)
Atípicas
Julgar
crimes de responsabilidade
Administrar a si mesmo
Judiciário
Típica (Julgar)
Atípica
Legislar (Regimentos internos)
Súmulas vinculantes não são funções atípicas de legislar
Adminsitrar (seus bens e processos)
Freios e contrapesos
Presidente nomeia ministros
Ministros aprovados no senado
STF controla constitucionalidade
Fundamentos do Estado Brasileiro
Soberania
Sentido interno
Impor a ordem jurídica
Sentido externo
Dever de observar a igualdade de estados
"Não se curvar"
Dignidade da pessoa humana
Cidadania
Sentido amplo (direitos e garantias fundamentais)
Sentido estrito (direitos políticos)
Valores do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo político
Estado plural
Diferente de pluripartidarismo
Relações internacionais PANIICO SOCO REDE
Prevalencia dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
Independência nacional
Igualdade entre os estados
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Defesa da paz
Objetivos fundamentais do Estado (CO GA ER PRO)
Co
nstruis sociedade livre e justa
Ga
rantir o desenvolvimento nacional
Er
radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Pro
mover o bem de todos, sem preconceitos de origem raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação